DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV
do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TADALABLACK (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1034177/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização de produto
irregular, fabricado por empresa desconhecida, por meio do website tadalablack.com.br/ e
do marketplace mercadolivre.com.br, em desacordo com o art. 5º da Lei 5.991/1973, o art.
43, 53, 54, 55 e 58 da RDC 44/2009 e o inciso II do art. 2º da RDC 882/2024. As ações de
fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ: 55.972.087/0001-50
Produto - Apresentação (Lote): CLORETO DE SÓDIO JP FISIOLÓGICO - 9 MG/ML SOL INJ IV
CX 50 BOLS PVC SIST FECH X 100 ML (LOTE: 006524C);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1055366/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade de produto com coloração alterada, turvo
e com resíduos não identificáveis, o que fere o artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.915, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto
- (Lote):
TRANSFORMAÇÃO RETEXTURIZADOR
CAPILAR
OFF FRIZZ
ZERO
FO R M O L . ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1103968/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro no no site
https://coconutthair.com.br/ ou ainda em: https://www.instagram.com/claudiane_coconutt
infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art.
7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.921, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar o item 02 da Resolução-RE nº 2.853, de 29 de agosto de 2022,
publicada no DOU nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 278, conforme consta
no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA-EPP - CNPJ: 07239476000129
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1076079/24-2
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação
Motivação: Considerando a adequação da empresa e atendimento à Resolução RDC nº 48,
de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de
Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme relatório
de inspeção Ficha de Procedimentos nº 04.002402/24, com resultado satisfatório.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.914, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS,
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
distribuidora centro farma ltda / 23.568.324/0001-26
25351.200583/2024-01 / 5095708
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0781770246
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MOREIRA & DIAS LTDA EPP / 23.419.535/0001-05
25351.011856/2017-03 / 8146688
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0782054242
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MEGAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.208.077/0002-96
25351.631403/2020-06 / 7733325
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0767368240
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
UNIVEN HEALTHCARE S. A. / 09.420.486/0001-91
25351.693144/2020-07 / 1242750
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0771147244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA F&R BARTOLOMEU LTDA / 41.358.731/0002-71
25351.188150/2022-09 / 7922709
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0795207247
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
D TAVARES LEAO FARMACIA LTDA / 41.115.677/0001-52
25351.813209/2021-10 / 7862923
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0759688249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ABPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.278.243/0002-40
25351.522406/2022-11 / 7900233
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0795567243
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RODRIGO DA SILVA SOUSA / 34.636.579/0001-03
25351.457881/2021-11 / 7806486
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0780896246
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
AR 2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.116.898/0001-21
25351.202970/2022-11 / 7921978
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0786655241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Laboratório de Análises Clínicas Labpoc LTDA. / 29.831.672/0001-20
25351.206716/2020-11 / 1241130
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0778165248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
INFINITY MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 23.240.000/0001-64
25351.255744/2017-16 / 2093596
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0766736245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MY Comércio Farmacêutico Ltda / 41.397.000/0002-35
25351.356228/2022-16 / 7931531
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0794819249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
INFINITY MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 23.240.000/0001-64
25351.255738/2017-17 / 3074106
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0766709248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.621534/2015-17 / 1146971
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0766732240
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
POSITIVAR ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA / 34.818.545/0001-21
25351.016792/2021-18 / 4041495
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0769280242
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.016536/2021-21 / 3110121
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0769281249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
NEW UNION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 23.286.868/0001-03
25351.339393/2021-22 / 4032904
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0787766241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ICR
5
Medical
registro
de
produtos e
administração
canal
distribuição
ltda
/
51.029.987/0001-08
25351.617109/2023-26 / 8278381
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0791827241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Bennalog Armazéns Gerais Ltda / 11.348.194/0001-37
25351.861537/2018-27 / 8176901
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0767320247
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DENTAL TESS LTDA / 48.782.815/0001-04
25351.230467/2023-28 / 8270192
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0781521246
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
g s de oliveira drogaria / 34.027.404/0001-90
25351.200679/2020-38 / 7715445
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0761539247
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ODOUS DE DEUS FILES IMP EXP DE MICRO USINAGEM LTDA / 37.441.799/0001-61
25351.185400/2022-41 / 8252341
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0801213240