DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do
Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do
Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da
venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o
código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.979, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
10, 11 e 12 de agosto de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais
(TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 10.8.2024 a 10.9.2024: 0,7713% (sete mil, setecentos e treze décimos de
milésimo por cento);
b) de 11.8.2024 a 11.9.2024: 0,8082% (oito mil e oitenta e dois décimos de
milésimo por cento);
c) de 12.8.2024 a 12.9.2024: 0,8451% (oito mil, quatrocentos e cinquenta e um
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 10.8.2024 a 10.9.2024: 1,00703799 (um inteiro e setecentos e três mil,
setecentos e noventa e nove centésimos de milionésimos);
b) de 11.8.2024 a 11.9.2024: 1,00736950 (um inteiro e setenta e três mil,
seiscentos e noventa e cinco décimos de milionésimos);
c) de 12.8.2024 a 12.9.2024: 1,00770100 (um inteiro e sete mil, setecentos e um
milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 10.8.2024 a 10.9.2024: 0,0670% (sessenta e sete milésimos por cento);
b) de 11.8.2024 a 11.9.2024: 0,0707% (setecentos e sete décimos de milésimo por
cento);
c) de 12.8.2024 a 12.9.2024: 0,0744% (setecentos e quarenta e quatro décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EDITAL Nº 18, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS
DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL
de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.1, item 2,
referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças - DF, conforme decisão proferida nos autos da ação judicial nº 1058971-09.2022.4.01.3400,
o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado:
.
.Cargo
.Local Cargo
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Situação
.Classificação
.
.AUDITOR FEDERAL
DE FINANÇAS E CONTROLE -
CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS (DF)
.ÓRGÃO CENTRAL -
DISTRITO FEDERAL
.206066036
.Thiago De Oliveira Marques
.121
.Aprovado por decisão judicial definitiva
.71º
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 00190.103782/2021-81.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 21/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02 de novembro de 2024 a 1º de novembro de 2025, nos
termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor
do Termo Aditivo: R$ 1.462.034,16. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00190.101324/2021-15.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
35.378.420/0002-71 - GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Reajuste do valor do
contrato nº 9/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a
contar de 6 de abril de 2024. Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 60.940,83. Data de
Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 00190.101553/2023-93.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
45.666.768/0001-37 - 45.666.768 LUCIANO MACHADO CAMPOS DE OLIVEIRA. Objeto: Reajuste
do valor unitário do contrato nº 18/2023 que passará dos atuais R$ 90,00 (noventa reais) para
R$ 93,32 (noventa e três reais e trinta e dois centavos), com base no no índice ipca (índice de
preços ao consumidor amplo), calculado pelo ibge, conforme item "7.27" do termo de
referência e cláusula sexta do contrato, a contar de 19/05/2024. Valor do Apostilamento: R$
594,28. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 00190.100608/2020-03.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
48.991.518/0001-60 - 48.991.518 JHANYFFER ARAUJO SANTOS. Objeto: Reajuste dos valores
estimados unitários dos subitens 1 e 2 do contrato nº 09/2023, que passarão, respectivamente,
dos atuais R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) e R$ 0,90 (noventa centavos) para R$ 2,81
(dois reais e oitenta e um centavos) e R$ 0,94 (noventa e quatro centavos), com base no índice
ipca - índice de preços ao consumidor amplo, conforme cláusula sexta do contrato, a contar de
20/04/2024. Valor do Apostilamento: R$ 384,82. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 00190.111474/2019-12.
Contratante:
COORD-GERAL DE
LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado:
02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto:
Reajuste do valor do Contrato nº 5/2021, em conformidade com o previsto na sua
cláusula sexta, com efeitos a contar de 19 de maio de 2024. Valor Total: R$ 34.876,32.
Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 00190.102004/2020-93.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do
contrato, que passará dos atuais R$ 402.155,52 (quatrocentos e dois mil cento e
cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), conforme 5º termo aditivo, para R$
421.921,79 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e vinte e um reais e setenta e
nove centavos), em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho
DF000333/2024, firmada entre o Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Sistemas
de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal
e Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal,
para as categorias contratadas, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº
17/2020. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 356.451,74. Data de Assinatura:
13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 00190.100431/2020-37.
Contratante: COORD-GERAL
DE LICITACAO,
CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado:
23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Repactuação
do valor mensal do contrato, que passará dos atuais R$ 147.241,83 (cento e quarenta e
sete mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme 3º termo
aditivo, para R$ 154.323,71 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais
e setenta e um centavos), em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de
Trabalho DF000184/2024 do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos
Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF - SEAC e Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros
Profissionais do DF - SINDBOMBEIROS, para as categorias contratadas, conforme previsto
na Cláusula Sexta do Contrato nº 25/2020. Valor do Apostilamento: R$ 68.694,24 (sessenta
e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Data de
Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 00190.102010/2022-11.
Contratante:
COORD-GERAL DE
LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Repactuação do contrato nº
17/2022 em razão do reajuste do do salário-base do posto de engenheiro, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho do SENGE DF000334/2024, a contar de 01/09/2023. Os
valores mensais estimados para os diferentes períodos ficam estabelecidos nos anexos
I, II, III e IV do Termo de Apostilamento. Valor Total do Termo de Apostilamento: R$
16.083,99. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 00190.104061/2019-73.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 5/2019, em
conformidade com o previsto na sua cláusula décima, com efeitos a contar de 21 de maio
de 2024 (quanto aos itens 1 a 28, 55 a 60, 62 e 63 do Contrato) e a contar de 8 de junho
de 2024 (quanto aos itens 29 a 54 e 61 do Contrato). Valor Total: R$ 24.197,58. Data de
Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).