DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.288.904-**, 
FREVP00576042024,
773-0; 
17.099.681/0001-90,
FREVP00589982024, 
773-0;
04.019.769/0003-74, 
FREVP00591742024,
773-0;
,
FREVP00592092024,
773-0;
, 
FREVP00592132024,
773-0;
***.956.939-**,
FREVP00592302024, 773-0; ***.484.099-**, FREVP00592402024, 773-0; 31.789.493/0001-
14, FREVP00592522024, 773-0; ***.308.557-**, FREVP00593022024, 773-0; ***.923.467-
**, FREVP00593232024, 773-0; ***.141.056-**, FREVP00594292024, 773-0; ***.116.639-
**, FREVP00595432024, 773-0; ***.170.389-**, FREVP00596682024, 773-0; ***.487.308-
**, 
FREVP00572692024, 
773-0;
07.531.848/0001-96, 
FREVP00579092024, 
773-0;
***.618.107-**, FREVP00580662024, 773-0; , FREVP00580792024, 773-0; ***.179.048-**,
FREVP00589192024, 773-0; ***.704.087-**, FREVP00595402024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.348.407/0001-67, JBI9G96, FRMEV01932312024, 606-82; 31.148.463/0001-
29, RJD5J47, FRMEV01934652024, 606-82; RJL9E12, FRMEV01934662024, 606-82; RIY7A68,
FRMEV01940672024, 606-82; RJL9E12, FRMEV01937812024, 606-82; 34.001.465/0001-89,
RYU8I87,
FRMEV01940372024, 
606-82;
08.871.888/0001-40,
QJV8254,
FRMEV01946912024, 606-82; 33.092.353/0001-18, BWZ3G76, FRMEV01947422024, 606-
82; 00.493.746/0001-84, JHX4693, FRMEV01947772024, 606-82; 06.135.402/0001-80,
RHW7D39, 
FRMEV01948102024, 
606-82;
39.371.267/0001-20, 
OJP7B79,
FRMEV01948312024, 606-82; ***.094.269-**, MFR5E22, FRMEV01952152024, 606-82;
09.539.692/0001-15, 
DPB7D71, 
FRMEV01953242024,
606-82; 
21.731.593/0001-36,
RKW3H82,
FRMEV01953772024, 
606-82;
17.425.646/0004-66,
NYW5I01,
FRMEV01954482024, 606-82; 07.573.385/0001-25, RLG0D52, FRMEV01955032024, 606-82;
88.651.500/0013-78, 
RLB4B76, 
FRMEV01955432024,
606-82; 
18.889.527/0001-84,
RTO2J38, 
FRMEV01957272024,
606-82; 
07.706.796/0002-22,
SFL1B59,
FRMEV01955112024, 606-82; SFH1B59, FRMEV01957552024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.410.326/0001-60, PCU6F76, FRMEV01859892024, 606-82; 09.200.008/0001-
76, 
MFV4G25, 
FRMEV01930642024,
606-82; 
75.833.566/0001-01, 
MEC0491,
FRMEV01932332024, 606-82; ***.445.309-**,
RLJ1C33, FRMEV01934432024, 606-82;
15.354.872/0002-06, POT2I39, FRMEV01944782024, 606-82; 03.940.069/0001-93, RYI2G14,
FRMEV01945222024, 606-82; RXK2D69, FRMEV01954272024, 606-82; 18.261.473/0001-08,
QHL9308,
FRMEV01946132024, 
606-82;
78.366.275/0001-30,
BAS3818,
FRMEV01948152024, 606-82; 05.383.614/0001-13, QJA3514, FRMEV01950122024, 606-82;
81.599.359/0001-29,
MLD4089, 
FRMEV01951692024,
606-82;
10.765.356/0001-70,
DLM6A20,
FRMEV01952982024, 
606-82;
06.988.027/0001-10,
MEH2303,
FRMEV01953122024, 606-82; 01.666.621/0001-71, QHD0B68, FRMEV01957112024, 606-82;
***.506.246-**, MQV9318, FRMEV01957412024, 606-82; 18.200.216/0001-66, SEV9D30,
FRMEV01957872024, 606-82; 12.702.811/0001-13, MSB7111, FRMEV01921692024, 606-82;
29.045.416/0001-08, 
LQI4C64,
FRMEV01941942024, 
606-82;
01.127.671/0008-57,
RYG4D17, 
FRMEV01948962024,
606-82; 
31.476.294/0001-56,
ODP5288,
FRMEV01951612024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.989/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.731.410/0001-54, 
FREVP00575492024, 
773-0; 
***.634.098-**,
FREVP00578072024, 773-0; 55.984.850/0001-63, FREVP00584482024, 773-0; ***.149.798-**,
FREVP00585002024, 773-0; ***.281.259-**, FREVP00585912024, 773-0; 25.446.721/0001-50,
FREVP00589702024, 773-0; 48.908.609/0001-90, FREVP00589812024, 773-0; ***.000.098-**,
FREVP00590752024, 773-0; 00.026.360/0001-62, FREVP00590882024, 773-0; ***.974.947-**,
FREVP00592962024, 
773-0; 
10.470.384/0001-60,
FREVP00593182024, 
773-0;
27.083.000/0001-59, FREVP00592672024, 773-0; 17.406.494/0001-01, FREVP00593452024,
773-0; ***.555.137-**, FREVP00593832024, 773-0; 52.325.985/0001-29, FREVP00578382024,
773-0; 
19.416.774/0001-26,
FREVP00580092024, 
773-0;
08.413.969/0001-04,
FREVP00584162024, 773-0; 95.800.025/0001-86, FREVP00584962024, 773-0; ***.617.138-**,
FREVP00593352024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.990/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.853.437-**; FREVP00584322024, 773-0; ***.083.138-**; FREVP00584442024,
773-0; 39.912.194/0001-37; FREVP00586302024, 773-0; ***.967.523-**; FREVP00588962024,
773-0; 
34.225.917/0001-06; 
FREVP00589372024, 
773-0; 
07.952.532/0001-78;
FREVP00590142024, 773-0; ***.060.387-**; FREVP00590262024, 773-0; ***.183.797-**;
FREVP00590382024,
773-0; 
18.756.747/0001-30;
FREVP00590722024,
773-0;
33.127.818/0001-29; FREVP00591662024, 773-0; 16.713.874/0001-26; FREVP00592612024,
773-0; ***.501.924-**; FREVP00594132024, 773-0; 07.225.224/0001-40; FREVP00594632024,
773-0; 42.875.576/0001-42;
FREVP00594722024, 773-0;
FREVP00594902024, 773-0;
20.993.790/0001-60; FREVP00595042024, 773-0; 43.060.724/0001-33; FREVP00596092024,
773-0; 
10.215.988/0061-09; 
FREVP00596612024, 
773-0; 
44.388.715/0001-39;
FREVP00574502024, 773-0; 78.082.336/0001-38; FREVP00596732024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.991/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.734.019-**, MJF3B19, FRMEV01940242024, 606-82; 20.308.622/0001-99,
RLJ1E09, FRMEV01943222024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLG1E81, FRMEV01945092024,
606-82; 06.949.942/0001-05,
RKZ9D60, FRMEV01947082024,
606-82; ***.793.125-**,
MCU8H39,
FRMEV01947512024, 
606-82;
18.861.682/0008-69,
SYN8J37,
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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