DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 30/2024
Termo de Adjudicação e Homologação.
O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAURILÂNDIA - MS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do art. 22 do Decreto
Municipal n.° 1.948/2024 c/c art. 71 da Lei Federal n.° 14.133/2021, considerando o
resultado proferido pelo Agente de Contratação no processo administrativo acima
mencionado, decide ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o
procedimento de dispensa eletrônica, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa
para aquisição de Materiais de Consumo do Laboratório Municipal de Exames e Análises
Clínicas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de
Anaurilândia-MS. (es): FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-EPP CNPJ:
22.803.038/0001-35 COM VALOR TOTAL DE: R$ 3.850,90 (três mil, oitocentos e cinquenta
reais e noventa centavos). Vencedor (es): A. C. L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PARA LABORATORIO LTDA- EPP CNPJ: 22.627.453/0001-85 COM VALOR TOTAL DE: R$
16.440,98 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos).
Vencedor (es): LABNORTE MATERIAIS MEDICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS LT DA -
EPP CNPJ: 34.922.825/0001-85 COM VALOR TOTAL DE: R$ 1.531,30 (um mil, quinhentos e
trinta e um mil e trinta centavos). Vencedor (es): MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE M AT E R I A I L
HOSPITALAR LTDA - EPP CNPJ: 24.595.488/0001-05 COM VALOR TOTAL DE: R$ 12.682,48
(doze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Anaurilândia - MS, 13 de agosto de 2024.
LUCIANO MARANGON
Secretário Municipal de Saúde
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 30/2024(*)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2024.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAURILÂNDIA - MS, através do Agente de
Contratação e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado:
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Materiais de Consumo do Laboratório
Municipal de Exames e Análises Clínicas, visando atender as demandas da Secretaria
Municipal de Saúde do município de Anaurilândia-MS. Vencedor (es): FEMAP COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-EPP CNPJ: 22.803.038/0001-35 COM VALOR TOTAL DE: R$
3.850,90 (três mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos). Vencedor (es): A. C.
L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA- EPP CNPJ:
22.627.453/0001-85 COM VALOR TOTAL DE: R$ 16.440,98 (dezesseis mil, quatrocentos e
quarenta reais e noventa e oito centavos). Vencedor (es): LABNORTE MATERIAIS MEDICOS,
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA- EPP CNPJ: 34.922.825/0001-85 COM VALOR TOTAL
DE: R$ 1.531,30 (um mil, quinhentos e trinta e um mil e trinta centavos). Vencedor (es):
MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIL HOSPITALAR LTDA - EPP CNPJ: 24.595.488/0001-
05 COM VALOR TOTAL DE: R$ 12.682,48 (doze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e
quarenta e oito centavos).
Anaurilândia - MS, 8 de agosto de 2024.
JOSÉ FONSECA NETO
Agente de Contratação
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 09/08/2023, Seção 3, pág. 177, com incorreção
do original.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 33/2024
Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 33/2024.
O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21,
processada a Dispensa Eletrônica em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da
Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 132/2024, cujo objeto é a
contratação de empresa para serviço de recuperação de nascentes, em atendimento ao
instrumento de repasse celebrado pela Caixa Econômica Federal Nº 5002001/2023,
firmando entre Itaipu Binacional e Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, solicitado pela
Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e seus anexos, através
do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/03774, processo administrativo n° 132/2024, resolve
ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: PRECISA PERICIA AGROAMBIENTAL
LTDA (41542163000183) com o lote: 1 no valor total de R$ 37.980,00 (trinta e sete mil e
novecentos e oitenta reais).
Batayporã-MS, 13 de agosto de 2024.
GERMINO DA ROZ SILVA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024
O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21,
processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da
Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 101/2024, cujo objeto é a
Contratação de empresa, para execução de projeto para instalação de usina fotovoltaica
(on-grid), para atendimento das demandas existentes nas escolas sob a égide da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Batayporã - MS,
conforme solicitado
através do
Processo SIGA
Nº BA-ADM-2024/01834,
processo
administrativo n° 101/2024, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: M
NOGUEIRA LEMOS (01606974000186) com o lote: 1 no valor total de R$ 199.399,00 (cento
e noventa e nove mil e trezentos e noventa e nove reais).
Batayporã-MS, 13 de agosto de 2024.
GERMINO DA ROZ SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2023
AVISO DE PRIMEIRO ADENDO. (GRUPOS: COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E
COTA RESERVADA À ME/EPP)
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público o primeiro
adendo ao edital da licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO: 235/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 79.721/2023-11
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 30/08/2024
ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 30/08/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc
Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS).
A íntegra do edital e as alterações realizadas poderão ser obtidas no site acima,
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no
Portal da Transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br
/licitacoes/?detalha_post=licitacao&ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=235
Campo Grande - MS, 2 de agosto de 2024.
ANDREIA DE SOUZA FERREIRA DE ABREU
Pregoeira
CARMELA RYSDYK
Superintendente de Licitações e Compras Diretas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2022
AVISO DE QUARTO ADENDO. (LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA, COM RESERVA DE COTA E
EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI)
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público o quarto
adendo ao edital da licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO: 236/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 65.258/2022-31
OBJETO: AQUISIÇÃO DE
COMPUTADOR DESKTOP-BÁSICO, COMPUTADOR
DESKTOP-BÁSICO COM CÂMERA WEB, COMPUTADOR DESKTOP-AVANÇADO COM CÂMERA
WEB, NOTEBOOK E NOTEBOOK 15.6 OU SUPERIOR
REQUISITANTE: Secretaria-Municipal de Saúde - SESAU
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 30/08/2024
ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 30/08/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc
Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS).
A íntegra do edital e as alterações realizadas poderão ser obtidas no site acima
e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br
/licitacoes/?detalha_post=licitacao&ano=2022&codgec=1&codtli=PE&numcom=236
As demais condições permanecem inalteradas
Campo Grande - MS, 2 de agosto de 2024.
DRIELY DE MATOS FURTADO VIEIRA
Pregoeira
CARMELA RYSDYK
Superintendente de Licitações e Compras Diretas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024
PROCESSO Nº 433/2024 - PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE Nº 19/2024.
O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da agente responsável Lana Letícia Borges, torna público aos interessados, que
promoverá 
licitação
no 
PROCEDIMENTO
AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE, 
para
o
Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços
médicos para atendimentos e procedimentos na Atenção Ambulatorial Especializada (AAE)
nas especialidades de Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia e Mastologia, atendendo as
demandas do Centro de Referência à Saúde da Mulher e da Criança, em atendimento ao
Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS.
Data do Credenciamento e inscrição: As inscrições para o credenciamento
ocorrerão
a
partir
do dia
22
de
agosto
de
2024,
de forma
online
no
site
https://chapadaodosul.1doc.com.br/atendimento, protocolar com Assunto Credenciamento
Médico > setor DAAP - CEC - Comissão Especial de Contratação.
O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail:
licita.chapadao@outlook.com
Chapadão do Sul-MS, 9 de agosto de 2024.
LANA LETÍCIA BORGES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Contratualização nº 001/2024
Processo: 18752/2024
Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
de Corumbá/MS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto a garantia da prestação de serviços de
assistência ambulatorial na atenção especializada em saúde aos usuários do SUS inseridos
na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de acordo com os princípios, as normas e
os objetivos constitucionais e legais do SUS. Definindo direitos e obrigações entre as partes
para viabilizar e aprimorar o atendimento visando à garantia integral à saúde. Os serviços
deverão ser realizados pelo CONTRATUALIZADO de forma complementar aos serviços
ofertados pela Rede de Atenção em Saúde - RAS Municipal. Em cumprimento da diretriz de
regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde do SUS e observada as
pactuações vigentes, e conforme estabelecido no Documento Descritivo, parte integrante
deste Termo. Parágrafo único: Os serviços mencionados nesta Cláusula correspondem aos
cadastrados e habilitados em nome do CER APAE de Corumbá no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e serão prestados de forma universal e
gratuita à população própria e referenciada, de acordo com as determinações do Instrutivo
da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, as normativas e dos
regramentos técnicos e administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.
DOS RECURSOS FINANCEIROS - O valor total bienal estimado para a execução do presente
Termo de Contratualização é de R$ 12.432.000,00 (doze milhões quatrocentos e trinta e
dois mil reais). Sendo assim, o valor anual é de 6.216.000,00 (seis milhões duzentos e
dezesseis mil reais), a ser repassado como segue:
I - Fundo Nacional de Saúde: R$ 5.160.000,00 (cinco milhões cento e sessenta mil reais);
II - Fundo Especial de Saúde: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais); e
III - Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil
reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ
Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são
provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na
seguinte classificação:
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade -
DESENVOLVIMENTO Social.
Recurso Orçamentário: 1.600.0000.000.
Recurso Financeiro: 572.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade -
DESENVOLVIMENTO Social.
Recurso Orçamentário: 1.621.0000.000.
Recurso Financeiro: 586.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade -
DESENVOLVIMENTO Social.

                            

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