DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400153
153
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01934002024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7C50, FRMEV01935182024, 606-
82;
RKW6H50,
FRMEV01939612024,
606-82;
19.350.180/0041-57,
RUJ6I47,
FRMEV01935892024,
606-82;
RUO4H23,
FRMEV01941462024,
606-82;
SYG9D13,
FRMEV01944052024, 606-82; ***.759.679-**, ERH6F72, FRMEV01936492024, 606-82;
***.307.928-**, PJG3E15, FRMEV01937922024, 606-82; 07.569.360/0001-58, GKE0C83,
FRMEV01939062024, 606-82; GKE0C83, FRMEV01939982024, 606-82; 05.805.337/0001-
90,
RPE8E93,
FRMEV01939902024,
606-82;
42.887.598/0001-22,
RYP9J16,
FRMEV01941912024, 606-82; 51.517.813/0001-94, SDX4D74, FRMEV01948442024, 606-
82; 13.434.315/0001-99, BCZ4A24, FRMEV01949322024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.976/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.701.391/0001-98;
FREVP00579422024,
773-0;
25.029.092/0001-63;
FREVP00581432024,
773-0;
05.638.087/0001-40;
FREVP00581832024,
773-0;
FREVP00587552024,
773-0;
FREVP00591612024,
773-0;
***.129.925-**;
FREVP00582422024,
773-0;
FREVP00587862024,
773-0;
03.702.661/0001-57;
FREVP00582702024,
773-0;
37.423.861/0001-92;
FREVP00582842024,
773-0;
24.775.412/0001-61;
FREVP00584912024,
773-0;
FREVP00584942024,
773-0;
FREVP00592232024, 773-0; ***.267.399-**; FREVP00585982024, 773-0; ***.569.702-**;
FREVP00587032024, 773-0; ***.154.275-**; FREVP00587922024, 773-0; 10.687.862/0004-
30;
FREVP00593782024,
773-0;
45.464.734/0001-60;
FREVP00594542024,
773-0;
***.652.309-**; FREVP00595092024, 773-0; ***.928.269-**; FREVP00592952024, 773-0;
***.138.964-**; FREVP00595182024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.977/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.680.547/0001-39, SVD8H16, EPSMA00370822024, 688-20; 29.081.265/0001-
43,
GDX2C32,
EPSMA00373392024,
688-20;
00.074.569/0001-00,
KYB7H28,
EPSMA00384982024, 690-40; 18.929.310/0001-50, HGJ1H68, EPSMA00380882024, 688-20;
33.337.007/0001-52,
LMO8J29,
EPSMA00389572024,
689-00;
11.867.575/0001-22,
LTU3C01, EPSMA00353402024, 690-40.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.978/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.947.218-**,
FREVP00580922024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
FREVP00583312024, 773-0, FREVP00583302024,
773-0, FREVP00583452024, 773-0,
FREVP00583832024, 773-0, FREVP00586702024,
773-0, FREVP00586932024, 773-0,
FREVP00588742024, 773-0; ***.877.937-**, FREVP00584392024, 773-0; ***.608.029-**,
FREVP00584782024,
773-0;
***.409.317-**,
FREVP00585012024,
773-0,
FREVP00587582024,
773-0,
FREVP00590092024,
773-0;
***.328.412-**,
FREVP00586682024,
773-0;
***.551.080-**,
FREVP00587292024,
773-0,
FREVP00588232024, 773-0; ***.553.598-**, FREVP00588542024, 773-0; ***.404.546-**,
FREVP00596762024,
773-0;
***.492.787-**,
FREVP00593282024,
773-0,
FREVP00596202024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.796.763/0001-18, MLE2650, FRMEV01918262024, 606-82; 26.294.883/0001-
83,
SYC6J94,
FRMEV01932692024,
606-82;
18.368.865/0001-70,
EVO1G62,
FRMEV01932112024, 606-82; 06.150.229/0001-99, SYO8B31, FRMEV01934912024, 606-82;
04.524.871/0001-65,
MCK2974,
FRMEV01936352024,
606-82;
32.056.548/0001-40,
DBL3G89,
FRMEV01937832024,
606-82;
31.715.447/0001-70,
QWE6C36,
FRMEV01938392024, 606-82; 42.039.523/0001-91, RQR2H23, FRMEV01929682024, 606-82;
01.771.322/0001-05,
SXA1G85,
FRMEV01926052024,
606-82;
29.081.265/0001-43,
GIC4E86,
FRMEV01942082024,
606-82;
GDU2J92,
FRMEV01943022024,
606-82;
11.303.923/0001-39,
RAA2I99,
FRMEV01942212024,
606-82;
83.162.685/0001-08,
MGF8286,
FRMEV01942982024,
606-82;
09.391.371/0001-16,
QJT3139,
FRMEV01943072024, 606-82; 25.501.990/0001-72, HFJ0974, FRMEV01943272024, 606-82;
02.510.353/0001-67,
QUA1106,
FRMEV01944222024,
606-82;
05.746.628/0001-54,
BDM5G68, FRMEV01960012024, 606-82; ***.488.984-**, OLF8B09, FRMEV01903992024,
606-82;
***.581.215-**,
QDH7B59,
FRMEV01946662024,
606-82;
QDH7B59,
FRMEV01948552024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.980/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.409.317-**,
FREVP00580532024,
773-0,
FREVP00596182024,
773-0,
FREVP00596332024, 773-0; ***.757.418-**, FREVP00581572024, 773-0; 33.616.214/0001-46,
FREVP00582082024, 773-0; ***.914.206-**, FREVP00582182024, 773-0, FREVP00582332024,
773-0; 29.944.768/0001-03, FREVP00584352024, 773-0; ***.496.937-**, FREVP00584802024,
773-0; 03.656.434/0001-32, FREVP00584972024, 773-0; ***.807.608-**, FREVP00586662024,
773-0; 44.429.780/0001-65, FREVP00587772024, 773-0; ***.245.905-**, FREVP00587872024,
773-0; ***.090.648-**, FREVP00588202024, 773-0; ***.534.878-**, FREVP00588902024,
773-0; 05.371.152/0001-14, FREVP00589292024, 773-0; ***.561.338-**, FREVP00589542024,
773-0; ***.332.707-**, FREVP00590102024, 773-0; 51.109.423/0001-85, FREVP00595632024,
773-0; 30.568.096/0001-50, FREVP00595642024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
Fechar