DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 248/DSM, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art.1º Contratar o CF (RM1-S) 87.2724.74 NEI TAVARES DOS NASCIMENTO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Monitoramento da
Qualidade, na área de Especialistas em Saúde, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 05AGO2024 a 04AGO2026.
Art.2º
Esta
Portaria entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 05AGO2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N° 1779/DPM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, publicada no D.O.U.
Edição n° 155, de 13 de agosto de 2024, seção 2, página 9, onde se lê: "PORTARIA N°
1779/DPM", leia-se: "PORTARIA N° 1797/DPM".
PORTARIA Nº 1.800/DPM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022,
da DGPM, de acordo com o disposto no inciso III do art. 108 e o art. 109, todos da Lei no
6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, e em conformidade com o Acórdão da
Egrégia 5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, transitado em
julgado, prolatado nos autos do Processo nº 0107573-74.2013.4.02.5101, encaminhado para
cumprimento por meio do Ofício no 37189/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-
Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria no 1634/2010,
da DPMM, publicada no Boletim no 16/2010 - Tomo II, p/295, que reformou o 2º SG-MT
86.2960.19 RICARDO BARCELLOS PERIN.
Art. 2º Reformar, por força de decisão judicial, o 2º SG-MT 86.2960.19 RICARDO
BARCELLOS PERIN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados
com base na mesma graduação, a partir de 30 de julho de 2010.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 25 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.811/DPM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 021.000.49160, de 8 de junho de 2021, da
Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Salvador, homologado em 21 de setembro
de 2021 pela Junta Superior Distrital do Comando do 2° Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-MO
95.0977.91 RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, a partir de 21 de setembro de 2021, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.813/DPM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-OR 86.3913.72 MARCELO LUIZ DOS SANTOS GOMES.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e inciso
I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
2º SG-MG 86.4274.31 RANGEL GONÇALVES CARDOSO.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-MI 87.2745.31 LUCIANO CERQUEIRA DE SOUSA;
SO-HN 95.1118.24 EDSON CHAGAS MELO DOS SANTOS;
SO-CO 96.0894.31 MOISÉS DA SILVA PEREIRA;
SO-MO 96.1046.43 JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA;
SO-AR 97.0135.61 ANDRÉ PORCIÚNCULA PEREIRA;
SO-PL 97.0193.72 LENILSON OLIVEIRA DA SILVA; e
2º SG-MO 87.1962.98 WALLACE LEITE DE OLIVEIRA.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-MA-SB 87.2205.04 ANDRÉ MARCELINO MEDEIROS DOS SANTOS; e
SO-EF-SB 95.0120.28 FÁBIO FERREIRA DA SILVA.
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-OR 95.0373.22 JEAN DA SILVA DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.724, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso II e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta
do Processo Administrativo nº 67000.006747/2024-28, resolve:
NOMEAR
o Coronel
FRANCISCO JOSÉ
FORMAGGIO,
do Comando
da
Aeronáutica, para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do Decreto nº 9.325,
de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente
do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de Washington,
D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2025 a 24 de agosto de
2027, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 1º, inciso VI, alíneas "b" e "c",
do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de
abril de 2018, e no art. 3º, inciso I , alínea "a" e inciso II, alínea "b", combinados com o
art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.783, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso II e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando
o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 3.663, de 31 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, seção 2, página 9,
referente ao Capitão de Mar e Guerra (FN) JOSÉ LUÍS DE MELO ESPIÚCA, nomeado para exercer
a função de Assessor Técnico, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente
do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2027.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.784, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso II e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando
o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) JOSÉ LUÍS DE MELO ESPIÚCA, do
Comando da Marinha, para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do Decreto
nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão
Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2025 a 24
de agosto de 2027, com ônus total para o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI, alíneas "b"
e "c", do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I , alínea "a" e inciso II, alínea "b", combinados com
o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.580, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60585.001768/2012-41, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 19 de julho de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 604, Asa
Norte - DF, outorgada ao SO WAGNER PEREIRA DAS MERCES, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.045455/2024-88, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora
HELENA SALES MENEZES, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio
Administrativo, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério, a contar de 1º de agosto de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 142, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.056212/2024-75, resolve:
Designar a servidora WILCA ALVES NUNES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, da Coordenação-Geral de Planejamento
e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 143, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.046846/2024-10, resolve:
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