DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 384, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, a NOTA TÉCNICA Nº
22/2024/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior
citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de cursos)
. .Nº de
ordem
.Registro e-
MEC nº
.Curso (grau)
.Nº vagas totais
anuais
.IES (código)
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
.
.1
.202412945 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.180
(cento
e
oitenta)
.ABEU
-
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
(2565)
.ASSOCIACAO
BRASILEIRA
DE
ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
.Rua Itaiara - 301 - - Centro. Belford
Roxo/RJ
.
.2
.202412946 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.100 (cem)
.ABEU
-
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
(2565)
.ASSOCIACAO
BRASILEIRA
DE
ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
.Rua Itaiara - 301 - - Centro. Belford
Roxo/RJ
.
.3
.202413165 .DIREITO (Bacharelado)
.136
(cento
e
trinta e seis)
.ABEU
-
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
(2565)
.ASSOCIACAO
BRASILEIRA
DE
ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
.Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras
- 537 - Campus 2 / Nilópolis - Centro.
Nilópolis/RJ
.
.4
.202414338 .DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.AJES -
FACULDADE DO
VALE DO
JURUENA (2629)
.ASSOCIACAO
JUINENSE
DE
ENSINO SUPERIOR DO VALE DO
JURUENA-A JES
.Avenida Gabriel Müller - s/n - AJES -
Faculdades do Vale do Juruena - Módulo I.
Juína/MT
.
.5
.202414484 .P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.AJES -
FACULDADE DO
VALE DO
JURUENA (2629)
.ASSOCIACAO
JUINENSE
DE
ENSINO SUPERIOR DO VALE DO
JURUENA-A JES
.Avenida Gabriel Müller - s/n - AJES -
Módulo I. Juína/MT
.
.6
.202413256 .DIREITO (Bacharelado)
.150
(cento
e
cinquenta)
.Centro de
Ensino Superior
CESUL
(1523)
.CESUL - CENTRO SULAMERICANO
DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP
.Avenida Antônio de Paiva Cantelmo - 1222
- - CENTRO. Francisco Beltrão/PR
.
.7
.202415000 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro de
Ensino Superior
CESUL
(1523)
.CESUL - CENTRO SULAMERICANO
DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP
.Avenida Antônio de Paiva Cantelmo - 1222
- - CENTRO. Francisco Beltrão/PR
.
.8
.202413755 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.Centro
de
Ensino
Superior
de
Conselheiro Lafaiete (3488)
.FUNDACAO
MUNICIPAL
DE
ENSINO
SUPERIOR
DE
CONS
L A FA I E T E
.Rua Lopes Franco - 1001 - - Carijós.
Conselheiro Lafaiete/MG
.
.9
.202413646 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.120
(cento
e
vinte)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
ILHÉUS (2771)
.CESUPI
CENTRO
DE
ENSINO
SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME
.Avenida Tancredo Neves - s/n - KM 2,5 -
São Francisco. Ilhéus/BA
.
.10
.202413649 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.120
(cento
e
vinte)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
ILHÉUS (2771)
.CESUPI
CENTRO
DE
ENSINO
SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME
.Avenida Tancredo Neves - s/n - KM 2,5 -
São Francisco. Ilhéus/BA
.
.11
.202415060 .P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
ILHÉUS (2771)
.CESUPI
CENTRO
DE
ENSINO
SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME
.Avenida Tancredo Neves - s/n - KM 2,5 -
São Francisco. Ilhéus/BA
.
.12
.202413067 .DIREITO (Bacharelado)
.320 (trezentas e
vinte)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO
AMAPÁ (861)
.ASSOCIACAO
AMAPAENSE
DE
ENSINO E CULTURA
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - até km
0,003 - Alvorada. Macapá/AP
.
.13
.202413068 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.93 (noventa e
três)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO
AMAPÁ (861)
.ASSOCIACAO
AMAPAENSE
DE
ENSINO E CULTURA
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - até km
0,003 - Alvorada. Macapá/AP
.
.14
.202413119 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO
AMAPÁ (861)
.ASSOCIACAO
AMAPAENSE
DE
ENSINO E CULTURA
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - até km
0,003 - Alvorada. Macapá/AP
.
.15
.202413043 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.168
(cento
e
sessenta e oito)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO
VALE DO PARNAÍBA (749)
.ASSOCIACAO
PIAUIENSE
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA -
A P EC
.Avenida
Ininga
-
1201
-
Shopping
Riverside,
Andar
1
-
Jockey
Club.
Teresina/PI
.
.16
.202414936 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.Centro
de
Ensino
Superior
Riograndense (18034)
.SOCIEDADE
EDUCACIONAL
SARANDI LTDA
.Rodovia Governador Leonel de Moura
Brizola - KM 138 - Campus Principal - Linha
Beira Campo. Sarandi/RS
.
.17
.202413652 .DIREITO (Bacharelado)
.42 (quarenta e
dois)
.CENTRO
DE ESTUDOS
SUPERIORES
APRENDIZ (1977)
.CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ
LT DA
.Rua Norma Stefani 108 - S/N - - Centro.
Barbacena/MG
.
.18
.202414955 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.70 (setenta)
.CENTRO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW
DA
FONSECA (593)
.CENTRO
FED
DE
ED
TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA
FONSECA RJ
.Rua Voluntários da Pátria - 30 - - Belo
Horizonte. Valença/RJ
.
.19
.202414958 .TURISMO (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW
DA
FONSECA (593)
.CENTRO
FED
DE
ED
TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA
FONSECA RJ
.Antigo Fórum - Rua do Imperador - 971 -
Centro Histórico - Município de Petrópolis -
centro. Petrópolis/RJ
.
.20
.202414384 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA
DE
MINAS
GERAIS
(594)
.CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.Av. Amazonas - 7675 - - Nova Gameleira.
Belo Horizonte/MG
.
.21
.202413168 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO
DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
(1230)
.FUNDACAO
PINHALENSE
DE
ENSINO
.Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - -
Jardim
Universitário. Espírito
Santo
do
Pinhal/SP
.
.22
.202413169 .DIREITO (Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO
DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
(1230)
.FUNDACAO
PINHALENSE
DE
ENSINO
.Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - -
Jardim
Universitário. Espírito
Santo
do
Pinhal/SP
.
.23
.202412812 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO SUPERIOR DE
ENSINO E
PESQUISA DE MACHADO (3972)
.FUNDACAO
EDUCACIONAL
DE
M AC H A D O
.Av Dr Athayde Pereira de Souza - 730 - -
Centro. Machado/MG
.
.24
.202414954 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.45 (quarenta e
cinco
.CENTRO
TÉCNICO-EDUCACIONAL
SUPERIOR
DO OESTE
PARANAENSE
(810)
.UNIMEO-UNIAO
EDUCACIONAL
DO MEDIO OESTE PARANAENSE
LTDA - EPP
.Avenida Brasil - 1441 - - Jardim Paraná.
Assis Chateaubriand/PR
.
.25
.202413113 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.120
(cento
e
vinte)
.Centro
Univeritário
UniVOLTAIRE
(2343)
.SOCIEDADE
ACREANA
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
.Estrada Dias Martins - 894 - - de 792 ao
fim - lado par - Jardim Primavera. Rio
B r a n c o / AC
.
.26
.202413607 .DIREITO (Bacharelado)
.120
(cento
e
vinte)
.Centro
Univeritário
UniVOLTAIRE
(2343)
.SOCIEDADE
ACREANA
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
.Estrada Dias Martins - 894 - - de 792 ao
fim - lado par - Jardim Primavera. Rio
B r a n c o / AC
.
.27
.202414428 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.400
(quatrocentas)
.Centro
Univeritário
UniVOLTAIRE
(2343)
.SOCIEDADE
ACREANA
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
.Estrada Dias Martins - 894 - - de 792 ao
fim - lado par - Jardim Primavera. Rio
B r a n c o / AC
.
.28
.202413364 .DIREITO (Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.Centro Universitário - Católica de
Santa Catarina em Jaraguá do Sul
(645)
.FUNDACAO
EDUCACIONAL
REGIONAL JARAGUAENSE
.Rua dos Imigrantes - 500 - - Vila Rau.
Jaraguá do Sul/SC
.
.29
.202414703 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.120
(cento
e
vinte)
.Centro Universitário - Católica de
Santa Catarina em Joinville (17138)
.FUNDACAO
EDUCACIONAL
REGIONAL JARAGUAENSE
.Rua Senador Felipe Schmidt - S/N - -
Centro. Joinville/SC
.
.30
.202414704 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.120
(cento
e
vinte)
.Centro Universitário - Católica de
Santa Catarina em Joinville (17138)
.FUNDACAO
EDUCACIONAL
REGIONAL JARAGUAENSE
.Rua Senador Felipe Schmidt - S/N - -
Centro. Joinville/SC
.
.31
.202414717 .TEOLOGIA (Bacharelado)
.60 (sessenta)
.Centro Universitário - Católica de
Santa Catarina em Joinville (17138)
.FUNDACAO
EDUCACIONAL
REGIONAL JARAGUAENSE
.Rua Senador Felipe Schmidt - S/N - -
Centro. Joinville/SC
.
.32
.202415066 .DIREITO (Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.Centro Universitário - Católica de
Santa Catarina em Joinville (17138)
.FUNDACAO
EDUCACIONAL
REGIONAL JARAGUAENSE
.Rua Senador Felipe Schmidt - S/N - -
Centro. Joinville/SC
.
.33
.202413597 .DIREITO (Bacharelado)
.236 (duzentas e
trinta e seis)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO -
UNIESP
(1075)
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES
LT DA
.Rodovia BR-230, KM 14 - S/N - Unidade
SEDE - Morada Nova. Cabedelo/PB
.
.34
.202414957 .P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO -
UNIESP
(1075)
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES
LT DA
.Rodovia BR-230, KM 14 - S/N - Unidade
SEDE - Morada Nova. Cabedelo/PB
.
.35
.202413616 .TEOLOGIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro Universitário Academia (337)
.ASSOCIACAO
PROPAGADORA
ES D E V A
.Avenida Barão do Rio Branco - 4516 - -
Centro. Juiz de Fora/MG
.
.36
.202414734 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário Academia (337)
.ASSOCIACAO
PROPAGADORA
ES D E V A
.Rua Halfeld - 1179 - Campus Academia e
Comércio - Centro. Juiz de Fora/MG
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