DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 852, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.005111/2023-46, resolve:
EXONERAR NATALIA D AGOSTIN ALANO do cargo comissionado executivo de
Coordenador da Coordenação de Demandas Sociais da Coordenação-Geral de Projetos
Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de
Habitação, código CCE 1.10, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 860, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.006645/2024-71,
resolve:
EXONERAR, a pedido, TATIANA DUMKE DA SILVA do cargo comissionado
executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento
do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 2.10, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LAÉRCIO MASSARU NAMIKAWA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar, como palestrante, do "Capacity Building Workshop on the
Use of Spectral Signatures in Remote Sensing to Identify Environmental Impacts in the
Mining Sector", que faz parte das atividades da Terceira Reunião dos Altos Funcionários
(SOM) da APEC, em Lima/Peru, de 15/08/2024 a 18/08/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01340.006119/2024-83.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º - Conceder, a partir de 23 de junho de 2024, pensão vitalícia à MARINA
ALVES SOARES, cônjuge do servidor aposentado NILTON BARBOSA, matrícula SIAPE
1034559, cargo ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Classe "R", Padrão III, do Quadro
Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, falecido aposentado, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019). (Processo SEI INT nº 01240.000397/2024-55).
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.418, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (*)
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO -
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do
art. 3º da Portaria MCTI nº 7.527, de 9 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e seus respectivos suplentes
para comporem o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Materiais Avançados
(CCNANOMAT), ficando a composição consolidada da seguinte forma:
I - representantes da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
(SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
a) OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, titular, que coordenará o Comitê;
b) FELIPE SILVA BELLUCCI, suplente;
II -representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq:
a) ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA, titular;
b) RENATA WEISSMANN BORGES MENDONÇA, suplente.
III - representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:
a) HENRIQUE VASQUEZ FÉTEIRA DO VALE, titular;
b) TADZO QUEIROZ, suplente.
IV -representantes de Unidades de Pesquisa do MCTI:
a) GIOVANNA MACHADO, titular; e MÉRCIA LIANE DE OLIVEIRA, suplente,
indicadas pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE; e
b) MAURÍCIO DE JESUS MONTEIRO, titular; e MARCO ANDRÉ FRAGA, suplente,
indicados pelo Instituto Nacional de Tecnologia - INT.
V - representantes de Instituições com atuação relevante nas temáticas de
Nanotecnologia e Materiais Avançados, com mandato de 2 (dois) anos:
a) VALDÊNIO MIRANDA DE ARAÚJO, titular; e ISABELA MENDES GAYA LOPES
DOS SANTOS, suplente, indicados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial -
ABDI
b) CAMILA GONÇALVES MOREIRA, titular; e THAIS ALMEIDA PEREIRA, suplente,
indicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
c) RODRIGO BARBOSA CAPAZ, titular; e EDSON ROBERTO LEITE, suplente,
indicados pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM;
d) LUCIANO CUNHA DE SOUSA, titular; e RENATO MARIANO DE SÁ, suplente,
indicados pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII; e
e) JOYCE RODRIGUES DE ARAUJO, titular; e OLEKSII KUZNETSOV, suplente,
indicados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
VI - representantes de organizações da sociedade civil, de entidades de classes
ou similares, com mandato de 2 (dois) anos:
a) ARIADNE MORAIS, titular; e RAFAELLA PAIVA, suplente, indicadas pela
Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC;
e
b) MÔNICA ALONSO COTTA, titular; e FERNANDO LAZARO FREIRE JUNIOR,
suplente, indicados pela Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais - SBPMat.
VII - especialistas de notório saber na área de Nanotecnologia e Materiais
Avançados, com mandato de 2 (dois) anos:
a) OSVALDO NOVAIS DE OLIVEIRA JÚNIOR, titular; e GUSTAVO MARTINI
DALPIAN, suplente;
b) PATRÍCIA MARIA ALBUQUERQUE DE FARIAS, titular; e OLAVO DHYAN DE
FARIAS, suplente; e
c) GLAURA GOULART SILVA, titular; e HENRIQUE MARTINS NUNES, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO
(*) Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de
agosto de 2024, Seção 2, pág. 4
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente em exercício do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica
Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº
6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR ROVANI LUIS BASGALUPE, CPF Nº 690.***.***-53, no cargo de
Técnico em Eletrônica Avançada, Padrão T4, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, conforme determinação judicial emanada dos autos do processo nº 0020481-
73.2023.5.04.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou
a reintegração do colaborador na mesma função anteriormente ocupada, mediante o
cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pelo
EMPREGADO nos autos do Mandado de Segurança nº 0025063-64.2024.5.04.0000 em
trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
a contar do dia 13 de agosto de 2024.
JOSE MESSIAS DE SOUZA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 305, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ANDERSON RIBEIRO SILVA MELO, CPF ***.471.731-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Comunicação Social, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.031494/2023-48).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 306, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA, CPF ***.261.761-**, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria
Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º
53115.031494/2023-48).
Art. 2º Designar LUAN PETERSON DA CONCEICAO, CPF ***.858.120-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.031494/2023-48).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.035, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.057963/2024-96, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI para participar do 19º Workshop de Regulação Internacional da Comissão de
Regulação das Comunicações (CRCom) da Colômbia, no período de 3 a 5 de setembro de
2024, em Cartagena das Índias, Colômbia, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.036, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da
Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.057963/2024-96, resolve:
Art.
1º Autorizar
o
afastamento do
País
da servidora
ANDREA
MAMPRIM GRIPPA, Especialista
em Regulação de Serviços
Públicos de
Telecomunicaçõe, para participar do 19º Workshop de Regulação Internacional
da Comissão de Regulação das Comunicações (CRCom) da Colômbia, em
Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 2 a 5 de setembro de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
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