DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2024
Nº 11.126 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ILDEU FERNANDES MAGALHAES, inscrito no CPF nº
***.541.808-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.137 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MARCOS VENICIOS DE OLIVEIRA DAIBERT, inscrito no CPF nº
***.792.546-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 11.445, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a MARIA EVANE CHALEGRE DE ASSIZ, CPF nº ***.287.388-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 11.501, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização à LION BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
CNPJ nº 04.961.709/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.655 - Processo nº 53528.001253/2024-01. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a RÁDIO SOCIEDADE SOBRADINHO LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 97.448.724/0001-34, no município de
Sobradinho, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 11.656 - Processo nº 53528.002344/2024-56, Daniel Lanes Testa, CPF nº ***.664.320-**.
Nº 11.657 - Processo nº 53528.002346/2024-45, Artemio Aguirre Goulart, CPF nº
***.987.940-**.
Nº 11.660 - Processo nº 53528.002347/2024-90, Rafael Pacheco, CPF nº ***.530.600-**.
Nº 11.662 - Processo nº 53528.002367/2024-61, Diego Fabian Pano Pimentel, CPF nº
***.058.210-**.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 11.603, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização à EMANUEL PEREIRA SALES, CPF nº ***.484.123-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 11.485, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Processo 
nº 
53548.000732/2024-64. 
Expede
autorização 
à 
MANTENA
FLORESTAL S.A., CNPJ nº 40.048.304/0005-77, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 11.548, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006503/2024-60. Expede autorização à RENATO EDUARDO
SAES, CPF nº ***.227.918-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 11.605, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº 
53542.001962/2024-09.
Expede
autorização 
a
TINOCO
SANT'ANNA
LTDA,
CNPJ
nº 
11.873.389/0001-04,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 11.419, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 
53504.005227/2024-12 
Outorgar 
autorização
para 
uso 
de
radiofrequências à(ao)
INTERSOM EMISSORA
DE FREQUÊNCIA
MODULADA LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
55.527.261/0001-56, no município de Itirapina/SP, até 14/09/2028, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 11.433, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Processo 
53578.000776/2024-37.Outorgar
autorização 
de
uso 
das
radiofrequências, a seguir relacionadas, à NETPURUS SERVICOS DE TELECOMUN I C ACO ES
LTDA, CNPJ nº 29.942.267/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2024
1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.493 - Processo: 53578.002261/2023-91 CLAUDIO LUIZ DO AMARAL SANTINI, CPF nº
***.774.208-**;
Nº 11.488 - Processo: 53578.002259/2023-11 -CHRYSTIAN DELANI CIRINO DOS SANTOS,
CPF nº ***.750.702-**;
Nº 11.490 - Processo: 53578.002260/2023-46 CLAUDINEI GONCALVES DA SILVA, CPF nº
***.883.132-**;
Nº 11.495 - Processo: 53578.002263/2023-80 CONSTANTINO MONTEIRO DO NASCIM E N T O,
CPF nº ***.145.091-**;
Nº 11.466 - Processo: 53578.002269/2023-57 GERONIMO PINHEIRO***.548.198-**;
Nº
11.464
-
Processo: 
53578.002274/2023-60
JOSÉ
CAMILO
FERREIRA
DA
S I LV A * * * . 1 4 7 . 1 0 3 - * * ;
Nº 11.469 - Processo: 53578.002264/2023-24 DOMINGOS JOCELIO ALVES, CPF nº
***.250.552**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.506 - Processo: 53504.006587/2024-31 - GLAUCIO CAVALCANTI VIEGAS, CPF nº
***.314.177-**;
Nº 11.496 - Processo: 53578.000831/2024-99 A C DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº
13.231.909/0001-00;
Nº 11.494 - Processo: 53578.000829/2024-10 N. G. DA FONSECA NAVEGACAO LTDA, CNPJ
nº 51.239.322/0001-29.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.538 - Processo: 53578.002267/2023-68 ELIAS PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº
***.984.542-**;
Nº 11.535 - Processo: 53578.002266/2023-ELI GONSALVES LIMA, CPF nº ***.596.809-**;
Nº 11.541 - Processo: 53578.002268/2023-11 ERVASIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.656.652-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 11.556 - Processo: 53504.006583/2024-53- SERLIDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
CNPJ nº 20.783.921/0001-85;
Nº 11.519 - Processo: 53504.006568/2024-13 K360 PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
55.363.433/0001-01;
Nº 11.518 - Processo: 53504.006566/2024-16 ANTONIO DIEGO PARDO, CPF nº ***.919.198-
**;
Nº 11.517 - Processo: 53504.006565/2024-71 PAULO CESAR BUTRICO CAVALCANTI, CPF nº
***.242.678-**;
Nº 11.516 - Processo: 53504.006561/2024-93 BFC CRED CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 29.326.930/0001-11;
Nº 11.515 - Processo: 53504.006557/2024-25 LUCAS DO PRADO POLO, CPF nº ***.037.888-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente