DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400159
159
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV01933292024, 606-82; 10.224.579/0001-
20,
QHJ7808,
FRMEV01942182024,
606-82;
30.195.423/0001-75,
SEU2G87,
FRMEV01958282024, 606-82; 44.163.308/0001-23, DBB4H23, FRMEV01958582024, 606-82;
00.868.626/0001-14,
RYB0E45,
FRMEV01937792024,
606-82;
04.538.473/0001-06,
KVX5971,
FRMEV01946462024,
606-82;
13.124.678/0001-28,
RYA2A54,
FRMEV01949672024, 606-82; 22.725.000/0001-91, QIX6E15, FRMEV01950092024, 606-82;
35.604.921/0001-48, GGT2I96, FRMEV01951312024, 606-82; 05.032.192/0001-31, RLH2J89,
FRMEV01951712024, 606-82; 13.147.393/0001-02, PCB0021, FRMEV01957012024, 606-82;
32.137.349/0001-66,
AXJ0E20,
FRMEV01958932024,
606-82;
03.109.896/0001-30,
QMQ7I20,
FRMEV01959522024,
606-82;
13.235.808/0001-08,
EFW6870,
FRMEV01848002024, 606-82; 11.344.960/0001-95, RYD2D38, FRMEV01852632024, 606-82;
21.430.615/0001-28,
REB1C46,
FRMEV01854232024,
606-82;
40.655.271/0001-08,
CPR9B91,
FRMEV01858932024,
606-82;
BTA7I00,
FRMEV01859122024,
606-82;
79.902.888/0001-08,
QID6177,
FRMEV01859162024,
606-82;
28.070.370/0001-14,
ESU9G19, FRMEV01859242024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.035/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.052.564/0001-66,
FREVP00583722024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
FREVP00584082024, 773-0,
FREVP00584102024, 773-0,
FREVP00585032024, 773-0,
FREVP00586122024, 773-0,
FREVP00586162024, 773-0,
FREVP00587952024, 773-0,
FREVP00587982024, 773-0,
FREVP00576722024, 773-0,
FREVP00590842024, 773-0,
FREVP00591072024,
773-0,
FREVP00592602024,
773-0;
66.306.093/0008-61,
FREVP00584712024,
773-0;
66.306.093/0001-95,
FREVP00587212024,
773-0;
37.111.549/0001-63, FREVP00587912024, 773-0; 19.670.989/0001-79, FREVP00588092024,
773-0,
FREVP00588102024, 773-0;
03.831.403/0001-70, FREVP00589612024, 773-0;
37.813.278/0001-98, FREVP00577712024, 773-0; 12.165.633/0001-39, FREVP00581892024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.789.037/0001-40, AWF9A96, FRMEV01918882024, 606-82; 38.856.126/0001-
35,
GEC5434,
FRMEV01920472024,
606-82;
55.890.016/0001-09,
GHG2E86,
FRMEV01928792024, 606-82; 83.630.053/0001-13, RYG9I10, FRMEV01929222024, 606-82;
64.973.563/0001-49,
BWE7193,
FRMEV01934152024,
606-82;
79.942.140/0006-43,
RXP9F64, FRMEV01934952024, 606-82; REA5B13, FRMEV01935012024, 606-82; RLB9B40,
FRMEV01937112024, 606-82; 16.490.862/0001-80, RXW0F40, FRMEV01937612024, 606-82;
02.804.480/0015-74,
GAO1I05,
FRMEV01944422024,
606-82;
09.003.761/0001-71,
MJD4558, FRMEV01949822024, 606-82; MKA3678, FRMEV01950762024, 606-82; MJE8617,
FRMEV01952552024,
606-82;
MJF1455,
FRMEV01953592024,
606-82;
MKB6209,
FRMEV01959102024, 606-82; 10.469.921/0001-51, RHL7B19, FRMEV01955752024, 606-82;
61.655.213/0001-46,
GBK1E97,
FRMEV01945702024,
606-82;
05.027.785/0001-00,
SHC6C64, FRMEV01947492024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SFE3E62, FRMEV01949122024,
606-82; 37.111.549/0001-63, SGU4G47, FRMEV01956282024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.046/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.745.995/0001-33,
OWN0038,
EPSMA00382062024,
683-11;
07.526.557/0011-81,
JDF1E79,
EPSMA00382232024,
683-12;
77.890.846/0060-29,
DGZ2C01,
EPSMA00382532024,
683-12;
17.469.701/0066-12,
RJA9I31,
EPSMA00383162024, 683-12; EUG7950, EPSMA00384612024, 683-12; 26.108.898/0002-90,
RHM5G63, EPSMA00383242024, 683-12; SYK7H40, EPSMA00384552024, 683-12; BZ T 0 D 9 2 ,
EPSMA00389192024, 683-12; 11.414.555/0001-04, GKG0F64, EPSMA00384632024, 683-13;
01.773.518/0006-35,
RKS5H47,
EPSMA00384792024,
683-13;
55.566.871/0005-92,
CUE0H30,
EPSMA00384852024,
683-12;
81.159.857/0123-29,
FXQ7553,
EPSMA00384872024, 683-11; DEU9592, EPSMA00386482024, 683-11; 60.519.634/0001-87,
RDV6E20,
EPSMA00381452024,
683-12;
39.776.212/0001-09,
MME9B69,
EPSMA00387202024, 683-13; 29.617.631/0001-36, RQS7A32, EPSMA00389862024, 683-12;
MPP0A18,
EPSMA00389902024,
683-12;
QRK5C99,
EPSMA00392742024,
683-12;
89.791.891/0002-36,
NSD3A03,
EPSMA00392662024,
683-12;
27.166.032/0001-18,
OVH1B12, EPSMA00390382024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.049/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.454.303/0001-45,
BEJ7F57,
EPSMA00377642024,
683-13;
19.350.180/0041-57,
RUJ9G31,
EPSMA00384412024,
683-11;
SJG5F94,
EPSMA00388522024, 683-11; 42.164.067/0001-01, SWQ5D26, EPSMA00384502024, 683-
12; 85.070.068/0001-08, QIX4260, EPSMA00389522024, 683-13; 76.204.130/0001-08,
BER1C55,
EPSMA00391242024,
683-12;
05.548.218/0001-07,
RKH3D29,
EPSMA00381652024, 683-13; 02.777.131/0034-73, ESU9J13, EPSMA00383822024, 683-
12;
***.532.095-**,
BDD8I98,
EPSMA00380742024,
683-12;
MMM7I17,
EPSMA00388302024, 683-12; 83.109.108/0001-44, QTL2245, EPSMA00386032024, 683-
11;
50.221.019/0001-36,
RQT2F00,
EPSMA00387562024,
683-12;
BKU4759,
EPSMA00391362024, 683-13; RQT2F00, EPSMA00392102024, 683-12; 14.031.191/0004-
06,
GDA7D49,
EPSMA00391192024,
683-12;
04.997.769/0001-87,
SGJ1A73,
EPSMA00391812024, 683-12; MDG6718, EPSMA00391862024, 683-12; 05.673.704/0001-
49,
OVK7762,
EPSMA00371572024,
683-12;
02.279.324/0001-36,
JCS6D55,
EPSMA00383082024, 683-12; 12.655.650/0001-54, QJE3923, EPSMA00385142024, 683-
11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar