DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 16240/2019. Contrato: 68/2019. Espécie: VII TA. Partes: TRT e AGREGUE
MULTISERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ:20.938.855/0001-75. Objeto: prorrogação excepcional
da vigência do contrato a partir de 01/09/2024, até que se conclua o procedimento
licitatório para o mesmo objeto, limitada tal prorrogação a 12 (doze) meses. LO: 14.822, de
22/01/2024. Classificação: 02.122.0571.4256.0035 339039 16. Empenho: 2024NE000132,
de 25/01/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 57, §4º. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia
Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Fabricio Felipe Barbosa Ribeiro. Data:
12/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 16240/2019. Contrato: 69/2019. Espécie: VII TA. Partes: TRT e AGREGUE
MULTISERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ:20.938.855/0001-75. Objeto: prorrogação excepcional
da vigência do contrato a partir de 01/12/2024, até que se conclua o procedimento
licitatório para o mesmo objeto, limitada tal prorrogação a 12 (doze) meses. LO: 14.822, de
22/01/2024. Classificação: 02.122.0571.4256.0035 339039 16. Empenho: 2024NE000131,
de 04/07/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 57, §4º. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia
Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Fabricio Felipe Barbosa Ribeiro. Data:
12/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 1208/2021. Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 12/2021. Locatário:
TRT 16ª Região. Locador: XAVIER E PORTUGAL LTDA CNPJ/MF sob o nº 39.655.654/0001-99.
Objeto: reequilibrio contratual com base na revisão do Contrato TRT 16 nº 12/2021, bem
como o reajuste do seu valor e a alteração contratual com inclusão de obrigação. Valor
mensal: O valor mensal passa de R$ 27.517,50 (vinte e sete mil, quinhentos e dezessete
reais e cinquenta centavos) para R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), com efeitos a contar
de 01 de julho de 2024. Acréscimo ao objeto: obrigação de o Locador se responsabilizar
por todas as manutenções gerais para uso normal do bem imóvel, inclusive as
manutenções dos aparelhos de refrigeração. Data da Assinatura: 12/08/2024. Assinam:
Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Ricardo
Dorcino Xavier (p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 6712/2022
Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior no valor de R$ 10.322,62 (dez mil,
trezentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos) em favor da servidora MARIANA
TORRES DE LIMA OLIVEIRA, referente a pagamento de passivo administrativo (substituições
de CJ-03). Base Legal: Art. 3º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto
93.872/86. Maceió, 05 de agosto de 2024. BRAÚLIO SOARES
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 4330/2022
Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior no valor de R$ 11.421,69 (onze
mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) em favor do servidor
ROMERO MEDEIROS SOUTO MAIOR, referente a pagamento de passivo administrativo
(substituições de CJ-03). Base Legal: Art. 3º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do
Decreto 93.872/86. Maceió, 05 de agosto de 2024. BRAÚLIO SOARES
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 4186/2020
Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior no valor de R$ 10.158,50 (dez mil,
cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) em favor da servidora ROS EA N E
CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA, referente a pagamento de passivo administrativo
(diferenças de proventos dos anos de 2021 e 2022). Base Legal: Art. 3º da Resolução do
CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. Maceió, 02 de agosto de 2024. B R AÚ L I O
S OA R ES
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 7676/2023
Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior no valor de R$ 13.556,40 (treze
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da servidora
SOLANGE DE OLIVEIRA MECHAILEH, referente a pagamento de passivo administrativo
(Abono de Permanência retroativo). Base Legal: Art. 3º da Resolução do CSJT n° 137/2014
e Art. 22 do Decreto 93.872/86. Maceió, 02 de agosto de 2024. BRAÚLIO SOARES
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 14/2024. Processo: 0000742-67.2024.4.01.8003
OBJETO: contratação de empresa para realizar assistência técnica preventiva e corretiva
dos equipamentos odontológicos do consultório da Seção Judiciária do Amapá (SJAP).
Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: manter em adequadas
condições de funcionamento os equipamentos do consultório odontológico da Seção
Judiciária do Amapá, por serem bens de uso contínuo, indispensáveis para as atividades de
promoção da saúde bucal de magistrados, servidores, prestadores de serviços, estagiários
e seus dependentes. Declaração de Dispensa: 8/8/2024. Maurício Pinheiro de Santana,
Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 9/8/2024. Alex Lamy de Gouvea,
Diretor do Foro. Valor Global: R$ 16.800,00. CONTRATADOS: I BRITO LIMA (DENTEC), CNPJ
19.990.949/0001-04.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: CONSIGNANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia.
CONSIGNATÁRIO: Ministério Público Federal na Bahia. OBJETO: Rescisão, amigável, no
dia 19/06/24, do convênio 11/2009. BASE LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8.666/93 e Pae
0000104-41.2018.4.01.8004. Ass. em 12/08/24, por Dra. Sandra Lopes Santos de
Carvalho, Juíza Federal Diretora do Foro e Dr. Clayton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 90012
Nº 
Processo: 
29049622023401800. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em engenharia para execução da reforma do sistema de ar condicionado do
Edifício Sede dos Juizados Especiais Federais (Fórum Arx da Costa Tourinho) da Justiça
Federal de 1º Grau - Seção Judiciária da Bahia, conforme especificações e quantitativos
definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às
12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro
Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90019-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 13/08/2024) 90012-00001-2024NE100000
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 90023
Nº Processo: 0007764-73.2024.4. Objeto: Registro de preços para a aquisição
de refis (elementos filtrantes) para purificadores de água instalados nas dependências
desta Seccional.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER
Pregoeira
(SIASGnet - 12/08/2024) 90023-00001-2024NE011111
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0007184-43.2024.4.01.8005/Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: MÓDULO
CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA./CNPJ: 05.926.726/0001-73./Espécie: 1º Termo
Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 23/2023./ Objeto: Prorrogação, a partir de 25/08/2024, da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data
da assinatura: 12/08/2024./Assinam: Flávio Bosco Farias Di Mambro, Diretor da Secretaria
Administrativa em exercício, pela Contratante, e Matheus Rangel de Sá, Representante
Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 90004
Nº Processo: 44808520234018000. Objeto: Aquisição de coletores para coleta
seletiva, nas condições e exigências do TR anexo desta IRP. . Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 14/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300,
Areinha, - São
Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90016-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/08/2024) 90004-00001-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc.: 99-85.2024.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no Piauí.
Contratada: Teixeira e Leite Ltda. - CNPJ/MF n. 00.557.774/0001-18. Espécie: Contrato n.
18/2024. Objeto: fornecimento de água mineral em garrafões de 20 L para consumo na
sede da Seção Judiciária do Piauí. Fundamentação legal: Lei n. 10.520, de 17.07.2002,
Decreto n. 7.982, de 23.01.2013, na Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, aplicando-
se subsidiariamente a Lei n. 8.666/1993, de 21.06.1993, e suas alterações c/c com o art. 91
da Lei nº 14.133/2021, bem como o Edital do Pregão Eletrônico n. 04/2023-JFPI - Ata de
Registro de Preços n. 01/2023-JFPI. Vigência: 13.08.2024 a 31.12.2024. PTRES: 168312. ED:
3390.30.07 - 2024NE000311. Valor total: R$ 7.200,00. Assinado em 13.08.2024 por: Juiz
Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Edivaldo
Leite de Araújo, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Proc.: 2378-44.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU - PI. Contratada: SAIONARA PAES LANDIM RIBEIRO CAFÉ. - CPF n. 847.217.903- 68.
Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 15/2023. Objeto: Reajustamento do
valor da locação objeto do imóvel onde funciona a subseção judiciária de São Raimundo
Nonato, mediante a concessão do percentual de aumento de 3,93%, utilizado o índice IPCA
- Índ. Preços ao Consumidor Amplo, resultando no novo valor mensal de R$ 9.706,99 (nove
mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos) para o presente contrato, com
efeitos financeiros a partir de 01/04/2024. Fundamento legal: art. 92, § 4º, I, da Lei n.
14.133/2021 c/c a Lei n. 8.245/91. Assinado em 10.08.2024 por Rodrigo Pinheiro do
Nascimento - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Proc.: 1237-87.2024.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de Primeiro Grau
- PI. Contratada: Segurpro Vigilância Patrimonial S/A. - CNPJ/MF n. 25.278.459/0023-98.
Espécie: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 12/2019. Objeto: manutenção do
equilíbrio
econômico-financeiro 
contratual
decorrente 
da
CCT 
2024/2024
-
PI000176/2023, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de reajuste no
importe de 3,82% sobre o valor vigente, resultando assim no valor mensal de R$
87.631,13 para o contrato em tela, a partir de 01.01.2024. Fundamento legal: art. 65,
II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. PTRES: 02061056942570001. ED: 33903703. Assinado
em 13.08.2024 por Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Juiz Federal Diretor do Foro da
Justiça Federal - PI.