DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.230.739-**, MMH1760, FRMEV01928722024, 606-82; 33.807.616/0001-
28,
RLI0C15,
FRMEV01932722024,
606-82;
37.504.555/0001-80,
SIY8D34,
FRMEV01932062024, 606-82; 37.498.759/0001-56, SEV0E82, FRMEV01934782024, 606-
82;
10.771.628/0001-44,
DJE2A07,
FRMEV01934852024,
606-82;
HJA3E03,
FRMEV01935052024, 606-82; 53.513.009/0001-62, OCV1501, FRMEV01934862024, 606-
82; 09.031.830/0001-50, RAB6295, FRMEV01935432024, 606-82; 83.648.477/0001-05,
QHK4492, FRMEV01936382024, 606-82; ***.717.859-**, QHR0H33, FRMEV01938932024,
606-82; 17.624.719/0001-04, QXN1J91, FRMEV01940822024, 606-82; ***.160.746-**,
DNE6D44,
FRMEV01944152024,
606-82;
05.937.408/0001-08,
BBG9D08,
FRMEV01945262024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RAI7I95, FRMEV01941782024, 606-
82; RYG6B37,
FRMEV01952362024, 606-82;
RLK4J82, FRMEV01952892024,
606-82;
***.418.439-**,
MAW6613,
FRMEV01952492024,
606-82;
04.185.183/0001-18,
MLF2G28, FRMEV01955692024, 606-82; ***.047.899-**, ALD9466, FRMEV01957902024,
606-82; 82.096.314/0001-02, MKV6C63, FRMEV01960292024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.982/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.360.247-**,
FREVP00580762024,
773-0;
00.389.481/0018-17,
FREVP00581652024,
773-0;
00.389.481/0010-60,
FREVP00584412024,
773-0,
FREVP00587272024,
773-0;
***.130.558-**,
FREVP00584642024,
773-0,
FREVP00587302024, 773-0; ***.432.917-**, FREVP00585062024, 773-0; 02.286.479/0001-
08,
FREVP00585372024,
773-0,
FREVP00595752024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
FREVP00585452024, 773-0,
FREVP00586012024, 773-0,
FREVP00586422024, 773-0,
FREVP00588912024,
773-0,
FREVP00589092024,
773-0;
00.389.481/0037-80,
FREVP00585552024,
773-0,
FREVP00595892024,
773-0;
***.467.128-**,
FREVP00586452024, 773-0; ***.854.858-**, FREVP00589122024, 773-0; 00.389.481/0032-
75, FREVP00567952024, 773-0; 02.286.479/0010-90, FREVP00593912024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.983/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.697.636/0001-95, PLR0I81, FRMEP00232842024, 683-12; 20.522.168/0001-74,
FZD1D04, FRMEP00233402024, 683-13; 09.520.789/0001-86, NUE5B94, FRMEP00233992024,
683-13; ***.121.942-**, ONS8E41, FRMEP00234412024, 683-13; ***.651.428-**, ONO6C90,
FRMEP00234532024, 683-13; 14.378.830/0001-61, SJX8I82, FRMEP00235232024, 683-13;
SJX8I82, FRMEP00236902024, 683-13; 07.458.295/0001-93, RUZ4J39, FRMEP00235732024,
683-12; ***.483.708-**, OAV9061, FRMEP00236642024, 683-12; ***.672.298-**, GAS0959,
FRMEP00238122024, 683-13; 25.174.863/0001-06, QMZ8J85, FRMEP00238452024, 683-13;
82.125.618/0001-42, RYE4A81, FRMEP00238492024, 683-11; ***.800.869-**, MGR9C36,
FRMEP00238582024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00238602024, 683-13;
09.213.298/0001-92, RYJ0I30, FRMEP00238622024, 683-12; 75.627.836/0001-10, AWZ0I48,
FRMEP00238632024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEP00238912024, 683-11;
61.563.557/0037-36, SSX1G23, FRMEP00238922024, 683-11; 19.899.960/0001-63, SEY5C40,
FRMEP00235762024, 683-13; 13.578.118/0001-43, atx0824, FRMEP00238682024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.984/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.779.927/0001-53, QMZ6D44, FRMEP00229642024, 683-12; ***.103.437-**,
RKV6I71,
FRMEP00234022024,
683-13;
RKV6I71,
FRMEP00236412024,
683-13;
05.491.122/0001-41, FZI9J79, FRMEP00234032024, 683-12; 01.486.112/0001-67, RLM9H85,
FRMEP00234052024, 683-12; 36.936.448/0001-69, MLY3H66, FRMEP00234082024, 683-12;
85.099.471/0001-51,
QIU3146,
FRMEP00234142024,
683-12;
QJT3077,
FRMEP00237252024, 683-12; RLM1D56, FRMEP00237422024, 683-12; 03.052.564/0014-80,
RLO9A18,
FRMEP00234772024,
683-13;
10.663.195/0001-03,
RUP5C70,
FRMEP00235582024, 683-12; 24.263.232/0001-09, HSD7299, FRMEP00235722024, 683-12;
11.460.795/0001-37,
PJW6E05,
FRMEP00237042024,
683-11;
44.590.404/0001-58,
GEZ2576,
FRMEP00237532024,
683-11;
82.809.088/0006-66,
SWY0B57,
FRMEP00237662024, 683-12; 38.174.379/0001-29, QJX5A35, FRMEP00237632024, 683-12;
31.960.500/0001-07, KFA4I40, FRMEP00233862024, 683-13; 11.415.747/0001-27, RJP5H71,
FRMEP00236332024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.003.352/0001-01, RYF3B30, FRMEV01945422024, 606-82; 52.492.278/0001-
27,
MKA2E28,
FRMEV01945952024,
606-82;
55.753.578/0001-00,
GAT3H67,
FRMEV01946582024, 606-82; GAT6D01, FRMEV01946622024, 606-82; 03.459.945/0001-64,
QJS2445,
FRMEV01946782024,
606-82;
02.241.402/0001-03,
KAU9B40,
FRMEV01947602024, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXK7G37, FRMEV01949752024, 606-82;
***.255.689-**, AXY6I71, FRMEV01950432024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31,
FRMEV01950502024, 606-82; 25.134.864/0001-27, BDB3G11, FRMEV01950862024, 606-82;
***.747.999-**, BAP2F62, FRMEV01952162024, 606-82; 15.648.188/0001-56, GRP8334,
FRMEV01953212024, 606-82; ***.304.818-**, GAF7906, FRMEV01953292024, 606-82;
***.723.504-**, IKF5H23, FRMEV01953902024, 606-82; 36.980.162/0001-80, BBL9A84,
FRMEV01957572024, 606-82; ***.837.459-**, MHV9J97, FRMEV01958382024, 606-82;
46.203.129/0001-06,
JAP3I20,
FRMEV01958872024,
606-82;
13.952.183/0001-97,
RMW8B56, FRMEV01959782024, 606-82; ***.224.089-**, AJU0D42, FRMEV01960472024,
606-82; ***.719.794-**, NML2922, FRMEV01954692024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.986/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 4 de agosto de 2024.
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