DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº
314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de
novembro de 2023, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, resolve:
Nº 314 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC, concedida à servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO,
matrícula SIAPE nº 1854365, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar de 09 de agosto de 2024.
Nº 315 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC, à servidora KARINA COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1901442, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 316, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1 .14022.015988/2024-43
.MARIA DO CARMO BONATTO
.RO
PORTARIA Nº 317, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto
Território Federal do Amapá, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1 .19975.022746/2024-61
.MANOEL LUIZ DE MATOS RICARDINO
.AP
PORTARIA Nº 318, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.031336/2024-56
.MARIA DE FREITAS FARIAS REIS
.RO
PORTARIA Nº 319, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.016540/2024-47
.MARTHA OLIVEIRA BEZERRA
.RO
PORTARIA Nº 320, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1 .14022.026076/2024-05
.FRANCILENE VIRGOLINO DE AZEVEDO
.RO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 977, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 23063.002660/2019-98, resolve:
Art. 1º Anular, de acordo com o teor do Acórdão nº 2829/2021 - TCU-Plenário,
a portaria nº 66 de 26 de janeiro de 2022, publicada no DOU nº 19 de 27 de janeiro de 2022,
pág.15, de suspensão do benefício de pensão temporária, de AURENINA CHRISOS T O M O,
Matrícula SIAPE nº. 01127764, filha solteira maior de 21 anos, do ex-servidor RAFAEL
CHRISOSTOMO, aposentado no cargo de Porteiro, falecido em 27 de novembro de 1978.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 978, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 23063.000438/2024-34, resolve:
Art. 1º Excluir, a partir de 01/08/2024, segundo os Acórdãos do TCU nº 2.175/2020-
Plenário e nº 2.417/2020-Plenário, o artigo 41, parágrafo único, da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº4.645/2022 e a decisão exarada pelo STF no Agravo Regimental em Mandado de Segurança
nº 34.873/DF, o benefício de pensão temporária, de AURENINA CHRISOSTOMO, Matrícula
SIAPE nº. 01127764, filha solteira maior de 21 anos, do ex-servidor RAFAEL CH R I S O S T O M O,
aposentado no cargo de Porteiro, falecido em 27 de novembro de 1978.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, ressalvado o disposto no art. 1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 979, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 23063.002659/2019-10, resolve:
Art. 1º Anular, de acordo com o teor do Acórdão nº 2829/2021 - TCU- Plenário, a
portaria nº 67 de 26 de janeiro de 2022, publicada no DOU nº 19 de 27 de janeiro de 2022,
pág.15, de suspensão do benefício de pensão temporária, de NANCY ZEITONE, Matrícula SIAPE
nº. 00491292, filha solteira maior de 21 anos, do ex-servidor JOAQUIM BERNARDES DA SILVA,
aposentado no cargo de Assistente em Administração, falecido em 16 de dezembro de 1980.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 980, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 23063.000440/2024-11, resolve:
Art. 1º Excluir, a partir de 01/08/2024, segundo os Acórdãos do TCU nº
2.175/2020-Plenário e nº 2.417/2020-Plenário, o artigo 41, parágrafo único, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº4.645/2022 e a decisão exarada pelo STF no Agravo Regimental em
Mandado de Segurança nº 34.873/DF, o benefício de pensão temporária, de NANCY
ZEITONE, Matrícula SIAPE nº. 00491292, filha solteira maior de 21 anos, do ex-servidor
JOAQUIM BERNARDES DA SILVA, aposentado no cargo de Assistente em Administração,
falecido em 16 de dezembro de 1980.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, ressalvado o disposto no art. 1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 983, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.002994/2024-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ALICE LIMA BASTOS, companheira de
ANTONIO RIBEIRO PEREIRA DIAS, servidor ativo no cargo de Assistente em Administração,
Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE
0390791, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow
da Fonseca, falecido em 09/05/2024, com fundamento no §1º inciso II e § 5º inciso II do art.
18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso
III, 219 Inciso I e 222, Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da pensão será rateado entre 2(duas) beneficiárias com base no
artigo 218 da Lei nº 8.112/90, cabendo a ambas o equivalente a 35%, para cada uma, da cota
familiar ao valor do provento a que faria jus se estivesse aposentado voluntariamente.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/05/2024, data do óbito
do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 984, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.003483/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ISOLDA COSTA RIBEIRO PEREIRA DIAS, cônjuge
de ANTONIO RIBEIRO PEREIRA DIAS, servidor ativo no cargo de Assistente em Administração,
Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE
0390791, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow
da Fonseca, falecido em 09/05/2024, com fundamento no §1º inciso II e § 5º inciso II do art.
18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217, inciso
I, 219 Inciso II e 222, Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da pensão será rateado entre 2(duas) beneficiárias com base no
artigo 218 da Lei nº 8.112/90, cabendo a ambas o equivalente a 35%, para cada uma, da cota
familiar ao valor do provento a que faria jus se estivesse aposentado voluntariamente.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/07/2024, data do requerimento.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
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