DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0799103241
--------------------------------------
BIOTROPIC MEDICAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 13.099.398/0001-07
25351.002055/2024-81 / 1315004
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0136401244
--------------------------------------
MR LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA / 51.583.956/0001-02
25351.354132/2024-85 / 1312961
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0792580249
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.921, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 07.782.318/0001-10
25351.741522/2015-00 / 1149136
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0800219244
--------------------------------------
SONIA APARECIDA DOS SANTOS FARMACIA - EPP / 03.580.599/0001-78
25351.007230/2002-11 / 1356647
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0787570249
--------------------------------------
MARCIO RODRIGO DE PAULA RIBEIRO TRANSPORTE LTDA / 06.209.025/0001-86
25351.827170/2018-12 / 1184654
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0794354246
--------------------------------------
DISFARMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA /
50.285.655/0001-21
25351.295387/2023-18 / 1292521
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0800529243
--------------------------------------
DAZ MEDIC DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA / 33.744.332/0001-30
25351.636464/2019-18 / 1196313
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0799721247
--------------------------------------
multi express ltda / 18.963.112/0006-18
25351.342787/2024-19 / 1313401
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0771629249
--------------------------------------
HOREM FARMACEUTICA LTDA / 36.753.023/0001-14
25351.917824/2024-47 / 1305789
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0052710246
--------------------------------------
MARIANO FARMACIA E DISTRIBUIDORA LTDA / 43.120.844/0001-89
25351.264002/2024-51 / 1311809
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0785771247
--------------------------------------
JEOVA JIREH LOGISTICA BR LTDA / 42.597.669/0001-52
25351.276280/2024-51 / 1311891
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0778944247
--------------------------------------
NUCLEO DE ESPECIALIDADES APLICADAS EM SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO S
LTDA - EPP / 06.172.467/0001-03
25351.311293/2017-57 / 1166345
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0801490243
--------------------------------------
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 12.927.876/0001-67
25351.186537/2011-78 / 1228781
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0799405248
--------------------------------------
FOUR MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTADORA LTDA / 24.711.499/0002-94
25351.262134/2022-87 / 1273221
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0394495241
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .14152.031672/2020-90
.219345121
.Associacao
das
Irmas
Franciscanas Hospitaleiras
da Imaculada
Conceicao-
Provincia
.BA
.
.2 .46204.001319/2019-85
.216669901
.Banco Safra S.A.
.BA
.
.3 .46204.000454/2019-11
.216559090
.Continua
Servicos
de
Seguranca Ltda
.BA
.
.4 .46206.004578/2019-48
.217509207
.B2M Atacarejos do Brasil
Lt d a
.DF
.
.5 .46206.004579/2019-92
.217509347
.B2M Atacarejos do Brasil
Lt d a
.DF
.
.6 .46206.007272/2019-43
.218324146
.Basis
Tecnologia
da
Informacao S.A.
.DF
.
.7 .46206.007517/2019-32
.218413386
.Brasfort
Empresa
de
Seguranca Ltda
.DF
.
.8 .46206.007488/2019-17
.218397518
.Ciplan Cimento Planalto
S.A .
.DF
.
.9 .46206.007489/2019-53
.218397526
.Ciplan Cimento Planalto
S.A .
.DF
.
.10 .46206.007191/2019-43
.218293119
.G&E Servicos Terceirizados
Lt d a
.DF
.
.11 .46206.007375/2019-11
.218357966
.Gto Comercio Atacadista
de Confeccoes e Calcados
Lt d a
.DF
.
.12 .46206.004297/2019-95
.217401881
.Itapoa Carne de Sol Ltda
.DF
.
.13 .46206.001981/2019-15
.216809622
.Kassia
Pereira
Gomes
Cordeiro
.DF
.
.14 .46206.007510/2019-11
.218411880
.Mitra
Diocesana
de
Luziania
.DF
.
.15 .46206.007151/2019-00
.218272804
.Sustentare
Saneamento
S/A
.DF
.
.16 .46206.007373/2019-14
.218357800
.T E S E - Terceirizacao de
Servicos Ltda
.DF
.
.17 .46206.007524/2019-34
.218414927
.Telecomunicacoes
Brasileiras S.A. Telebras
.DF
.
.18 .46287.000024/2019-19
.216809533
.A C
Lucas Industria
e
Comercio de Confeccoes
.ES
.
.19 .46287.000027/2019-52
.216809592
.A C
Lucas Industria
e
Comercio de Confeccoes
.ES
.
.20 .46207.009617/2018-11
.216020816
.Arcelormittal Brasil S.A.
.ES
.
.21 .46207.009618/2018-57
.216020930
.Arcelormittal Brasil S.A.
.ES
.
.22 .46207.009619/2018-00
.216020964
.Arcelormittal Brasil S.A.
.ES
.
.23 .14152.025722/2021-81
.220574685
.C B M Moraes Comercio
de Produtos Alimenticios e
Artigos de Festas Eireli
.ES
.
.24 .14152.025726/2021-69
.220574723
.C B M Moraes Comercio
de Produtos Alimenticios e
Artigos de Festas Eireli
.ES
.
.25 .14152.035210/2021-22
.220669562
.C B M Moraes Comercio
de Produtos Alimenticios e
Artigos de Festas Eireli
.ES
.
.26 .46207.004453/2019-16
.217587721
.Carlos Fernando Monteiro
Lindenberg Filho
.ES
.
.27 .46207.007713/2019-05
.218450915
.Elizabeth
de
A.
M.
Aranha
.ES
.
.28 .46207.008804/2018-79
.215857011
.Erggluz Engenharia Ltda
.ES
.
.29 .46207.008769/2019-79
.218782314
.Fortlev
Industria
e
Comercio de Plasticos Ltda
.ES
.
.30 .46207.003149/2019-43
.217226183
.Gustavo
Alessandro
de
Souza Picoli
.ES
.
.31 .46207.003456/2019-24
.217252087
.Gustavo
Alessandro
de
Souza Picoli
.ES
.
.32 .46207.003457/2019-79
.217293255
.Gustavo
Alessandro
de
Souza Picoli
.ES
.
.33 .46207.003458/2019-13
.217293441
.Gustavo
Alessandro
de
Souza Picoli
.ES
.
.34 .46207.003459/2019-68
.217292879
.Gustavo
Alessandro
de
Souza Picoli
.ES
.
.35 .46207.003460/2019-92
.217277497
.Gustavo
Alessandro
de
Souza Picoli
.ES
.
.36 .46207.003461/2019-37
.217277781
.Gustavo
Alessandro
de
Souza Picoli
.ES
.
.37 .14152.088564/2020-99
.219896275
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.38 .14152.093076/2020-01
.219941394
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.39 .14152.093079/2020-37
.219941424
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.40 .14152.093080/2020-61
.219941432
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.41 .14152.093084/2020-40
.219941475
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.42 .14152.093085/2020-94
.219941483
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.43 .14152.093086/2020-39
.219941491
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.44 .14152.093092/2020-96
.219941556
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.45 .14152.093093/2020-31
.219941564
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.46 .14152.093094/2020-85
.219941572
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
.
.47 .14152.093386/2020-18
.219944491
.Incorporacao Edificio Red
Design Residence Spe S.A.
.ES
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