DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CREF11/MS Nº 402, DE 22 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do inciso X do art. 67 do Regimento
Interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o art. 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as
Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO a deliberação da 119ª Reunião Plenária do CREF11/MS
realizada no dia 20 de julho de 2024; resolve:
Art. 1º - Nomear os membros da Secretaria da Comissão Eleitoral que tem
como função auxiliar a Comissão Eleitoral nas funções administrativas relativas a eleição do
CREF11/MS no ano de 2024.
I - Cássia Cavalcanti da Silva Araujo
II - Bruna Cortez de Jesus Padilha
III - Hellen Cristina Leite da Silva
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 403, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o afastamento da Senhora Karenine Cheker de Souza por
motivo de licença médica;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços no referido
período de afastamento; resolve:
Art. 1º. Promover a substituição temporária da funcionária Karenine Cheker de
Souza ocupante do cargo em comissão de Diretora administrativa do CREF11/MS, pela
senhora Vivian Rodrigues de Pinho Bedoglin, CPF 018.xxx.xxx-76.
Parágrafo único: A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente
de afastamento por licença médica.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de agosto de 2024.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CREMEC N° SEI-104, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
- CREMEC, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de
1988, em conformidade com a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958;
CONSIDERANDO as determinações do Edital nº 01/2021, referente ao concurso
público para o provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do
Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União em 23 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Nomear o(a) candidato(a) aprovado(a) em concurso público para o cargo
de Assistente Administrativo - Ampla Concorrência, classificado(a) em 20º lugar, com
inscrição nº 1526087:
FÁBIO BRAGA BARROS
Art. 2º O(A) candidato(a) deverá apresentar os documentos e cumprir os
requisitos abaixo listados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia
útil subsequente à publicação desta portaria, no endereço: Av. Antônio Sales, nº 485,
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, das 07 as 17 horas.
DOCUMENTOS E REQUISITOS:
a) Ter sido classificado(a) na forma do Edital, seus anexos e retificações; b) Ser
brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) na forma da lei; c) Ter idade mínima
de 18 anos completos; d) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das
informações; e) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; f) Ser
considerado(a) apto(a) no exame admissional a ser realizado pelo Conselho Regional de
Medicina do Estado do Ceará ou de forma particular; g) Ter disponibilidade para viajar, no
caso do cargo de Médico Fiscal; h) Cadastro de Pessoa Física (CPF); i) Cédula de Identidade;
j) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado(a); k) Carteira de Trabalho
e Proteção Social (CTPS); l) Certidão de Casamento ou, se viúvo(a), apresentar a Certidão
de Óbito; se divorciado(a), apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
m) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último
exercício fiscal; n) Comprovante ou declaração de residência emitida em data recente; o)
Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; p)
Certificado de Reservista e/ou Carta-Patente, para candidatos com idade até 45 anos; q)
Registro no Conselho Regional da categoria profissional e certidão negativa, quando for o
caso; r) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o
cargo, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovado por meio da
apresentação de original e cópia; s) Certidão da Justiça Estadual - ações cíveis e criminais
(Resolução 156/CNJ); t) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais; u) Certidão de
Antecedentes Criminais; v) Exame admissional (ASO) a ser realizado em uma clínica
particular.
Art. 3º Para dirimir eventuais dúvidas sobre a documentação e exames
necessários para a investidura no cargo, o nomeado deve entrar em contato com o setor
de RH do Conselho pelo e-mail: rh@cremec.org.br.
Art. 4º A não entrega da documentação no prazo estabelecido tornará o ato de
nomeação sem efeito, implicando a eliminação do(a) candidato(a) não empossado(a) do
concurso, com consequente convocação do(a) candidato(a) subsequente imediatamente
classificado(a).
INES TAVARES VALE E MELO
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Convocação de Ex-Militares
Ficam os ex-militares listados na tabela abaixo devidamente notificados para
comparecerem ao Batalhão da Guarda Presidencial no dia 19/08/2024, no intuito de
atualizarem os seus cadastros e prestarem informações sobre o tratamento de saúde que fora
disponibilizado pela Instituição Exército Brasileiro. O não comparecimento ensejará na
caracterização do abandono do tratamento e em seu respectivo processo administrativo que
culminará na cassação do ato de encostamento, nos termos do número 3 da letra f do item
2.4.1 das Normas Técnicas Sobre Perícias Médicas no Exército, e do § 3° do Art. 431-A da
portaria n° 749, de 17 de setembro de 2012, com tolerância de 5 (cinco) dias para o
comparecimento e justificativa da falta na OM nos casos de eventual impossibilidade de
apresentação na data prevista.
SD GABRIEL MAGALHÃES PINHEIRO; SD YVO JOSÉ DE JESUS; SD MATEUS LACERDA
BARBOSA; SD THIAGO GABRIEL PEREIRA MEIRELES DE OLIVEIRA; SD EMANUEL FELIPE MARTINS
BEZERRA; SD ROISLE SOARES DA SILVA JÚNIOR.
Cel. NÉLIO MOURA BERTOLINO
Comandante
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EDITAL DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O Comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, no uso de suas
atribuições legais NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não
sabido o Sr. ANIBAL SABINO DE FREITAS JUNIOR, CR 506129/11ª RM, para ciência do teor
no Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro, ao qual responde,
aberto para verificar os fatos constantes no Processo nº 5024164-69.2022.8.13.0701, em
trâmite na 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD; Processo nº 5030970-23.2022.8.13.0701, em
trâmite na 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD; Processo nº 0051537-29.2023.8.13.0701 e
Processo nº 502356-22.2023.8.13.0701, ambos em trâmite na 1ª Vara Criminal, todos da
Comarca de Uberaba-MG. Tal irregularidade pode constituir infração nos termos do art. 67,
II "d", do Decreto nº 10.030/2019, combinado com a letra "d", item II, do art. 30 da
Portaria nº 166-COLOG/2023. Informo ainda que Vossa Senhoria temo o prazo de 10 (dez)
dias úteis, a partir da data de publicação desta para que o senhor exerça o contraditório
e ampla defesa, sendo que, após tal prazo, a decisão será exarada, podendo seu CR ser
cancelado. A defesa escrita deve ser redigida ao Sr. Comandante do 36º Batalhão de
Infantaria Mecanizado e remetida ou entregue no endereço Av. Aspirante Meg, 731 -
Jaraguá, Uberlândia - MG, CEP 38413-018.
Cel. FELIPE ROSA BARROSO MAGNO
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EDITAL Nº 8
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de
2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve:
1. Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos servidores e
beneficiários civis, aniversariantes do mês de maio de 2024, que não atenderam à
convocação e
notificação para realizar
o recadastramento
anual/2024, conforme
estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia:
I)Servidores:
M AT R Í C U L A
NOME
N° PA
969443
ADELSON GOMES DE CARVALHO
4142
955115
ASSUNCAO LOBO DOS SANTOS
4143
958397
AUGUSTO BORGES DA SILVA
4144
969774
AUSERINA RODRIGUES DA SILVA
4145
978913
CARLOS ALBERTO MONTENEGRO VIANA
4146
672121
CEZAR DESTER
4147
978915
DAVI PEREIRA DE ARAUJO
4148
967439
DAYSE AVELINO NEVES CASTRO
4149
972313
ELADIO DA SILVA
4150
972551
FERNANDO LUIZ DOS REIS
4151
972956
GILSON DO NASCIMENTO
4152
965097
HILTON PEREIRA
4153
978506
IVO MENDES BARBOSA
4154
978813
JORGE NEY DA SILVA FREITAS
4155
958880
JOSE DA SILVA
4156
978742
JOSE OLIVEIRA SANTOS
4157
978917
LUIZ FERNANDO PAULA DE ABREU
4158
967069
MANOEL ASSUNCAO SILVA RIBEIRO
4159
971559
MANOEL MESSIAS DA SILVA
4160
976507
MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO
4161
957615
MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA
4162
973280
MARIA LIMA DA SILVA
4163
968259
NELSON LUCENA
4164
958294
NILSON FRANCISCO DE PAULA
4165
968752
OSCAR REGO DO MONTE
4166
977525
SEBASTIAO CONCEICAO DA SILVA
4167
955450
SONIA REGINA BEZERRA
4168
970294
SUELY SILVEIRA DE BRITTO SOUZA
4169
II) Beneficiários:
M AT R Í C U L A
NOME
N° PA
5119456
ANILSIA DE ARAUJO SOARES
4170
3836738
ARACY COSTA PORTES DE OLIVEIRA
4171
5066361
ARLETE VELASCO MENDES
4172
1074407
AUGUSTA SOARES DE SOUZA MOREIRA
4173
6820581
CIRLEI REIS DOS SANTOS
4174
5943264
CLEONICE DA SILVA TORRES
4175
4764561
CONCEICAO DE FRANCA PIMENTA
4176
2147645
DALILA ALVES TEIXEIRA
4177
2016168
DIRCE DOMINGOS GODINHO
4178
3334147
DULCELINA DA SILVA RAMOS
4179
2747251
EDITH SOUZA GUIMARAES
4180
5447640
FATIMA FIGUEIRA DA SILVA DOS PASSOS
4181
5349656
FRANCISCA MARINS DE MATOS MOTA
4182
678422
LOURDES SILVA
4183
6869386
LUIZA DE LOURDES FIGUEIRAL
4184
2574501
MADELENE SANTANA DA SILVA
4185
495581
MARGARIDA AGOSTINHA DE C. ANACLETO
4186
2663961
MARIA ALBA GAMA DOS SANTOS
4187
993999
MARIA CELESTE DE FREITAS
4188
5802172
MARIA CILENE DA SILVA LIMA
4189
3128687
MARIA CLARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
4190
1132164
MARIA CONCEICAO DE LIMA
4191
836320
MARIA CRISTINA DE MENDONCA SOUZA
4192
6820255
MARIA DA PENHA SOUZA TAVARES
4193
2522713
MARIA DAS GRACAS ANDRADE SANTOS
4194
5630355
MARIA DAS GRACAS BATISTA NASCIMENTO
4195
2735741
MARIA DE ALMEIDA NUNES
4196
2199807
MARIA DE FATIMA GONCALVES AVELAR
4197
6691684
MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA
4198
2535891
MARIA JOSE SANTOS
4199
3374513
MARIA JULIA CARDOSO PEREIRA
4200
6297846
MARIA MAGDALENA LOURENCO FERREIRA
4201
3562255
MARILIA DA CONCEICAO PESSOA DE MELLO
4202
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