DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação doc. SEI Nº 18545888. Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DE SERGIPE. Donatário: SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM SERGIPE, CNPJ 26.989.350/0001-16. Objeto: Consiste na transferência do direito
de propriedade de um veículo Amarok Trendline 4x4, Automática, Ano 2014/2014,
PATRIMÔNIO SIADS Nº 12848809, conforme o constante no Termo de Doação SELOG - CAF
- SE (18545888), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT/SE, classificados pela Comissão Especial, designada pela Portaria n° 27,
de 03 de janeiro de 2024, em estado de inservibilidade e ociosidade, conforme prescreve
o Decreto n° 9.373, cujos procedimentos constam no processo administrativo eletrônico Nº
do Processo: 50621.000590/2024-17. Valor Total da Doação: R$ 62.796,60. Data de
Assinatura: 02/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 454/2021.
Nº Processo: 50623.001381/2021-28.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA.
Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação e de alteração da composição do Consórcio
Supervisor Tocantins, e inclusão de cláusula nova, referente ao contrato nº 454/2021-23,
exclusão de empresa consorciada - empresa SSM consultoria, projetos e construções Ltda,
inclusão de empresa consorciada - Houer consultoria e concessões Ltda e inclusão de
cláusula específica de transferência de conhecimento, tecnologia e banco de dados.
Vigência: 10/09/2021 a 07/03/2025. Valor Total do Contrato: R$ 22.722.100,31. Data de
Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
Necessárias e Suficientes para a entrega Final de 2 (duas) Passagens Inferiores, 6 (seis)
Passarelas, e serviços complementares de OAE's não concluídas, localizadas na BR-101/SE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II, tendo sua lavratura sido
devidamente autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, conforme consta
no Contrato SCT - SE (18571320), Portaria n° 448, de 19/05/2023, do Ministério da
Infraestrutura, publicada no DOU de 22/05/2023, e em conformidade com as atribuições que
lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.986, de 12/12/2023, Publicada no B.A., em 14/12/2023.
Vigência: 12/08/2024 a 03/05/2026. Prazo Execução: 19/08/2024 a 11/11/2025. Valor Total da
contratação é de R$ 22.286.407,83 (Vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil,
quatrocentos e sete reais e oitenta e três centavos). Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90071/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços técnicos especializados de sustentação
de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/08/2024) 173057-17804-2024NE000216
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 266322. Objeto: Contratação de serviços de proteção ao acesso
Web para usuários da rede interna do Banco Central do Brasil, com garantia de 48 meses..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede
Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-
90075-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/08/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/08/2024
às
15h30
no
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/08/2024) 179087-17804-2024NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 176115. Aditivo Bacen/Demap nº 50.131-5/2021. Objeto: Prorrogação da
vigência por 12 meses. Contratada: Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção
e Instalações LTDA. CNPJ: 04.768.702/0001-70. Publicação do contrato original: DOU de
15.4.2021, seção 3, pág. 36. Valor: R$ 4.421.596,06. NE: 964/2024. Vigência: 3.5.2024 a
3.5.2025. Assinatura: 3.5.2024.
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE CONTRATO
PE 175164. 5º aditivo ao Contrato 50.488/2020: Migração FORÇA AMBIENTAL LTDA .,
CNPJ 20.217.115/0001-40
para SOLUÇÃO AMBIENTAL
E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ
20.082.362/0001-86, a partir do dia 01/09/2024. Objeto: Prestação de serviços de coleta,
transporte, destinação final e coprocessamento de resíduos sólidos conteinerizados
gerados pela fragmentação de cédulas no Banco Central do Brasil, Departamento do
Meio Circulante, no Rio de Janeiro (RJ). Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Assinatura:
12/08/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024 - UASG 925135
Nº Processo: 256546. Objeto: Contratação de serviço comum de transporte de
carga pesada dentro da Região Metropolitana do Recife, com disponibilização de veículos de
carga e motorista, sempre que solicitado pelo Banco Central do Brasil (BANCO), conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/08/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua da Aurora, 1259, Santo
Amaro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/925135-5-90076-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 14/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINA FELDHUES RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 12/08/2024) 179087-17804-2024NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 273767. Contrato: Bacen/ADSPA-273767/2024. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: IP4Y Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ 11.491.029/0001-30.
Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 12/08/2024. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
230377 - Roadcard Instituição de Pagamento Integrado da Logística S.A. (CNPJ 12.815.827).
Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade
emissor de moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$20.000.000,00;
controladores: Andrea Paula Cardoso de Almeida Garcia, Álvaro Affonso de Miranda Netto,
Virgínia Pessoa Pinheiro e Maria Cecília Aranha Gigli. Decisão: Chefe. Data: 12.8.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.977, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 01/10/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de
março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às
11:40 horas do dia 13 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes
do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 -
Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida
pelas
inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .01/10/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/10/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a
critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas
a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como
taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.978, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de agosto de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações
de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira
compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais),
observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no
máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/8/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/8/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/8/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/11/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa
Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento"
do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de
13/8/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
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