DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 19973.013968/2024-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público ANDRÉ PEDRO SOBREIRO MARTINS, matrícula
Siape nº 1661162, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, código AP-10, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI Nº 9.526, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002111/2024-56, resolve:
Art. 1º Designar CESAR STORCH RODRIGUES, matrícula Siape nº 1661787, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração
no Estado de Roraima, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572,
de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE
6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no
período de 19 a 23 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para ministrar
palestra no evento "Fórum Global da OCDE de 2024 sobre Construção de Confiança e
Reforço da Democracia", em Milão, Itália (Processo nº 18001.001859/2024-77).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI Nº 9.527, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA PAIM GOMES, matrícula SIAPE nº 3181396, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador-Geral de Políticas de Remuneração Executiva, código FCE 1.13, da Diretoria
de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais deste ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 10.908, de 29 de setembro
de 2023, publicada no DOU Nº 188, Seção 2, página 59, de 02 de outubro de 2023.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 9.469, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº
18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar RAÍSSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, matrícula SIAPE nº
1044761, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Dados e Informações do CAR, código FCE 1.13, da Diretoria do Cadastro
Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.225, DE 7 DE agosto DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 43 , onde se lê: "... ALESSANDRA
AGUIAR CASTRO CORREIA BASTOS ...", leia-se: "ALESSANDRA AGUIAR CASTRO BASTOS".
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.386, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.014476/2024-34, resolve:
Art. 1º Designar CLÁUDIA BARBOSA SANTOS FERREIRA DE SOUZA, Analista em
Ciência e Tecnologia, SIAPE nº 1631255, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-
Geral de Gestão das Carreiras Transversais da Diretoria de Inovação Governamental da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.409, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.014495/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE D'ANDREA, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, SIAPE nº 3310666, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais, da Diretoria de Inovação
Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.411, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.014496/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar ANA BEATRIZ FRANCO DIAS, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, SIAPE nº 1810971, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10,
atualmente ocupada pelo servidor LUCAS LOPES COSTA, da Diretoria de Inovação
Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.412, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.014497/2024-50, resolve:
Art. 1º Designar ANA CRISTINA LIMA OLIVEIRA RIBEIRO, Assistente Técnico I,
SIAPE nº 1812435, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, atualmente ocupada pela servidora
LÍVIA SANTOS RAMALHO EVANGELISTA, da Diretoria de Inovação Governamental da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.414, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.014501/2024-80, resolve:
Art. 1º Designar THAÍS BARRAL DE OLIVEIRA BRITO, Analista de Comércio
Exterior, SIAPE nº 2142562, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-
Geral do Programa de Gestão e Desempenho da Diretoria de Inovação Governamental da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.426, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.014512/2024-60, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROMULO CESAR PINHEIRO COUTINHO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800297, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.470, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
52315.001269/2024-49, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
a servidora CLAUDIA NISHI INOUE, Analista Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº
1163697, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9482, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.014600/2024-61, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor UBAJARA BEROCAN LEITE, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1438156, do Quadro
de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO