DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 513/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.002549/2018-25.
Concorrência Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG -
DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de
engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial
localizada na rodovia br-365/mg (lote único).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 09/08/2024 a
09/11/2025. Valor Total: R$ 10.707.188,24. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA
S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Contrato de
Permissão Especial de Uso nº 241/2020, celebrado em 17/04/2020 e publicado no DOU em
20/04/2020, seção 3, página 53, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa
de domínio da BR-116/MG, no km409, para implantação de rede de transmissão de
energia elétrica, no Município de Governador Valadares/MG. O presente instrumento se
justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela
ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão
assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não
estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. FUNDAMENTO L EG A L :
Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento
legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos
21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 50606.000670/2020-37. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA
S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Contrato de
Permissão Especial de Uso nº 245/2020, celebrado em 30/04/2020 e publicado no DOU em
05/05/2020, seção 3, página 62, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa
de domínio da BR-116/MG, no km409+044m, para implantação de rede de transmissão de
energia elétrica, no Município de Governador Valadares/MG. O presente instrumento se
justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela
ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão
assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não
estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. FUNDAMENTO L EG A L :
Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento
legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos
21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 50606.001036/2020-11. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA
S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Contrato de
Permissão Especial de Uso nº 362/2020, celebrado em 04/06/2020 e publicado no DOU em
05/06/2020, seção 3, página 93, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa
de domínio da BR-116/MG, no km410+190m, para implantação de rede de transmissão de
energia elétrica, no Município de Governador Valadares/MG. O presente instrumento se
justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela
ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão
assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não
estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. FUNDAMENTO L EG A L :
Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento
legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos
21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 50606.001965/2020-21. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90262/2024
O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da
licitação do E dital em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de veículo utilitário para 07
ocupantes, conforme condições, exigências e especificações do Edital e seus Anexos.
Empresa vencedora: Marka Veículos e Peças S/A. Valor total: R$ 354.720,00 ( trezentos e
cinquenta e quatro mil setecentos e vinte reais). Termo de Julgamento disponível em
www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.000134/24-35.
SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/08/2024) 393028-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 254/2021.
Nº Processo: 50604.001432/2020-69.
Pregão. Nº 59/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elevação do valor
contratual vigente com possibilidade de rescisão mediante celebração de novo contrato.
Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica CEZAR RIOS DE
MORAIS, CPF XXX.503.565-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa
escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50604.000614/2022-84, após frustradas tentativas de
notificação postal.
O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento,
conforme Lei 9784/99.Recife, 13/08/2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência
Regional do
DNIT em
Pernambuco notifica
MEJER
AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ: XX.044.969/0001-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT,
conforme consta do processo administrativo nº 50604.002335/2023-36, após frustradas
tentativas de notificação postal.
O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento,
conforme Lei 9784/99.Recife, 13/08/2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Permissão
Especial de Uso nº 10-193/2024, publicado no D.O.U nº 154, de 12 de agosto de 2024,
página 128, seção 3.
PROCESSO: 50610.001602/2016-40. DATA: 13/08/2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do extrato do Termo de Permissão de Uso da Faixa de Domínio
- 10-185/2024 da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO RIO GRANDE DO SUL,
relacionado ao processo 50610.001670/2017-90, publicada no Diário Oficial da União de 12
de agosto de 2024, edição nº 154, seção 3, página 127:
Onde se lê: "travessia no km 15+662m, com extensão de 60 metros (sendo 10m
sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral, por 1,5 metros de largura";
Leia-se: travessia no km 15+662m, com extensão de 60 metros (sendo 10m
sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 1,5 metros de largura".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 393/2024 - UASG 393019
Nº Processo: 50607.000055/2024-44.
Dispensa Nº 7/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 30.017.321/0001-60 - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução pela
contratada dos trabalhos descritos em sua proposta, relativos a execução de obras de
emergência para escoramento do viaduto rodoviário - saint gobain, situado em barra mansa, o
qual apresenta patologia do tipo de cisalhamento observado no pilar p4, encontrada durante o
processo de escavação e retirada de material do corpo de aterro do encontro da obra de arte,
com possibilidade de desmoronamento da estrutura, os quais ficam fazendo parte integrante e
inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos, e assim resumidos
quantos a seus elementos característicos. O prazo de vigência e de execução deste termo de
contrato é de 12 (doze) meses consecutivos, contado a partir da data de ocorrencia da
emergência, que se deu em 08/12/2023, com término previsto em 08/12/2024, em
conformidade com as disposições constantes no art. 75, inciso viii, da lei n° 14.133 de
01/04/2021..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/08/2024 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 1.029.825,98. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90290/2024 - UASG 393014
Nº Processo: 50622004307202335. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária na Rodovia
BR-364/RO, Trecho: Entr BR-174(A)(Div. MT/RO) - Div. RO/AC, Subtrecho: Ponte S/Rio Jaci-
Paraná - Entr. BR-425(P/Guajará-Mirim), Segmento Km 799,00 ao Km 910,90, Extensão: 111,90
Km, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90290-2024. Entrega das Propostas: a partir de
14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às
10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 13/08/2024) 393014-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 255/2023.
Nº Processo: 50616.000713/2023-16.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado:
02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo do contrato nº
255/2023 por mais 12 (doze) meses consecutivos.. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 219.002,20. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
Edital Nº 164/2024-16
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação
objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: ORBENK ADMINISTRACAO E SER V I CO S
LTDA., inscrita no CNPJ: 79.283.065/0001-41, com valor final para o grupo 01 de R$
1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais). Critério de Julgamento: Menor
Preço -
Artigo 33,
Inciso I, da
Lei nº
14.333/2021. Processo
Administrativo nº
50616.003419/2023-58.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 512/2024 - UASG 393015
Nº Processo: 50621.000865/2023-31. Concorrência Nº 90053/2024. Contratante: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no
Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 08.150.094/0001-97 -
MATERA ENGENHARIA LTDA, representada pelo(a) Sr.(a) MANOEL DE OLIVEIRA CAV A LC A N T I
NETO que assina como Representante Legal do Contratado. Objeto: Desenvolvimento dos
Projetos Básico e Executivo, acompanhado da Avaliação da Conformidade do Projeto (ACP),
conforme item 6.2 da NBR 7187/2021, e Execução das Obras e todas as demais Operações

                            

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