DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO
E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 13.924, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 12539/2024/SEI-MCOM (11642179), que integra o
Processo nº 53115.012039/2022-62, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA,
Fistel nº 50012080500, inscrita no CNPJ nº 02.702.665/0001-72, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Pedra
Branca, Estado da Paraíba, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 40, inciso VI do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 13.940, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 12545/2024/SEI-MCOM (11642437), que integra o
Processo nº 53115.012513/2022-56, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL FILADÉLFIA - ACCFI, Fistel
nº 50400045168, inscrita no CNPJ nº 03.469.359/0001-09, outorgada para executar o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 290, no Município de Tucuruí, Estado do
Pará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso
VI do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 13.956, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 12662/2024/SEI-MCOM (11654048), que integra o
Processo nº 53115.015652/2022-31, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO BARREIRENSE DE CULTURA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL, Fistel nº 50403124158, inscrita no CNPJ nº 05.637.763/0001-61, outorgada para
executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município
de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da
prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com
o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 250/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022427/2024-13, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13047/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 1.º de julho de 2024, da frequência 1160 KHz, (FISTEL n°
02008008339) outorgada à Rádio Cacique de Sorocaba Ltda., inscrita no CNPJ n.º
71.874.275/0001-00 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Votorantim, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 251/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022470/2024-89, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13088/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 2 de julho de 2024, da frequência 830 KHz, (FISTEL n°
10030033705) outorgada à Rádio Pioneira de Forquilha Ltda., inscrita no CNPJ n.º
11.743.002/0001-97, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Forquilha, estado de Ceará.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 252/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.012618/2024-77, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13096/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 29 de abril de 2024, da frequência 970 KHz, (FISTEL n°
03008017347)
outorgada a
Norte Sul
Radiodifusão
Ltda., inscrita
no CNPJ
n.º
91.509.653/0001-56, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 253/2024
O Diretor
do Departamento
de Radiodifusão
Privada, da
Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.024540/2024-33, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 13114/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 15 de
julho de 2024, da frequência 1540 KHz, (FISTEL n° 50401377458) outorgada a Sociedade
Barrabugrense de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º 03.926.355/0001-02, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Barra do Bugres,
estado do Mato Grosso.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 255/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.024236/2024-96, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13423/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 11 de julho de 2024, da frequência 1080 KHz, (FISTEL n°
07030050908) outorgada à Rádio FM Voluntários da Pátria Ltda., inscrita no CNPJ n.º
12.847.935/0001-97, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Ouricuri, estado de Pernambuco.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 257/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.023459/2024-36, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13436/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 5 de julho de 2024, da frequência 1480 KHz, (FISTEL n°
02030457264) outorgada à Rede Paulisom de Radiodifusão Limitada, inscrita no CNPJ n.º
55.786.891/0001-45, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Boituva, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 258/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022509/2024-68, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13516/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 2 de julho de 2024, da frequência 1490 KHz, (FISTEL n°
04008003304) outorgada à Rádio Cacique de Araguari Ltda., inscrita no CNPJ n.º
16.822.561/0001-06, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Araguari, estado de Minas Gerais.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 259/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.026345/2024-48, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13517/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 19 de julho de 2024, da frequência 780 KHz, (FISTEL n°
03008020054)
outorgada
à
Sociedade
Rádio Sinuelo
Ltda.,
inscrita
no
CNPJ
n.º
87.551.891/0001-52, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Carazinho, estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 260/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.024821/2024-96, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13651/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 17 de julho de 2024, da frequência 570 KHz, (FISTEL n°
03008003982) outorgada à Rádio Alto da Serra Ltda., inscrita no CNPJ n.º 89.413.116/0001-
66, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Passo Fundo, estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 261/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022483/2024-58, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 13078/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 2 de julho de 2024, da frequência 1320 KHz, (FISTEL n°
14008003827) outorgada à Rádio Difusora 26 de abril de Imaruí Ltda., inscrita no CNPJ n.º
84.203.371/0001-60, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Imaruí, estado de Santa Catarina.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 262/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.027021/2024-27,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 13779/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 24 de julho de 2024, da frequência 900
KHz, (FISTEL n° 06022887380) outorgada à Rádio Sisal de Conceição do Coité Ltda.,
inscrita no CNPJ n.º 14.749.576/0001-60, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Conceição do Coité, estado da Bahia.
NELSON ALVES PINTO NETO