DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO ÚNICO
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027
.
.OBJETIVO ESTRATÉGICO 01: REDUZIR O DESMATAMENTO E CONTROLAR INCÊNDIOS FLOR ES T A I S
. .Metas de impacto:
a) Reduzir o desmatamento em 75% na Amazônia Legal até 2027; e
b) Reduzir, no mínimo, 10% de área queimada por ano na Amazônia.
.
.ATIVIDADE 01: REALIZAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NOS BIOMAS
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
. .Aumento de
processos administrativos
por
infrações relacionados à flora na Amazônia por
ano
.O1P1
.2024:
3.387
.2025:
3.695
.2026:
4.003
.2027:
4.311
.Número de processos administrativos
instaurados por infrações relacionados à
flora na Amazônia
Agentes infratores punidos por
desmatamento e incêndios florestais
. .Aumento de
processos administrativos
por
infrações relacionados à flora no Cerrado por
ano
.O1P2
.2024:
843
.2025:
919
.2026:
996
.2027:
1.072
.Número de processos administrativos
instaurados por infrações relacionados à
flora no Cerrado
.
.Aumento das áreas embargadas
.O1P3
.2024:
580.663
ha
.2025:
633.450
ha
.2026:
686.238
ha
.2027:
791.813
ha
.Total de áreas embargadas no ano
(hectares)
. .Aumento das ações fiscalizatórias em Terras
Indígenas
.O1P4
.2024:
560
.2025:
611
.2026:
662
.2027:
764
.Número de ações fiscalizatórias em
Terras Indígenas
.
.
.ATIVIDADE 02: IMPLANTAR ATIVIDADES DE MANEJO DO FOGO
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
. .Planos de queima
prescrita e controlada
executados
.O1P5
.2024:
3.000
.2025:
3.000
.2026:
3.500
.2027:
4.000
.Número de planos de queima prescrita e
controlada executados por ano
.Uso e manejo do fogo realizado de forma
controlada, eficiente e segura
.
.ATIVIDADE 03: CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS FEDERAIS
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
.
.Brigadistas federais contratados
.O1P6
.2024:
2.200
.2025:
2.500
.2026:
2.600
.2027:
2.700
.Número 
de
brigadistas 
federais
contratados anualmente
.Força de trabalho no combate a incêndios
florestais aumentada e capacitada para
atuar nos territórios
.
.ATIVIDADE 04: IMPLEMENTAR O SISTEMA DE PROCESSO SANCIONADOR DE FORMA EFICIENTE
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
. .Processos julgados em primeira ou segunda
instância - quando houver - ou encerrados por
decisão de adesão do infrator
.01P7
.2024:
8.000
.2025:
24.000
.2026:
64.000
.2027:
92.000
.Número
de processos
julgados
ou
encerrados por decisão de adesão do
infrator
Agentes infratores devidamente
penalizados, de acordo com as normas
vigentes
. .Decisões administrativas em primeira instância
.O1P8
.2024:
4.000
.2025:
28.000
.2026:
52.000
.2027:
64.000
.Número de decisões administrativas em
primeira instância
. .Decisões administrativas em segunda instância
.O1P9
.2024:
4.000
.2025:
12.000
.2026:
44.000
.2027:
96.000
.Número de decisões administrativas em
segunda instância
. .Processos do passivo - instaurados até dezembro
de 2023 e não encerrados - encerrados
.O1P10
.2024: 4% .2025:
16%
.2026:
28%
.2027:
40%
.Número de
processos do
passivo
encerrados
.
.
.ATIVIDADE 05: INTEGRAR AS SECRETARIAS ESTADUAIS COM O SINAFLOR
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
. .Aprimoramento dos dados apresentados pelas
secretarias estaduais junto ao Sinaflor
.01P11
.2024: 07
.2025: 14
.2026: 20
.2027: 27 .Número 
de 
estados 
com 
dados
auditados no Sinaflor
.Melhor controle da cadeia de madeira e
fiscalização efetiva para
combater o
desmatamento
.
.OBJETIVO ESTRATÉGICO 02: MONITORAR, CONSERVAR, RESTAURAR E PROTEGER A BIOD I V E R S I DA D E
. .Metas de impacto:
a) Restaurar áreas de florestas e vegetação nativa anualmente: 2024: 187.500 ha; 2025: 375.000 ha; 2026: 750.000 ha; e 2027: 1.500.000 ha.
b) 70% de animais devolvidos à natureza em relação aos animais destinados aos Cetas até 2027;
c) 1 grupo de espécies da fauna protegido pela avaliação de risco ambiental de agrotóxicos até 2027;
d) 4 programas de bioeconomia implementados em base comunitária até 2027; e
e) 5 planos nacionais para prevenção, monitoramento e controle de espécies exóticas invasoras implementados até 2027.
.
.ATIVIDADE 01: IMPLEMENTAR PROGRAMAS AMBIENTAIS SUSTENTADOS NA SOCIOBIOECONOMIA PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
. .Elaboração de projetos ambientais (um por
bioma ao ano)
.O2P1
.2024: 06
.2025: 12
.2026:
18
.2027:
24
.Número
de 
projetos
ambientais
elaborados
Comunidades locais e sociedade
civil conscientizados sobre
conservação e preservação da
biodiversidade
. .Comunidades
envolvidas 
com
projetos
socioambientais
.O2P2
.2024: 20
.2025: 40
.2026:
60
.2027:
80
.Número de comunidades envolvidas com
projetos socioambientais
.
.
.ATIVIDADE 02: ESTRUTURAR E REFORMAR OS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES (CETAS)
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
.
.Cetas reformados
.O2P3
.2024: 0
.2025: 05
.2026:
10
.2027:
20
.Número de Cetas reformados
Infraestrutura adequada para a
reabilitação de animais na Rede
Cetas
.
.Ampliação da Rede Cetas
.O2P4
.2025: 01
.2026: 02
.Número de Cetas criados
.
.Implementação do programa Reabilita
.O2P5
.2024:
10%
.2025:
40%
.2026:
70%
.2027:
100%
.Percentual de etapas cumpridas para a
implementação do programa Reabilita
.
.
.ATIVIDADE 03: REVISÃO DA NORMA VIGENTE DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE AGROTÓXICOS, DIFUNDIR A INFORMAÇÃO E ELABORAR DOCUMENTO TÉCNICO ORIENTADOR
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
. .Norma de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos
revisada e adequada
.O2P6
.Norma de avaliação ambiental revisada e adequada em
2025
.Norma revisada e adequada
Aprimoramento dos instrumentos
de regulação para o controle de
produtos agrotóxicos visando à
proteção da biodiversidade
. .Eventos de difusão informacional realizados
.O2P7
.Realização de dois eventos, nos anos de 2024 e 2026,
respectivamente
.Número de eventos realizados
.
.Documento técnico orientador elaborado
.O2P8
.Conclusão do documento técnico orientador em 2026
.Documento técnico elaborado
.
.
.ATIVIDADE 04: CONVERTER RECURSOS ARRECADADOS EM MULTAS NO ÂMBITO DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
. .Aprovar um grande projeto de conversão
ambiental para restauração de vegetação
nativa para cada bioma
.O2P9
.2024: 01
.2025: 02
.2026:
04
.2027:
06
.Número de
projetos de
conversão
ambiental aprovados
.Projetos de
conversão sendo
implementados 
de
forma
transparente, 
sistemática
e
eficiente
. .ATIVIDADE 05: MONITORAR COMÉRCIO DE BIODIVERSIDADE, INCLUINDO ESPÉCIES CITES DA CONVENÇÃO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM
PERIGO DE EXTINÇÃO
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
. .Norma 
de
procedimento 
padrão
para
importação e exportação de biodiversidade
com foco na análise de mérito (repatriação,
conservação 
e 
comércio
autorizado 
de
espécies) publicada
.O2P10
.Norma de procedimento padrão publicada em 2026
.Norma de procedimento padrão para
importação 
e
exportação 
de
biodiversidade com foco na análise de
mérito publicada
.Espécies exportadas e importadas
com segurança
.
.ATIVIDADE 06: COMBATER O TRÁFICO DE ANIMAIS
.
.PRODUTO
.CÓ D I G O
.METAS DE PROCESSO
.FORMA DE CÁLCULO
.RESULTADO ESPERADO
. .Impedir o tráfico, o comércio e o uso ilegal de
animais
.O2P11
.2024:
2.500
.2025:
5.000
.2026:
7.500
.2027:
10.000
.Número de animais impedidos de serem
traficados, comercializados ou utilizados
ilegalmente
.Apuração de responsabilidade de
delito