DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081400064
64
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 94, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária -
resolve:
Alterar a Portaria SEGAD/RS Nº0006/2024, publicada no Diário Oficial da União
no dia 1º de fevereiro de 2024, que concedeu aposentadoria ao servidor EDIO JES U S
MUNHOZ DA SILVA, matrícula 0506445, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na
EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na última remuneração +
gratificação de desempenho, para fazer constar o novo fundamento, com base na EC 103
Art 10 §1º I , com proventos calculados com base na média aritmética - 100%, por
solicitação administrativa do servidor (Processo nº 25025.000017/2024-95).
LUIZA DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 113, DE 25 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 25004.000668/2024-23, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária
a
servidora ROSA
HIROMI
NAKAZONE, matrícula SIAPE 597513, ocupante do cargo de Enfermeira, Nível superior,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento Regra do
Artigo 4º §6º II -Média da E.C nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 502, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a DORALICE MARIA DOS SANTOS DUARTE, na
qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para
cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por
cento) do último provento do servidor LUIZ FERNANDO ROSARIO DUARTE, em sua
Matrícula SIAPE nº 0631207, tendo falecido em 13/07/2024, como aposentado no cargo de
Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros
a partir do óbito. (Processo nº 33374.112298/2024-96)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 508, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ZULEIKA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE Nº 0634781, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de
Bonsucesso, com fundamento no Artigo 4, parágrafo sexto, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 15% (quinze por
cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº
33374.070621/2024-47)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 509, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a
MARICARMEN CERDEIRA COVELO,
matrícula SIAPE nº 1493384, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "I", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de
Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos proporcionais a 100% (cem por cento) da média aritmética,
calculados com base no artigo 26, § 3°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e
as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.086268/2024-17)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 747, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora
ANA CACILDA CORREA MELONIO, matrícula SIAPE nº 1624617, ocupante do cargo de
Técnico, NI, classe M, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda
Constitucional nº103/2019,
e
com base
no
Laudo
Médico Pericial
nº
105.428/2024, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde.
Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Técnico
(Processo n.º 25410.011577/2024-21).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA INCA Nº 748, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a SOLANGE
DOS SANTOS MORAGAS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1531711, ocupante do cargo de
Tecnologista, NS, classe H, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito,
(Processo SEI nº 25410.011470/2024-83).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.023 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1221890, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
JANSSEN PHARMACEUTICA N. V., em Geel, na Bélgica, no período de 28/09/2024 a
06/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº 25351.801625/2024-18).
Nº 1.024 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2111665, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas SWATI
SPENTOSE PVT.LTD., ANEK PRAYOG PVT LTD - B0333 e JANSSEN PHARMACEUTICA N. V., em
Valsad e Gell, na Índia e Bélgica respectivamente, no período de 12/09/2024 a 06/10/2024,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº 25351.801625/2024-18).
Nº 1.025 GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1693964, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas SWATI
SPENTOSE PVT.LTD. e ANEK PRAYOG PVT LTD - B0333, em Valsad, na Índia, no período de
12/09/2024 a 29/09/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº
25351.801625/2024-18).
Nº 1.026 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE Nº 3139769, para participar
da XI Conferência da Rede Pan-Americana para a Harmonização da Regulamentação
Farmacêutica da Rede PARF., em Cidade do México, no México, no período de 20/08/2024
a 25/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito 
Deliberativo
nº
847/2024.
(Processo
nº
25351.810346/2024-45).
Nº 1.027 LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Diretor Adjunto, SIAPE Nº 1476557, para
participar da XI Conferência da Rede Pan-Americana para a Harmonização da
Regulamentação Farmacêutica da Rede PARF., em Cidade do México, no México, no
período de 20/08/2024 a 25/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 847/2024.
(Processo nº 25351.810346/2024-45).
Nº 1.028 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora Chefe, SIAPE Nº 1559807,
para participar da XI Conferência da Rede Pan-Americana para a Harmonização da
Regulamentação Farmacêutica da Rede PARF., em Cidade do México, no México, no
período de 20/08/2024 a 25/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 847/2024.
(Processo nº 25351.810346/2024-45).
Nº 1.029 RENATA D AVILA ESMERALDINO GITAI, Assessora, SIAPE Nº 3372433, para
participar da XI Conferência da Rede Pan-Americana para a Harmonização da
Regulamentação Farmacêutica da Rede PARF., em Cidade do México, no México, no
período de 20/08/2024 a 25/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 847/2024.
(Processo nº 25351.810346/2024-45).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.030, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º,
do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 25351.813421/2024-20, resolve:
Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora LORENA THEREZA GOMES DA
SILVA DOURADO, matrícula Siape nº 1269769, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Presidência da República.
Art. 2° O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3° A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.238, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.206490/2024-51, resolve:
Designar LUCIANO ANTÔNIO GONZAGA VILLARINO, matrícula nº 1106240, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento e
Arquitetura de Soluções, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da
Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria
SE/MTE nº 955, publicada no DOU de 11 de junho de 2024, seção 2, página 44.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA