DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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158
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV01923362024, 606-82; ***.030.194-**, ELQ2J94,
FRMEV01937082024, 606-82; 28.542.149/0001-11, EJV3F60, FRMEV01947872024, 606-
82; ***.990.239-**, QJH0E40, FRMEV01952792024, 606-82; ***.256.209-**, MIC3J07,
FRMEV01958242024, 606-82; 05.895.635/0001-18, LXW0C16, FRMEV01958792024, 606-
82; ***.329.821-**, AXE7H21, FRMEV01959962024, 606-82; ***.337.949-**, MJX8J45,
FRMEV01959992024, 606-82; 52.548.435/0077-77, RUM1D75, FRMEV01960432024, 606-
82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV01920942024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.003/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.007.596/0001-30, DJL9G54, FRMEV01917512024, 606-82; 49.082.114/0001-
17, 
MKV7E24, 
FRMEV01918612024, 
606-82; 
45.234.921/0001-57, 
QIL7E69,
FRMEV01918772024, 606-82; 03.215.133/0001-73, MJH5A04, FRMEV01920932024, 606-82;
***.622.836-**, NGM2C01,
FRMEV01928372024, 606-82;
***.834.181-**, BWJ1E92,
FRMEV01930112024, 606-82; 08.691.737/0001-00, RNG8D46, FRMEV01935802024, 606-82;
82.373.176/0001-53, GCS5D55, FRMEV01937412024, 606-82; 14.265.088/0001-88, QJE3E33,
FRMEV01937602024, 606-82; ***.111.369-**, MEK2638, FRMEV01940902024, 606-82;
11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV01931222024, 606-82; 45.687.913/0001-66, OBP5J29,
FRMEV01943542024, 606-82; ***.467.609-**, ECM7C35, FRMEV01944032024, 606-82;
14.491.501/0001-22, JLI9J12, FRMEV01953962024, 606-82; 04.358.835/0001-79, RRR1E06,
FRMEV01897532024, 606-82; ***.833.609-**, MGN9E59, FRMEV01947232024, 606-82;
30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV01941952024, 606-82; 00.314.932/0001-09, AZC2D77,
FRMEV01949742024, 606-82; 06.234.258/0001-39, FFC1040, FRMEV01958722024, 606-82;
43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV01946512024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.004/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.610.198-**, 
FREVP00581422024,
773-0, 
FREVP00571952024,
773-0;
***.573.349-**, FREVP00585782024, 773-0; ***.369.989-**, FREVP00594032024, 773-0;
***.203.335-**, FREVP00573612024, 773-0; 00.389.481/0037-80, FREVP00575242024, 773-
0; 
16.670.085/0001-55, 
FREVP00585442024,
773-0, 
FREVP00585842024, 
773-0,
FREVP00592002024,
773-0,
FREVP00592252024, 
773-0,
FREVP00592332024,
773-0,
FREVP00595172024,
773-0,
FREVP00595932024, 
773-0,
FREVP00577022024,
773-0,
FREVP00578102024, 773-0, FREVP00578632024, 773-0; ***.622.667-**, FREVP00591102024,
773-0; 
02.286.479/0001-08, 
FREVP00595082024, 
773-0; 
16.670.085/0097-05,
FREVP00595772024, 773-0; ***.741.108-**, FREVP00581282024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.108.309/0001-50, 
MHW4G35, 
FRMEV01936242024, 
606-82;
21.440.071/0001-85, 
QTM6F23, 
FRMEV01938122024, 
606-82; 
00.389.481/0037-80,
SFE5H28, 
FRMEV01940232024, 
606-82;
13.129.571/0001-72, 
SFN0F24,
FRMEV01942772024, 606-82; 14.207.428/0001-14, POH3354, FRMEV01947212024, 606-82;
***.062.988-**, AZJ0G75, FRMEV01948192024, 606-82; 11.695.647/0001-00, RAX5B00,
FRMEV01840332024, 606-82; 08.095.435/0001-79, QKG3I84, FRMEV01872162024, 606-82;
***.515.189-**, LZS3E85, FRMEV01929902024, 606-82; LZS3E85, FRMEV01933612024, 606-
82;
LZS3E85,
FRMEV01945842024, 
606-82;
08.762.553/0001-93,
FLM2001,
FRMEV01944712024, 606-82; 35.103.197/0001-79, IUS6D69, FRMEV01946242024, 606-82;
05.821.946/0001-32, SEI7H17, FRMEV01946652024, 606-82; 03.608.482/0001-55, AZH9415,
FRMEV01947502024, 606-82; 08.032.052/0001-51, QIK9810, FRMEV01949052024, 606-82;
13.486.570/0001-85, RYU1F38, FRMEV01952612024, 606-82; 45.450.101/0001-00, LTV7A67,
FRMEV01955702024, 606-82; 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV01956412024, 606-82;
13.631.347/0001-84, GCT2D84, FRMEV01958002024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.404.579/0001-30, DPC2C93, FRMEV01918642024, 606-82; ***.863.158-**,
DTD3D64, 
FRMEV01922612024, 
606-82; 
83.952.218/0001-73, 
RXW5E23,
FRMEV01934742024, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJF4G17, FRMEV01936192024, 606-82;
RYL0E46, FRMEV01911922024, 606-82; ***.503.094-**, GXH6B71, FRMEV01937132024,
606-82; 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV01939242024, 606-82; 29.900.668/0001-77,
QAG7G36, 
FRMEV01941022024,
606-82; 
12.659.502/0001-08,
MMM6529,
FRMEV01941322024, 606-82; 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV01943572024, 606-82;
07.647.840/0001-90, JAE0D94, FRMEV01951722024, 606-82; 30.843.003/0001-58, RBD1A73,
FRMEV01956182024, 606-82; 27.119.273/0001-06, ASC2F44, FRMEV01950662024, 606-82;
***.373.379-**, AAZ4938, FRMEV01946162024,
606-82; ***.819.489-**, AEH1G51,
FRMEV01948232024, 606-82; 00.599.017/0001-07, DQE7E94, FRMEV01949192024, 606-82;
05.132.775/0001-34, RHT1D71, FRMEV01951552024, 606-82; ***.272.829-**, KVL8E68,
FRMEV01954282024, 606-82; ***.270.771-**, MMM4867, FRMEV01945172024, 606-82;
13.965.197/0001-45, QHO5E39, FRMEV01946682024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.007/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e
alterações, e demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas
físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número
do processo
e
do auto
de
infração e
dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no
prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF 
DO
AUTUADO, 
PLACA, 
AUTO
DE 
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
***.053.207-**, 
FREVP00579852024,
773-0; 
37.457.391/0001-88,
FREVP00579942024,
773-0; 
***.293.865-**,
FREVP00582242024,
773-0;
***.027.967-**, 
FREVP00585432024, 
773-0; 
61.074.175/0001-38,
FREVP00588532024,
773-0; 
***.870.979-**,
FREVP00592892024,
773-0;
32.474.771/0001-07, 
FREVP00594482024, 
773-0; 
***.396.647-**,
FREVP00563702024,
773-0; 
13.273.803/0001-61,
FREVP00581132024,
773-0;
04.019.769/0003-74, 
FREVP00589832024, 
773-0,
FREVP00593592024, 
773-0,
FREVP00593612024, 
773-0, 
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773-0; 
48.285.238/0001-37,
FREVP00590932024,
773-0; 
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773-0;
06.994.720/0001-04, 
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773-0; 
***.377.891-**,
FREVP00594402024,
773-0; 
***.848.064-**,
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773-0;
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773-0; 
***.940.758-**,
FREVP00580902024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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