DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 386, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, a NOTA TÉCNICA Nº
22/2024/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior
citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de cursos)
. .Nº 
de
ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso (grau)
.Nº 
vagas
totais
anuais
.IES (código)
.Mantenedora
.Endereço 
de
funcionamento 
do
curso
.
.1
.202414063
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.Faculdade CNEC Alberto Torres
(1156)
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.Avenida Vinte e Dois de Maio - 5300
- - Centro. Itaboraí/RJ
.
.2
.202414250
.DIREITO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Faculdade CNEC Alberto Torres
(1156)
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.Avenida Vinte e Dois de Maio - 5300
- - Centro. Itaboraí/RJ
.
.3
.202414194
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
CNEC
GRAVATAÍ
(2184)
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.Avenida Dr. José Loureiro da Silva -
1991 - - Centro. Gravataí/RS
.
.4
.202414297
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
CNEC
GRAVATAÍ
(2184)
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.Avenida Dr. José Loureiro da Silva -
1991 - - Centro. Gravataí/RS
.
.5
.202413783
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE 
CNEC 
RIO 
DAS
OSTRAS (2334)
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.Rua Renascer da Terceira Idade - s/n
- 
- 
Jardim 
Campomar. 
Rio 
das
Ostras/RJ
.
.6
.202413830
.DIREITO (Bacharelado)
.120 
(cento 
e
vinte)
.FACULDADE 
CNEC 
RIO 
DAS
OSTRAS (2334)
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.Rua Renascer da Terceira Idade - s/n
- 
- 
Jardim 
Campomar. 
Rio 
das
Ostras/RJ
.
.7
.202414862
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
CNEC 
RIO 
DAS
OSTRAS (2334)
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.Rua Renascer da Terceira Idade - s/n
- 
- 
Jardim 
Campomar. 
Rio 
das
Ostras/RJ
.
.8
.202413170
.DIREITO (Bacharelado)
.163 
(cento 
e
sessenta e três)
.FACULDADE CNEC SANTO ÂNGELO
(1231)
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.Rua Professor Doutor João Augusto
Rodrigues - 471 - - Harmonia. Santo
Ângelo/RS
.
.9
.202413841
.DIREITO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE 
CNEC
VARGINHA
(627)
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.Rua Professor Felipe Tiago Gomes -
173 - - Vila Bueno. Varginha/MG
.
.10
.202412858
.DIREITO (Bacharelado)
.350 (trezentas
e
cinquenta)
.FACULDADE DA ALTA PAULISTA
(2056)
.INSTITUICAO DOM
BOSCO DE
ENSINO E CULTURA LTDA
.Rua Mandaguaris - 1010 - - Centro.
Tupã/SP
.
.11
.202413735
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DA ALTA PAULISTA
(2056)
.INSTITUICAO DOM
BOSCO DE
ENSINO E CULTURA LTDA
.Rua Mandaguaris - 1010 - - Centro.
Tupã/SP
.
.12
.202414461
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE DA ALTA PAULISTA
(2056)
.INSTITUICAO DOM
BOSCO DE
ENSINO E CULTURA LTDA
.Rua Mandaguaris - 1010 - - Centro.
Tupã/SP
.
.13
.202413779
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DA 
CIDADE 
DE
MACEIÓ (2244)
.AESA 
ENSINO
SUPERIOR 
DE
ALAGOAS LTDA.
.Av. Durval de Góes Monteiro - 4354 -
Unidade Sede (Atual) - Tabuleiro do
Martins. Maceió/AL
.
.14
.202414544
.DIREITO (Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.FACULDADE 
DA 
SAÚDE 
E
ECOLOGIA HUMANA (1664)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
VESPASIANO LTDA
.Rua São Paulo - 958 - - Jardim
Alterosa. Vespasiano/MG
.
.15
.202413768
.DIREITO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE DA SEUNE (1051)
.SEUNE 
- 
SOC 
DE 
ENSINO
UNIVERSITARIO 
DO 
NORDESTE
LT DA
.Avenida Dom Antônio Brandão - 204
- - FAROL. Maceió/AL
.
.16
.202413984
.R E L AÇÕ ES
I N T E R N AC I O N A I S
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DAMAS 
DA
INSTRUÇÃO CRISTÃ (3631)
.ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA
.Avenida Rui Barbosa - 1426 - - Bairro
das Graças. Recife/PE
.
.17
.202414030
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DAMAS 
DA
INSTRUÇÃO CRISTÃ (3631)
.ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA
.Avenida Rui Barbosa - 1426 - - Bairro
das Graças. Recife/PE
.
.18
.202414547
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DAMAS 
DA
INSTRUÇÃO CRISTÃ (3631)
.ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA
.Avenida Rui Barbosa - 1426 - - Bairro
das Graças. Recife/PE
.
.19
.202413501
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO
DE CAMPO BELO (1843)
.CEMES 
CENTRO
MINEIRO 
DO
ENSINO SUPERIOR
.Rua Professora Lady Alvarenga Neves
-
30 -
-
Jardim Europa.
Campo
Belo/MG
.
.20
.202414537
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO
DE CAMPO BELO (1843)
.CEMES 
CENTRO
MINEIRO 
DO
ENSINO SUPERIOR
.Rua Professora Lady Alvarenga Neves
-
30 -
-
Jardim Europa.
Campo
Belo/MG
.
.21
.202413122
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E
NEGÓCIOS DE SERGIPE (1151)
.FACULDADE DE ADMINISTRACAO
E NEGOCIOS DE SERGIPE LTDA
.Travessa Sargento Duque - 85 - -
Industrial. Aracaju/SE
.
.22
.202413476
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DE AGUDOS (1834)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
AG U D O S
.Avenida Marginal Vereador Delfino
Tendolo - D 1200 - - Distrito Industrial
Hatsuta. Agudos/SP
.
.23
.202413180
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE 
DE 
AMERICANA
(1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.Rua Joaquim Boer - 733 - - Jardim
Luciene. Americana/SP
.
.24
.202413479
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.FACULDADE 
DE 
AMERICANA
(1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.Rua Joaquim Boer - 733 - - Jardim
Luciene. Americana/SP
.
.25
.202413680
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
AMERICANA
(1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.Rua Joaquim Boer - 733 - - Jardim
Luciene. Americana/SP
.
.26
.202414132
.DIREITO (Bacharelado)
.120 
(cento 
e
vinte)
.FACULDADE 
DE 
AMERICANA
(1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.Rua Joaquim Boer - 733 - - Jardim
Luciene. Americana/SP
.
.27
.202414812
.COMUNICAÇÃO SOCIAL -
PUBLICIDADE 
E
P R O P AG A N DA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
AMERICANA
(1310)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
AMERICANENSE
.Rua Joaquim Boer - 733 - - Jardim
Luciene. Americana/SP
.
.28
.202413492
.DIREITO (Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.FACULDADE 
DE
APUCARANA
(1325)
.CESUAP 
CENTRO
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE APUCARANA
.Rua Osvaldo de Oliveira - 600 - -
Jardim Flamingos. Apucarana/PR
.
.29
.202414624
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE 
DE
APUCARANA
(1325)
.CESUAP 
CENTRO
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE APUCARANA
.Rua Osvaldo de Oliveira - 600 - -
Jardim Flamingos. Apucarana/PR
.
.30
.202414052
.DIREITO (Bacharelado)
.240 (duzentas
e
quarenta)
.Faculdade de Araraquara (3436)
.UNIESP S.A
.Rua Mahiba Barcha - 1169 - - Jardim
das Flores. Araraquara/SP
.
.31
.202413630
.DIREITO (Bacharelado)
.160 
(cento 
e
sessenta)
.FACULDADE DE BOITUVA (1545)
.UNIESP S.A
.Rodovia Sp 129 - Km 14 - - Campo de
Boituva. Boituva/SP
.
.32
.202413781
.DIREITO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Faculdade de Castelo - Multivix
Castelo (1245)
.MULTIVIX 
CACHOEIRO 
ENSINO,
PESQUISA E EXTENSAO LTDA
.Avenida Nicanor Marques - 245 - -
Centro. Castelo/ES
.
.33
.202414903
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.Faculdade de Ciências Aplicadas
Piauiense (18745)
.CESP - CENTRO DE EDUCACAO
SUPERIOR PIAUIENSE EIRELI
.Rua Professora Mulata Lima - - Lotes
07,
08 e
09
- Fátima.
Campo
Maior/PI
.
.34
.202412827
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS (152)
.FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU
.Rua 
Salete 
- 
50
- 
- 
Barris.
S a l v a d o r / BA
.
.35
.202413840
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS 
DE
TIMBAÚBA (1021)
.ASSOCIACAO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR SANTA TEREZINHA
.Av Antonio Xavier de Morais - 3 - -
SAPUCAIA. Timbaúba/PE
.
.36
.202413453
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS 
E
TECNOLOGIA DE TERESINA (1712)
.ASSOCIACAO 
PIAUIENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA - ME
.Coelho
de Resende
-
2119 -
-
Marquês de Paranaguá. Teresina/PI
.
.37
.202414326
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS 
E
TECNOLOGIA DE TERESINA (1712)
.ASSOCIACAO 
PIAUIENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA - ME
.Coelho
de Resende
-
2119 -
-
Marquês de Paranaguá. Teresina/PI
.
.38
.202413097
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS 
E
TECNOLOGIA DE UNAÍ - FACTU
(1019)
.ASSOCIACAO 
DE
ENSINO 
E
PESQUISA DE UNAI AEPU
.Rua Rua Eduardo Rodrigues Barbosa -
180 - - Centro. Unaí/MG
.
.39
.202414088
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS 
E
TECNOLOGIA DE UNAÍ - FACTU
(1019)
.ASSOCIACAO 
DE
ENSINO 
E
PESQUISA DE UNAI AEPU
.Rua Rua Eduardo Rodrigues Barbosa -
180 - - Centro. Unaí/MG