DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 11.216, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53512.000469/2024-11. Expede autorização à Romario Jose Correa de
Araujo, CPF nº ***.692.187-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.248, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003048/2024-19. Expede autorização à Marina Ribeira Ltda,
CNPJ nº 16.366.368/0001-08, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003047/2024-66. Expede autorização à Marina Refugio de
Paraty Ltda, CNPJ nº 18.015.946/0001-97, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.253, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003112/2024-53. Expede autorização à Stn Empreendimentos e
Construcoes Ltda, CNPJ nº 17.933.652/0001-81, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.306, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003159/2024-17. Expede autorização à Bruno Barbosa Confort,
CPF nº ***.421.337-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.307, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003142/2024-60. Expede autorização à Marco Antonio
Goncalves Sundin, CPF nº ***.022.507-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.562 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo
Horizonte/MG, no período de 17/08/2024 a 18/08/2024.
Nº 11.563 - Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Três
Lagoas/MS, no período de 16/08/2024 a 18/08/2024.
Nº 11.564 - Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Itaboraí/RJ, no período de 18/08/2024 a 16/10/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.568 - Processo nº 53500.058317/2024-46. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/07/2024, a autorização outorgada a K&G TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 11.578.728/0001-
11, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.569 - Processo nº 53500.056216/2024-31. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/07/2024, a autorização outorgada a DGA SOLUCOES EM TECNOLOGIAS EIRELI, CNPJ/MF
nº 25.014.360/0001-73, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 146, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Homologa o tombamento dos Retábulos da Catedral
Senhor Bom Jesus, no município de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no
inciso I do art. 87 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de
dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural na sua 104ª Reunião, ocorrida em 8 e 9 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento dos Retábulos da Catedral Senhor Bom Jesus, no
município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, a que se refere o Processo de Tombamento
nº 553-T-57 (Processo administrativo n.º 01450.013234/2008-47).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 575, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
220769 - Labirinto de Emoções
WALKMAR PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 46.180.616/0001-92
Cidade: Campinas - SP;
Valor Complementado: R$ 15.731,50
Valor total atual: R$ 515.230,50
222274 - VEM BRINCAR
FAÇO ARTH PRODUÇÕES
CNPJ/CPF: 35.413.490/0001-32
Cidade: Campinas - SP;
Valor Complementado: R$ 32.919,90
Valor total atual: R$ 532.905,10
232514 - Festival Dia das Crianças
INSTITUTO DE PROMOCAO, APOIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, APERFEICOAMENTO E
CAPACITACAO PROFISSIONAL - INSTICALL
CNPJ/CPF: 35.958.415/0001-57
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 3.668,50
Valor total atual: R$ 114.672,25
232719 - Ouvir e Contar - Espetáculos de Histórias Vivas
Roseli Bassi Pregolini
CNPJ/CPF: ***.680.908-**
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 1.926,72
Valor total atual: R$ 205.737,55
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
211732 - Duo ViolãoCello - Cordas Brasileiras
Lucas de Oliveira Leite Penteado
CNPJ/CPF: ***.284.558-**
Cidade: Rio Claro - SP;
Valor Complementado: R$ 63.720,00
Valor total atual: R$ 419.323,50
2312735 - CANTA OESTE ENSINO DE MÚSICA E CORAL
ASSOCIACAO ARTE E CULTURA DO OESTE DO PARANA - AACOP
CNPJ/CPF: 28.884.266/0001-63
Cidade: Marechal Cândido Rondon - PR;
Valor Complementado: R$ 25.641,00
Valor total atual: R$ 560.072,70
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
201587 - Viajando nas palavras
RENOVARTE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS LTDA.
CNPJ/CPF: 11.732.444/0001-38
Cidade: Campinas - SP;
Valor Complementado: R$ 14.971,84
Valor total atual: R$ 717.390,44
230064 - BORDANDO HISTORIAS
MARIA SOTER VARGAS
CNPJ/CPF: ***.606.036-**
Cidade: Cataguases - MG;
Valor Complementado: R$ 5.166,71
Valor total atual: R$ 205.166,28
233436 - Livro História de Estância Velha (nome provisório)
SIMPLES ASSIM PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 23.342.548/0001-15
Cidade: Novo Hamburgo - RS;
Valor Complementado: R$ 11.948,75
Valor total atual: R$ 215.861,25
233782 - Feijão Letrado
REGINALDO C. MENEGAZZO
CNPJ/CPF: 17.171.577/0001-69
Cidade: Campinas - SP;
Valor Complementado: R$ 14.515,42
Valor total atual: R$ 463.692,89
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 576, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232777 - CIRCULAÇÃO EU DE VOCÊ
CR ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 66.657.727/0001-54
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/07/2024 à 31/12/2024