DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 2.963, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08475.004673/2024-40, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEANDRO BALENSIEFER DA SILVA,
matrícula PF nº 23.569, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de
Combate ao Crime
Organizado da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.03.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.967, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.004046/2024-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a LUIZ C A R LO S
PAULO FERREIRA, matrículas PF nº 1091 e SIAPE nº 177291, ocupante do cargo de Agente
de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 4º, § 6º, II, e § 7º, II, e no art. 26, § 2º, I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA SPRF-RJ/PRF Nº 240, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, órgão
permanente da estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2268, de 24 de
novembro de 2023, do O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, publicada no Diário Oficial da União edição nº 224, de 27 de novembro de 2023,
seção 2, assim como o disposto no processo nº 08657.051218/2024-03, resolve:
Art. 1º Nomear membros das
Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janei r o / R J,
instaladas no Complexo Rodoviário da SPRF/RJ, com sede no município do Rio de
Janeiro/RJ,
com
poder de
voto,
para
mandato
de
dois anos,
conforme
abaixo
especificado:
I - 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações
a) representante da PRF (Presidente): IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO;
b) representante com conhecimento na área de trânsito: CARLOS NORBERTO
NASCIMENTO DE AZEVEDO;
c) representante da entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO PEREIRA.
II - 2ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações
a) representante da PRF (Presidente): VALERIA FURTADO;
b) representante com conhecimento na área de trânsito: JOSÉ FERNANDO DA SILVA;
c) representante da entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito: CARLOS MAXIMO COIMBRA DE ALMEIDA.
III - 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações
a) representante da PRF (Presidente): VERÔNICA DE AMORIM ZAMITH;
b) representante com conhecimento na área de trânsito: RODRIGO DE MELLO ROSAS;
c) representante da entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito: LUCAS DE AGUIAR SILVA.
IV - 4ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações
a) representante da PRF (Presidente): MÔNICA GOUVEIA;
b) representante com conhecimento na área de trânsito: PEDRO PAULO
FERREIRA DOS SANTOS;
c) representante da entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito: MERILANE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
V - 5ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações
a) representante da PRF (Presidente): RICARDO MONTEIRO GOMES;
b) representante com conhecimento na área de trânsito: CECILIA ALMEIDA
DAS TRINAS;
c) representante da entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito: VALÉRIA ANDRADE FRANCO.
VI - 6ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações
a) representante da PRF (Presidente): EDÉSIO PORTES DA SILVA;
b) representante com conhecimento na área de trânsito: BRUNO RAMOS
L EA L ;
c) representante da entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito: LUCINDA PIRES AMARAL.
VII - 7ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações
a) representante da PRF (Presidente): JOCEMAR PEREIRA MARSON;
b) representante com conhecimento na
área de trânsito: PABLO DE
AMORIM CARVALHO;
c) representante da entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito: FABRÍCIO SOUZA FIGUEIRA;
VIII - 8ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações
a) representante da PRF (Presidente): UBIRAJARA FERREIRA PINTO;
b) representante com conhecimento na área de trânsito: WELLINGTON LUIZ
CARNEIRO BRETAS;
c) representante da entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito: FREDERICO JORGE BENZI CARVALHO DA SILVA .
Art. 2º Nomear
o Coordenador-Geral das JARI-RJ,
conforme abaixo
especificado:
I - Coordenador-Geral (Titular): RODRIGO DE MELLO ROSAS e
II
-
Coordenador-Geral
(Substituto): CARLOS
MAXIMO
COIMBRA
DE
ALMEIDA .
Art. 3º Designar o Secretário das JARI-RJ e do Colegiado Especial, conforme
abaixo especificado:
I - Secretário: BRUNO RAMOS LEAL;
Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pela JARI da Superintendência
de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro até a data de publicação desta
Portaria
Art. 5º Revoga-se a PORTARIA NPP-RJ/URGO-RJ/SEOP-RJ/SPRF-RJ/PRF Nº 8,
DE 03 DE AGOSTO DE 2022(42897164).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR ALMADA DA COSTA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 274, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 0012198-95.2005.4.03.6104 e com fulcro no
OFÍCIO n. 00332/2024/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas
pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com
fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato MARCIO BRAZ GALVAO, referente ao concurso
público regido pelo EDITAL N.º 1/2005 - SNJ/MJ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005, para exercer
o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro
de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O(a) candidato(a) terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em
conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI
Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de
junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. .Penitenciária 
Federal
em 
Porto
Velho/RO
.SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e
Silva
Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114 Email:
siass.ro@funasa.gov.br
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 207/GAB-PRES/CADE DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 08700.005735/2024-20
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor José Levi Mello do
Amaral Júnior, matrícula SIAPE nº 1310926, Conselheiro do Cade, de 31 de agosto a 8 de
setembro de 2024, incluído o trânsito, para ministrar aula na Universidade Ed u a r d o
Mondlane, em Maputo - Moçambique, com ônus (Processo n. 08700.005735/2024-20).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 205/GAB-PRES/CADE, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 08700.004869/2024-23
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006,
autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos Dynamic Competition in
Dynamic Markets: Opportunies and Challenges of Digital Markets in LatAm, na Cidade do
México, Law Center's 2024 Global Antitrust Enforcement Symposium em Washington/DC e
Fordham 51st Annual Conference on International Antitrust Law and Policy, and Antitrust
Economics Workshop em Nova York, de 3 a 14 de setembro de 2024, incluído o trânsito,
com ônus. (Processo nº 08700.004869/2024-23).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 603, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2024, TÁCIUS FERNANDES DA
SILVA, CPF nº ***.356.752-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria,
código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, do Gabinete da Ministra.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 606, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº ***.966.134-**, para exercer o Cargo
Comissionado
Executivo 
de
Superintendente 
Estadual,
código
CCE 
1.13,
da
Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, em Pernambuco.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 587, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº
1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:
Dispensar, a pedido, KARIN WEBSTER, Matrícula SIAPE nº 1541401, da Função Comissionada
Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria-Geral, do Gabinete da Ministra.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 588, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

                            

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