DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar ELIÉZIO MENDES SILVA, matrícula SIAPE nº 2512004, ocupante
do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão  de
Estudos e Diretrizes de Pensão e Previdência Complementar, da Coordenação de Legislação
Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação
Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de
Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.477, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.010374/2024-01, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 6 de agosto de 2024, ÉLITON XAVIER
KOBI, matrícula Siape nº 0470039, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico,
código CCE 2.03, do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Santa
Catarina da Divisão de Assessoramento e Gestão da Coordenação das Centrais de
Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.479, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.001391/2024-99, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, ALISSON NERES LINDOSO,
matrícula Siape nº 1665445, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Inteligência e Governança Digital, código FCE 1.13, da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.480, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.001391/2024-99, resolve:
Art. 1º Designar IVELISE CARLA VINHAL LÍCIO, matrícula Siape nº 1696287, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Inteligência e Governança Digital, código FCE 1.13, da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.484, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
ainda na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 14022.060962/2024-50, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor OTO BUREGIO DE LIMA, matrícula Siape nº 1826931,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de confiança de
Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.464, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19964.211727/2024-36, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 5 de agosto de 2024, o cargo de Analista
Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe B, Padrão VI, ocupado pelo servidor
FELIPE VELLA PATEO, matrícula Siape nº 1043670, do quadro de pessoal deste Ministério,
por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art.
33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.466, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo 10128.014428/2024-32, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LARISSA QUEIROZ ALVAREZ DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 1792736, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe S, Padrão II,
do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 2 de agosto de 2024, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 99, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar HÍRIS DE PAULO MARTINS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenadora da Coordenação de Assuntos Internacionais da
Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12, no período de
19 de agosto a 5 de setembro de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 100, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GABRIELLE PAJU LUCAS DA COSTA para exercer o cargo de Chefe de
Divisão de Redes da Coordenação-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 101, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANA LUÍSA PONTES DO NASCIMENTO MATEUS para exercer o cargo de
Chefe de Divisão de Comunicação Estratégica e Redes da Coordenação de Comunicação
Estratégica e Imprensa da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código
CCE 1.07, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 49, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000718/2024-91, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Alba Lenita Belo de Castro, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Nilton de Almeida Castro, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula Siape
0733567, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04
de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 19 CEST-RN, DE 25 DE junho DE 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 123, de 28 seguinte, referente à concessão de pensão a GABRIELA SOFIA
OLIVEIRA DE SOUZA,
onde se lê: "..., ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias,
SIAPE nº 733660, ...",
leia-se: "..., ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, SIAPE
nº 734760, ...".
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 57, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia
30
seguinte,
e
tendo
em
vista o
que
consta
do
Processo
Eletrônico
nº
59400.004376/2024-17, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Eunice Maia Lima, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor João Ferreira Lima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula
Siape 0727523, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em
05 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.273, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSÉ ROBERTO PERES da função de
Superintendente Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.13, a partir de 7 de agosto de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO