DOMCE 15/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3525 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Art. 2° São atribuições do gestor: 
  
I – Acompanhar e fiscalizar a execução de parceria; 
  
II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que 
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da 
parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem 
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os 
problemas detectados;  
  
III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de 
contas final, levando em consideração conteúdo do relatório técnico 
de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59, da Lei n° 
13.019/2014. 
  
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Jardim, 14 de agosto de 2024. 
  
ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA 
Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho – 
SEDEST 
Portaria Nº 0607001/21-GP  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:E5EAB629 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20240801/2024 
 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
20240801/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público 
para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide 
da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei 
Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto 
deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo 
Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Apícolas Para Atender ao Projeto De Apicultura Da 
Secretaria Municipal De Agricultura De Jati Ce. A sessão será 
realizada através do Portal Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico 
www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 27 de 
Agosto de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se 
disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço 
jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Portal Licita Jati, 
www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações 
Públicas (PNCP). 
  
Jati - CE, 14 de Agosto de 2024. 
  
PATRÍCIA ROCHA DA SILVA. 
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:248540F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 013-
2024-SMS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO Nº PE 013/2024 - SMS O(A) FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que 
realizará as 08:00, do dia 28 de agosto de 2024, no endereço 
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº PE 
013/2024 - SMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) 
VEÍCULOS – TIPO FURGÃO - MODELO SIMPLES, CONFORME 
TERMO 
DE 
REFERENCIA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O 
edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
https://jucas.ce.gov.br/. 
Informações pelo telefone: None ou no endereço: Rodovia 
Jucás/Saboeiro, CE 284 - 1212 - Sagrada Família - Jucás - CE.. 
Jucás/CE, 15 de agosto de 2024.  
  
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA - 
Pregoeiro(a).  
  
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Pregoeiro(a  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:816B8DD0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 001/2023 
 
Secretaria de Educação 
EDITAL N.º 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023 
  
PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO 
RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA 
ESTRUTURA 
FUNCIONAL 
DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS, 
EM 
CARÁTER 
TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - 
ESTADO DO CEARÁ. 
  
EDITAL N° 001/2023 
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa 
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo 
Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO 
FURTADO, no uso de suas atribuições legais; 
Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para 
formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na 
estrutura funcional das secretarias municipais de educação e 
infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no 
âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no 
Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 
1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, apresentado 
pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril 
de 2023; 
TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo 
relacionados, aprovados no processo seletivo para formação de 
cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional 
das secretarias municipais de educação e infraestrutura, obras e 
serviços públicos, em caráter temporário, no âmbito do município de 
Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de 
abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 
1.191/2013 e suas alterações, devendo comparecer à sede da 
Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 16 de agosto de 
2024, das 8h às 12h00. 
REGIÃO OLHO D’ÁGUA 
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
  
N° DE CLASSIFICAÇÃO 
NOME DO CANDIDATO 
PONTUAÇÃO FINAL 
1. 
ANDRE BRAGA DE ABREU 
35 
2. 
JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO 
34 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 13 de agosto de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal 
Portaria nº 237/2022