DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
.Resultado das Metas de Desempenho INSTITUCIONAL - 14º Ciclo de Avaliação
.
.Período de 01/07/2023 a 30/06/2024
.
Programa
Temático
Descrição da Meta
Global
Descrição da Meta Intermediária
.Indicador
.Resultado 
da 
Meta
Intermediária (MI)
P x MI
. .
.
.
.Produto
.Qtde
.Medida
.Peso
(P)
.Resultado
.%
.
.
Programa
Espacial
Brasileiro
Desenvolver atividades
para o fortalecimento do
Programa Espacial
Brasileiro
.Elaboração de relatórios norteadores a partir
de ações de Cooperação Internacional.
.Relatório elaborado
.80
.Percentual
.7,50%
.80
.100%
.7,50%
.
.Tratamento de demandas internacionais.
.Demandas tratadas
.80
.Percentual
.5,00%
.80
.100%
.5,00%
.
.Publicação da cartilha com as principais
ações para captação de recursos por meio
de
emendas parlamentares.
.Cartilha publicada
.1
.Unidade
.5,00%
.1
.100%
.5,00%
.
.Publicação de matérias no site institucional
da Agência Espacial Brasileira.
.Matéria publicada
.60
.Unidade
.7,50%
.60
.100%
.7,50%
.
.Acompanhamento dos projetos e atividades
do portfólio da AEB, executados por meio de
Termo de Execução Descentralizada (TED).
.TEDs acompanhados
.80
.Percentual
.9,00%
.80
.100%
.9,00%
.
.Divulgação das atividades da AEB para
organizações parceiras, entidades de classe,
representantes do setor empresarial e afins
em São José dos Campos e região.
.Ata 
de
reunião
realizada
.12
.Unidade
.2,00%
.12
.100%
.2,00%
.
.Implementação e inserção de projetos e
atividades 
executadas
em 
software
de
acompanhamento de projetos.
.Marcos 
de
acompanhamento
.100
.Percentual
.3,00%
.100
.100%
.3,00%
.
.Viabilizar 
a
execução 
dos
projetos
selecionados 
para 
voo
pelo 
Programa
Microgravidade.
.Marcos 
de
acompanhamento
.100
.Percentual
.1,00%
.80
.80%
.0,80%
.
.Análise de habilitação no Prosame.
.Nota técnica emitida
.1
.Unidade
.3,75%
.1
.100%
.3,75%
.
.Entrega de releases para o Observatório do
Setor Espacial Brasileiro (OSEB).
.Release entregue
.2
.Unidade
.3,75%
.2
.100%
.3,75%
.
.Entrega dos relatórios de monitoramento
dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
.Relatórios aprovados
.100
.Percentual
.3,75%
.44
.44%
.1,65%
.
.Inauguração
da 
unidade
regional
do
Maranhão.
.Escritório inaugurado
.1
.Unidade
.3,75%
.1
.100%
.3,75%
.
.Atualização
do
Programa 
de
Apoio
às
Atividades de Normalização e à Qualidade na
Área Espacial.
.Minuta de Portaria
elaborada
.1
.Unidade
.3,75%
.1
.100%
.3,75%
.
.Capacitações 
no 
CVT 
Espacial 
Augusto
Severo.
.Capacitações
realizadas
.10
.Unidade
.3,75%
.10
.100%
.3,75%
.
.Cursos na plataforma AEB Escola Virtual.
.Cursos
disponibilizados
.4
.Unidade
.2,00%
.4
.100%
.2,00%
.
.Entrega da primeira fase funcional do
sistema MapTec.
.Fase 
funcional 
do
sistema
.1
.Unidade
.1,75%
.1
.100%
.1,75%
.
.Proposta de portaria do Programa de Apoio
ao Desenvolvimento de Startups.
.Minuta de Portaria
elaborada
.1
.Unidade
.3,75%
.0
.0%
.0%
.
.Elaboração da Política de Gestão de Pessoas
da AEB.
.Minuta de Portaria
elaborada
.1
.Unidade
.3,75%
.1
.100%
.3,75%
.
.Execução Orçamentária do PEB.
.Orçamento
executado
.95
.Percentual
.3,75%
.95
.100%
.3,75%
.
.Promoção da cultura de Segurança da
Informação e Comunicação - SIC.
.Eventos realizados
.4
.Unidade
.3,75%
.4
.100%
.3,75%
.
.Reforma e revitalização da estrutura predial
da AEB.
.Ambiente reformado/
revitalizado
.100
.Percentual
.3,75%
.100
.100%
.3,75%
.
.Atendimento das pendências levantadas pela
CGU em relação à Transparência Ativa.
.Pendência atendida
.60
.Percentual
.3,00%
.57
.95,83%
.2,83%
.
.Atendimento de solicitações do MCTI.
.Processo concluído
.75
.Percentual
.6,00%
.75
.100%
.6,00%
. .
.
.Tratamento
das 
manifestações
recebidas
pelo sistema Fala.BR.
.Manifestação tratada
.75
.Percentual
.6,00%
.75
.100%
.6,00%
.
.T OT A L
.93,78%
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 7.667, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 18177/2022/SEI- M CO M
(10544428), que integra o Processo nº 53000.023021/2010-40, cujos fundamentos
encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, resolve:
Art. Tornar sem
efeito a decisão exarada pela Portaria
nº 386, de
16/11/2011, publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2011, que aplicou sanção
à REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA, Fistel nº 02008001245, inscrita no CNPJ nº
49.403.371/0001-03, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 7.668, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5989/2023/SEI-M CO M
(10868502), que integra o Processo nº 53000.013083/2010-43, cujos fundamentos
encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, resolve:
Art. Tornar sem
efeito a decisão exarada pela Portaria
nº 213, de
27/2/2012, publicada no Diário Oficial da União de 28/2/2012, que aplicou sanção à
RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA, Fistel nº 02008027392, inscrita no CNPJ nº
60.457.561/0001-46, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 7.676, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5986/2023/SEI-M CO M
(10868484), que integra o Processo nº 53000.025140/2010-37, cujos fundamentos
encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, resolve:
Art. Tornar sem
efeito a decisão exarada pela Portaria
nº 393, de
16/11/2011, publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2011, que aplicou sanção
à
RÁDIO DIFUSORA
ATUAL
LTDA., Fistel
nº 50401580091,
inscrita
no CNPJ
nº
62.639.042/0001-24, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 9.207, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 3594/2023/SEI-M CO M
(10771282), que integra o Processo nº 53000.005709/2013-91, cujos fundamentos
encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/
1999, resolve:
Art. Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 158/2017/SEI-
MCTIC, de 3/2/2017, publicada no Diário Oficial da União de 9/2/2017, que aplicou
sanção à FECMANT - FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MANTENA, Fistel nº
50402572106, inscrita no CNPJ nº 02.948.098/0001-39 outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos,
no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH