DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar EDIMEIRE ALEXANDRA PINTO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1582209, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Gerente da Gerência de Informações e Estatística, da Coordenação de Análise de
Demandas e Informações, da Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria
de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.284, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.004363/2024-42, resolve:
Dispensar ADONIAS EVARISTO DA COSTA FILHO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1568317, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Informações e Estatística, da Coordenação de Análise de Demandas e
Informações, da Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações
Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DIONE MARY NOBRE DE SOUZA CORDIOLI, Gerente
Executiva UE, no período de 19 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em evento
de mobilização de funcionários no "Encontro de Lideranças - Ásia 2024, com gestores do
Banco do Brasil no continente asiático, a realizar-se na cidade de Tóquio, no Japão.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 118, de 26 de julho de 2024, autoriza:
O afastamento do País de CARLA NESI, Vice presidenta do Banco do Brasil, no
período de 16 a 26 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com clientes,
bancos de relacionamento e visitas as dependências do BB, nas cidades de Xangai e Tóquio
e no Encontro de Lideranças do Banco do Brasil - ENLID Ásia 2024 e solenidade CCBJ
Awards Person of the Year, a realizar-se em Xangai, na China e em Tóquio, no Japão. As
despesas com hospedagens serão custeadas pelo BB Xangai e BB Tóquio.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MARCELO HENRIQUE GOMES DA SILVA, Gerente
Geral UE, no período de 19 a 26 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em evento de
mobilização de funcionários no "Encontro de Lideranças - Ásia 2024, com gestores do
Banco do Brasil no continente asiático, a realizar-se na cidade de Tóquio, no Japão.
CARLA NESI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 5.637, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19975.025735/2024-32, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor LEONARDO BOSZCZOWSKI, matrícula SIAPE nº 2440448, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação de Aviação Civil, do quadro de pessoal da ANAC, para continuar
atuando como Oficial Regional para Segurança da Aviação Civil e Facilitação, no Escritório
Regional da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI para América do Sul, em
Lima - Peru, até 3 de agosto de 2027, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.580, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14022.060704/2024-73, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor VIRGILIO DE MATOS SANTOS CASTELO BRANCO, ocupante do
cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC, matrícula SIAPE nº 1763792, para continuar atuando na Organização de Av i a ç ã o
Civil Internacional (OACI) como Especialista em Aeródromos e Coordenador de Projetos,
em Luanda, Angola, até 26 de agosto de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.587, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 18600.068336/2024-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor RICARDO ARAÚJO COSTA, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula
8.595.912-X, para exercer o cargo de Engenheiro de Sistemas de Dados Econômicos Sênior
A12, na Seção de Engenharia de Ciclo de Vida Econômico do Departamento de Tecnologia
da Informação, Dados e Economia do Fundo Monetário Internacional - FMI, em
Washington D.C., no período de 26 de agosto de 2024 a 25 de agosto de 2025, com perda
total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.735, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 03101.002150/2024-93, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da
servidora VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1009280, ocupante do
cargo de Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Servicos, para atuar como Conselheira Sênior para
o Brasil e Suriname no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington,
Estados Unidos da América, até 30 de junho de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.577, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de
julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994,
no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
e com o que consta do Processo Administrativo nº 00688.012125/2023-03, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Moacir Furtado Tavares, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Superintendência Estadual Pará da
Agência Brasileira de Inteligência, na cidade de Belém/PA, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual Pará da Agência Brasileira de
Inteligência, na cidade de Belém/PA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30
dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de
julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994,
no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.001696/2024-98, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Luiz Sergio Nazareno de Jesus, anistiado
com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Superintendência Estadual
Pará da Agência Brasileira de Inteligência, na cidade de Belém/PA, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual Pará da Agência Brasileira de
Inteligência, na cidade de Belém/PA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30
dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.635, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 18600.058656/2024-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor THIAGO CHRISTIANO SILVA, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula
9.329.751-3 para exercer o cargo de Especialista Sênior do Setor Financeiro do Fundo
Monetário Internacional - FMI, em Washington D.C., no período de 09 de setembro de
2024 a 09 de agosto de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 9.462, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000298/2024-99, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, CLÁUDIA NISHI INOUE,
SIAPE nº 1163697, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Diárias e Passagens, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Administração do Gabinete da Ministra deste Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 2.922, de 13 de março de
2024, publicada no DOU de 14 de março de 2024, Seção 2, página 38.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 9.463, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000156/2024-21, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, CLÁUDIA NISHI INOUE,
Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1163697, do encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Logística, código CCE
1.07, da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete deste Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 871, de 19 de janeiro de
2024, publicada no DOU de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 40.
PATRICIA LIMA SOUSA