DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2024
Contratantes: O Municipio de Nova Andradina, e de outro lado a empresa BELTER
CONSTRUÇÕES LTDA
DO OBJETO: tem por objeto: Execução de Construção de Ponte de Concreto em estradas
rurais, no Município de Nova Andradina - MS, através do Contrato de Repasse OGU nº.
923218/2021- Operação 10812246-52- Programa Agropecuária Sustentável
DO VALOR E PREÇOS: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$
1.839.877,81 (um milhão oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais
e oitenta e um centavos.).
DA DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta dos seguintes recursos: Gestão/Unidade:
04.005; Fonte de Recursos: 1.700.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00: Gestão/Unidade:
04.005; Fonte de Recursos: 1.500.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 04 (quatro) meses, a
contar da data de emissão da ordem de serviço. A vigência do presente contrato será de
05 (cinco) meses, considerada a data de sua publicação. Nova Andradina, 7 de agosto de
2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal Contratante; JULIO CESAR
CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas
Contratante; BELTER CONSTRUÇÕES LTDA. Elvio Ramires Contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024
Processo Administrativo nº 1880/2024.
A Ordenadora de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Paraíso das
Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sra. Vanessa Barroso de Lima, homologo o resultado
da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE 1 (UM) MICRO-ÔNIBUS
COM NO MÍNIMO 36 LUGARES E ACESSIBILIDADE CONFORME EMENDA PARLAMENTAR
CÓD. 41810005, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Empresa Vencedora: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA inscrita no CNPJ sob
o nº. 08.440.584/0001-28, vencedora do item 01, com valor global de R$ 735.700,00
(setecentos e trinta e cinco mil e setecentos reais).
Paraíso das Águas - MS, 13 de agosto de 2024.
VANESSA BARROSO DE LIMA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2250/2024. "ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME/EPP
SEDIADAS LOCAIS".
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e
sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das
Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS,
MAQUINÁRIOS E TRATORES PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS/MS, a data para abertura das propostas é 02 de setembro de 2024, às 09:00 horas
(horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico
www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações
e 
bases
da 
licitação
nos
sítios 
eletrônicos
oficiais
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).
Paraíso das Águas - MS, 13 de agosto de 2024.
TAÍS DE SOUZA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024
Licitação Com Itens Exclusivo e com Cota Reservada. Processo Administrativo nº 72/2024.
O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira
designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo de
disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do
Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº
8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas
posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de
preços para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo e Acessórios (abraçadeira, mangueira
de PVC, registro e botijão) em atendimento às Secretarias e Fundos da Prefeitura Municipal
de Rio Brilhante - MS. Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 14/08/2024
Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 27/08/2024 Início da Sessão de
Lances: às 09h00min do dia 27/08/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF.
Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login.
O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de
Licitações 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Rio 
Brilhante 
- 
MS 
(e-mail:
licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro,
celular/whatsapp: 
(67) 
9.9687-1038, 
das 
07h 
às 
13h 
e/ou 
no 
site
www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 13 de agosto de 2024.
VERGINIA RAMOS GIMENES
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 232/2023, referente a Tomada Preços 04/2023.
Processo Licitatório 110/2023. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado:
GMN Pavimentações Ltda, CNPJ 52.393.387/0001-97. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de obras de infra estrutura urbana de
pavimentação asfáltica, rede de esgoto, meios fios, sarjetas e sinalização das vias de
intervenção no Parque Industrial do Mun. de Abadia dos Dourados, conforme projetos,
planilhas, 
memorial, 
cronograma 
e 
anexos. 
Contrato 
de 
Repasse 
939665 
e
940147/2022/MDR/CAIXA. O presente termo tem por finalidade estabelecer aditivo de
prazo do contrato originário, ficando o mesmo prorrogado até 31/12/24. Assinatura entre
as partes: 03/07/24. Wanderlei L. dos Santos, Prefeito Municipal
1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 231/2023, referente a Tomada Preços 03/2023.
Processo Licitatório 109/2023. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado:
Nilson Philipe Mendonça Canedo ME, CNPJ 40.105.820/0001-62. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de execução de ponte em concreto
armado na Rua Antônio Teodoro da Silva, conforme projeto, planilha, memorial,
cronograma e anexos. Contrato de repasse 939912/2022/MDR - proposta TRANSF E R EG OV
028784/2022. O presente termo tem por finalidade estabelecer aditivo de prazo do
contrato originário, ficando o mesmo prorrogado até 31/12/24. Assinatura entre as partes:
03/07/24. Wanderlei L. dos Santos, Prefeito Municipal
1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 230/2023, referente a Tomada Preços 02/2023.
Processo Licitatório 108/2023. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado:
ELETRO EPCEL LTDA, CNPJ 04.163.744/0001-88. Objeto: Refere-se a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de obras estrutura urbana, sendo a
execução de rede de energia elétrica, iluminação pública das vias de intervenção no parque
industrial no Mun. de Abadia dos Dourados, conforme projeto, planilha, memorial,
cronograma 
e 
anexos. 
Contrato 
repasse 
940147/2022/MDR/CAIXA- 
Proposta
TRANSFEREGOV 0183345/2022. O presente termo tem por finalidade estabelecer aditivo
de prazo do contrato originário, ficando o mesmo prorrogado até 31/12/24. Assinatura
entre as partes: 03/07/24. Wanderlei L. dos Santos, Prefeito Municipal
1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 229/2023, referente a Tomada Preços 01/2023.
Processo Licitatório 105/2023. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado:
Sebastião Claudio Neto Ltda, CNPJ 27.611.050/0001-61. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obras de construção de 01 (uma) quadra coberta e vestiário
na Escola Mun. Heitor José de Oliveira, na comunidade de Capão da Cruz; Conforme projeto,
planilhas, cronograma e memorial descritivo. Termo de Compromisso 202141618-1, Processo
23400.001729/2021-29. Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, Plano de Ações Articuladas - PAR. O presente termo tem por finalidade estabelecer
aditivo de prazo do contrato originário, ficando o mesmo prorrogado até 31/12/24.
Assinatura entre as partes: 03/07/24. Wanderlei L. dos Santos, Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2024
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Albertina - MG o Processo nº.
063/2024, modalidade Concorrência nº. 004/2024, do tipo menor preço por empreitada
global para Contratação de empresa para execução Obra Pública para revitalização do
correto da Praça José Inácio Diniz no município de Albertina-MG. O credenciamento e
abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11/09/2024, às 09:00 HORAS. O instrumento
convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h
às 16h, na Rua Luiz Opúsculo, 290, centro, Albertina, CEP: 37596-000. Tel. (35) 3446-1300-
no site www.albertina.mg.gov.br.
Albertina - MG, 13 de agosto de 2024.
JOAO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Albertina - MG o Processo nº.
062/2024, modalidade Concorrência nº. 003/2024, do tipo menor preço por empreitada
global para Contratação de empresa para execução de Obra Pública para serviços de
recapeamento asfáltico com concreto asfáltico betuminoso usinado a quente (CBUQ) da
Rodovia Vicinal Sebastião Luiz no município de Albertina-MG. O credenciamento e abertura
dos envelopes dar-se-á no dia 09/09/2024, às 09:00 HORAS. O instrumento convocatório
em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, na
Rua Luiz Opúsculo, 290, centro, Albertina, CEP: 37596-000. Tel. (35) 3446-1300- no site
www.albertina.mg.gov.br.
Albertina - MG, 13 de agosto de 2024.
JOAO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
Objeto: Contratação de empresa para serviços de obras e engenharia para troca
de iluminação do Estádio Benevenuto Augusto de Souza do Município de Alpinópois/MG.
Data: 02/09/2024 às 09 horas. O Edital está à disposição dos interessados na sede da
Prefeitura
Municipal
de
Alpinópolis/MG, 
pelo
telefone
(35)3523.1808,
e-mail
licitacao@alpinopolis.mg.gov.br. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br.
Alpinópolis/MG, 13 de Agosto de 2024.
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2024
Tendo em vista o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que
opinou pela possibilidade da abertura de Credenciamento sem prazo mínimo para
apresentação de propostas por ausência de regulamentação na legislação vigente, e ainda
pela necessidade da manutenção dos serviços de exames citopatológicos pela Secretaria
Municipal de Saúde, considerando que o contrato pretérito vence em 13/08/2024 e se
trata de serviço essencial, cuja interrupção acarreta prejuízo ao interesse público, na
publicação no Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2024, pág.288, temos a
seguinte correção:
Onde se lê "documentação necessária , deverão ser entregues na Praça Gaioso
Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 - Araguari/MG, diretamente na sede da
Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da
Informação, a partir das 13:00 do dia 21 de agosto de 2024",
Leia-se: "documentação necessária, deverá ser entregue na Praça Gaioso Neves
nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 - Araguari/MG, diretamente na sede da Secretaria
Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, a partir
da publicação deste aviso". Permanecendo os demais dizeres inalterados.
Em 12 de agosto de 2024.
THEREZA CHRISTINA GRIEP
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024
- O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a 1ª
Republicação da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 004/2024 - do tipo técnica e
preço, regime de execução empreitada por preço unitário, visando a contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para a canalização do córrego Dâmasus, no
município de Araguari, Minas Gerais, trecho compreendido entre a rua Júlio César de Souza e
nas proximidades da rua Raul José de Belém. Os envelopes contendo os documentos de
habilitação e proposta deverão ser entregues até às 14:00 horas do dia 16 de outubro de 2024,
na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 - Araguari/MG, diretamente na
sede da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da
Informação. Sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário. Os
horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. Mais
informações pelo telefone: (34) 3690-3280.
Em 12 de agosto de 2024.
RODRIGO DA SILVA CARDOSO
Secretário Municipal de Infraestrutura

                            

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