DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.002826/2018-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KATHERINE QUINTERO DAZA ou
KATHERINE QUINTERO DASSA ou CATHERINE QUINTERO DASSA, de nacionalidade
colombiana, filha de Libaniel Quintero Londono ou Libaniel Quintero Lordo e de
Madalena Dassa ou Agdanela Daza ou Madalena Daza, nascida na República da
Colômbia, em 17 de setembro de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.862, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.023014/2001-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FIDEL PENAYO RECALDE, de
nacionalidade paraguaia, filho de Ramon Penayo e de Emiliana Recalde, nascido na
República do Paraguai, em 16 de outubro de 1973, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4
(quatro) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.866, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.017772/2019-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SONIA MERINO RODRIGUEZ, de
nacionalidade boliviana, filha de Cristobal Merino
Alves e de Maura Rodriguez
Fernandez, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1° de fevereiro de 1997,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.867, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.002429/2018-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN FERNANDO MENDEZ PILLAJO,
de nacionalidade equatoriana, filho de José Antonio Mendez e de Zoila Violeta Pillagio,
nascido na República do Equador, em 1º de julho de 1988, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 8 (oito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.872, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALIOU DIALLO - G453082-U, natural do Senegal, nascido(a) em 28 de maio de
1987, filho(a) de Oumar e de Dieynaba Diallo, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0416081/2023);
AMANDA GUERRA - G241660-9, natural de Cuba, nascido(a) em 16 de
novembro de 1995, filho(a) de Carlos Lahera Castellanos e de Susset Guerra Jimenez,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0410764/2023);
ANA ALEJANDRA CARRILLO CHIRINOS - G361471-U, natural da Venezuela,
nascido(a) em 29 de agosto de 1996, filho(a) de Humberto Carrillo Montesinos e de Iraida
Margarita
Chirinos
Carrillo,
residente
no
Distrito
Federal
(Processo
nº
235881.0410920/2023);
ANNA LOUIS CHERY - G197914-P, natural de Haiti, nascido(a) em 17 de maio
de 1992, filho(a) de Louis Amant e de Nicole Estimable, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0415490/2023);
ASEEL SWILEH - G217792-H, natural da Síria, nascida(o) em 7 de abril de 1987,
filha(o) de Adnan Swileh e de Angil Farhan, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0416061/2023);
CHEIKH NDIAYE - G451339-T, natural do Senegal, nascido(a) em 4 de setembro
de 1995, filho(a) de Mamadou Ndiaye e de Thioro Diop, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0410598/2023);
DONER DORSSAINT - G243100-0, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
fevereiro de 1985, filho(a) de Dorssaint Donick e de Rosena St Herme, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0410583/2023);
EGMA MORISSEAU - G311600-1, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de janeiro
de 1992, filho(a) de Eugele Morisseau e de Leonne Mascary, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0416761/2023);
ELI CHERVILUS - G126211-W, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de dezembro
de 1983, filho(a) de Erdilus Chervilus e de Remicia Cheristin, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0411241/2023);
EUGENIA
CECILIA MARCOS
CORDEIRO
-
V845391-D, natural
da
Angola,
nascido(a) em 17 de maio de 1991, filho(a) de José Tempos Cordeiro e de Maria
Madalena
Marcos,
residente
no
Estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
nº
235881.0480221/2024);
FABIOLA THOMAS - F065310-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de outubro
de 1989, filho(a) de Paul Thomas e de Joscame Francois, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0411038/2023);
FRANCO CONTEDUCA - V640633-H, natural da Itália, nascido(a) em 1 de junho
de 1966, filho(a) de Francesco Conteduca e de Giuseppina Crippa, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0416722/2023);
GRACA KULA MASSUA VASCONCELOS - F621282-7, natural da Angola, nascida
em 14 de janeiro de 1992, filha de NALHA MASSUA, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0416646/2023);
IN SOG KIM - G225127-J, natural de Rússia, nascido(a) em 15 de agosto de
1994, filho(a) de Alexandr Nikolaevich Tsoy e de Cher Dya Tsoy, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0416205/2023);
IRINA RUDAKOVA - V976990-Z, natural da Rússia, nascido(a) em 1 de março de
1989, filho(a) de Nikolay Arkadievich Rudakov e de Larisa Mihailovna Rudakova, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0357152/2023);
JEANDEL JOSEPH - G441537-V, natural de Haiti, nascido(a) em 9 de julho de
1983, filho(a) de Miguel Joseph e de Fonette Floristal, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0415957/2023);
JOHN HUGUE MERISTIL - G224922-2, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
março de 1995, filho(a) de Jean Tesner Meristil e de Marie Elta Laguerre, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0410723/2023);
JORGE AZOURI MARDILLI - G419434-J, natural da Venezuela, nascido(a) em 8
de abril de 1988, filho(a) de Pierre Azouri e de Maha Mardilli, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0416051/2023);
JUDITH ORESTE - G226215-H, natural de Haiti, nascido(a) em 18 de setembro
de 1986, filho(a) de Alereste Oreste e de Aglaise Derisca, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0415914/2023);
LINDA DELPHIN - G186691-U, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de abril de
1990, filho(a) de Cebien Delphin e de Clotide Jean Pierre, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0416486/2023);
LUDIEU JULSAINT - G300035-H, natural de Haiti, nascido(a) em 27 de julho de
1978, filho(a) de Saintjean Julsaint e de Therese Guerissaint, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0416909/2023);
MARIIA TRUMUL - F647130-P, natural da Rússia, nascido(a) em 16 de
novembro de 1988, filho(a) de Olga Trumul, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0416344/2023);
MIQUELINA NSAKALA - V702665-B, natural da Angola, nascido(a) em 29 de
outubro de 1975, filho(a) de Ernesto Nsakala e de Ana Lusia, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0415861/2023);
ODINEL CHERIZIER - G259204-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de agosto
de 1966, filho(a) de Merizier Cherizier e de Florisia Durolis, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0416230/2023);
OUSMANE KANE DIALLO - F081410-U, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de
janeiro de 1978, filho(a) de Bocar Diallo e de Adama Diallo, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0410979/2023);
PIERRE NOEL CHARLOT - G269714-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
outubro de 1981, filho(a) de Cantave Charlot e de Aclise Devilis, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0410835/2023);
WILBENSON PAUL - G209433-4, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de outubro
de 1994, filho(a) de Wilkens Paul e de Viltana Auguste, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0410592/2023) e
YOLANDA NSAKALA - V592468-A, natural da Angola, nascido(a) em 25 de
agosto de 1979, filho(a) de Ernesto Nsakala e de Lucia Songolo, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0415817/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.874, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANABEL VIZCAINO OTERO - V391577-O, natural de Cuba, nascida(o) em 28 de
novembro de 1998, filha(o) de Jose Federico Vizcaino Gonzalez e de Martha Elena Otero
Gonzalez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0411158/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Código: 575.884
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496876/2024.
Interessado: MARIE FRANTZ VENORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.356
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495783/2024.
Interessado: JEFFREY MORALIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 571.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493322/2024.
Interessado: DINA REDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 570.991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493239/2024.
Interessado: JHESLER MIGUEL CHATTERGOON MONTILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
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