DOMCE 15/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3525 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:767F4EAA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.01.006/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.07.01.006/GABPREF 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA/CE. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a 
Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 483/2016, 
de 04 de julho de 2016, e Legislação Vigente. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1° NOMEAR a Servidora MARIA TERESA SILVA 
TEIXEIRA, mat.: 1206214, para exercer o cargo de SECRETÁRIA 
EXECUTIVA do Conselho Municipal de Saúde do Município de 
Itaiçaba/Ce. 
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 01 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:E1B9EB63 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.22.004/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.07.22.004/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° CONCEDER 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 150,00 (cento e 
cinquenta reais), a Sra. Daline Valente de Souza, inscrita no CPF.: 
022.241.333-67, matrícula: 1206238, para participar da Oficina 
Regional sobre Sistemas de Informação do Programa de 
Imunização (PNI), nos dias 23 e 24 de julho de 2024, na cidade de 
Limoeiro do Norte/CE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 22 de julho de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:FED8ADF1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO. 
MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRONICA 
Nº. 
004/2024 - SEJUV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 02 
(DUAS) QUADRAS DE BEACH TENNIS E 02 (DUAS) 
QUADRAS DE VOLEI DE AREIA, NA SEDE DO MUNCÍPIO, 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E 
JUVENTUDE, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL 
DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO 
FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO, COM VALOR GLOBAL DE R$ 150.945,26 (CENTO E 
CINQUENTA MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO 
REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). HOMOLOGO A 
LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº. 14.133/2021 – 
  
FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES.  
Sec. de Esporte e Juventude.  
  
JAGUARETAMA – CE, 14 DE AGOSTO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:3802240B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N°001/2024-SEDEST DE 14 DE AGOSTO DE 2024. 
 
NOMEIA O GESTOR DE PARCERIAS PARA 
ACOMPANHAMENTO, 
AVALIAÇÃO 
E 
MONITORAMENTO, REFERENTE AO TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
001/24, 
CELEBRADO 
ENTRE A SEDEST E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM – 
APAE. 
  
A Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho de 
Jardim, Estado do Ceará, ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA, 
no uso de suas atribuições legais e demais atribuições constitucionais. 
  
CONSIDERANDO a todo aparato fornecido pela Lei n° 13.019 de 
31 de Julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias 
entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em 
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de 
interesse público recíproco, mediante a execução de atividades ou de 
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos 
em termo de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de 
cooperação, define diretrizes para a política de fomento, de 
colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e 
sua alteração dada pela Lei n/ 13.204 de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Designar Maria Gislaine Monte de Souza, inscrita no 
CPF:605.970.853-66, portadora do RG:20076678940, cargo de 
Assistente Social da Secretaria Executiva dos Conselhos de Direito da 
Assistência Social, para função de Gestora de Parcerias, celebradas 
entre a Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho – 
SEDEST de Jardim-CE e a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Jardim – APAE.