DOMCE 15/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3525
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Art. 2º. O contribuinte que optar pelo pagamento em duas parcelas
nos termos da Lei Municipal nº 750/2016 gozam de 5% (cinco por
cento) de desconto sobre o crédito tributário, devendo as parcelas
serem para o dia 24 de setembro de 2024 e para 24 de outubro de
2024.
Parágrafo Único – caso o dia de vencimento seja dia não útil o
pagamento deverá ser realizado no próximo dia útil do mês.
Art. 3º. Na hipótese de o contribuinte optar pelo parcelamento do
tributo, este poderá ser realizado em até 04 (quatro) parcelas, devendo
os Documentos de Arrecadação Municipal - DAM serem gerados com
vencimento para o dia 24 (vinte e quatro) de cada mês, a partir do dia
24 de setembro de 2024.
Art. 4º. O Documento de Arrecadação Municipal — DAM, relativo
ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana será
disponibilizado pelos seguintes meios:
I -Na sede do setor de tributos do Município de Mombaça;
II - Pelo telefone 88 99918-0256 (WhatsApp);
III - Pelo email setortributosmombaca@gmail.com
IV - Entrega em domicílio
Parágrafo único. A inexistência da entrega em domicílio não exime o
contribuinte do dever de obtenção do referido boleto.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 13
de agosto de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:F10FC55B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE
ATA DA I ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE
DO JAGUARIBE (CGIRS-VJ) DE 2024ATA DA I
ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO
JAGUARIBE (CGIRS-VJ) DE 2024
Aos vinte três do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro
(23/05/2024), às nove horas, de forma online, pela plataforma de
videoconferência da Google, o Google Meet, reuniram-se prefeitos
dos municípios consorciados ao Consórcio de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ, sendo eles:
Celso Gomes da Silva Neto - Prefeito Municipal de Iracema e então
vice-presidente do referido consórcio, Emanuelle Gomes Martins -
Prefeita Municipal de Ereré, Raimundo César Morais Maia -
Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe, José Luciano Silva -
Prefeito Municipal de Palhano, e Prefeita Municipal de Limoeiro do
Norte - Dilmara Amaral Silva, fizeram presentes também na reunião,
o Rogerson Reis de Freitas - Secretário Executivo, a Cyntia de
Oliveira Lopes, Secretária de Articulação Institucional, a Paola
Rafaelly de Castro Nunes - Assessora Administrativa, a Mariana do
Amaral Cordeiro Dantas - Assessora Contábil, e a equipe técnica do
CGIRS-VJ, a Danyelle Nobre Barros - Procuradora Jurídica, a
Elbênia Neris da Silva Bento - Assistente Social, o Thales Robson
da Silva Mendes - Engenheiro Civil e, a Bruna Fernandes Martins
– Analista Ambiental, Márcila Luana Moura Bezerra - Assistente
Administrativo. Inicialmente Cyntia Lopes deu início aos trabalhos
cumprimentando a todos/as presentes, logo após, esclareceu que
haveria um tempo estipulado para aguardar a entrada dos prefeitos na
chamada online. Após o período de tempo estipulado, Cyntia Lopes
pontuou que em contato com alguns prefeitos, eles relataram que
estavam com problemas de conexão de internet. Diante desta
problemática, Cyntia Lopes pontuou já marcar uma nova data para a
assembleia acontecer. Na oportunidade, a prefeita Emanuelle relatou
sobre a falta de compromisso dos demais prefeitos em participarem da
assembleia, pontuou ainda, que todos/as têm suas atividades e
agendas, mas que a presença na assembleia também faz parte de suas
agendas. Cyntia Lopes retomou a fala relatando que conversou com a
equipe técnica sobre a próxima data, e que previamente, a equipe irá
até os municípios para explanar sobre as pautas e marcar uma data
possível a todos/as para que a assembleia possa acontecer. Por fim,
Cyntia Lopes encerrou o momento. Nada mais havendo a ser tratado,
a Secretária de Articulação, Cyntia Lopes, deu por encerrada a
assembleia às 09h:29m, assinada pelos demais presentes.
Limoeiro do Norte-CE, 23 de maio de 2024
CELSO GOMES DA SILVA NETO
(Prefeito Municipal de Iracema e Vice-presidente do CGIRS-VJ)
EMANUELLE GOMES MARTINS
(Prefeita Municipal de Ereré)
RAIMUNDO CÉSAR MORAIS MAIA
(Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe)
JOSÉ LUCIANO SILVA
(Prefeito Municipal de Palhano)
DILMARA AMARAL SILVA
(Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte)
ROGERSON REIS DE FREITAS
(Secretário Executivo do CGIRS-VJ)
CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES
(Secretária de Articulação Institucional)
DANYELLE NOBRE BARROS
(Procuradora Jurídica do CGIRS-VJ)
PAOLA RAFAELLY DE CASTRO NUNES
(Assessora Administrativa do CGIRS-VJ)
MARIANA DO AMARAL CORDEIRO DANTAS
(Assessora Contábil do CGIRS-VJ)
ELBÊNIA NERIS DA SILVA BENTO
(Assistente Social do CGIRS-VJ)
THALES ROBSON DA SILVA MENDES
(Engenheiro Civil do CGIRS-VJ)
BRUNA FERNANDES MARTINS
(Engenheira Ambiental do CGIRS-VJ)
MÁRCILA LUANA MOURA BEZERRA
(Assistente Administrativo do CGIRS-VJ)
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:AF7C5294
CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE
ATA DA I ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO
CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE (CGIRS-VJ) DE 2024
Aos doze do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro
(12/06/2024), às nove horas, de forma online pela plataforma de
videoconferência da Google, o Google Meet, reuniram-se os prefeitos
dos municípios consorciados ao Consórcio de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ, sendo eles: José
Vanderley Nogueira - Prefeito Municipal de Morada Nova e então
presidente do referido consórcio; Antônio Joaquim Gonçalves de
Oliveira - Prefeito Municipal de Quixeré, Raimundo César Morais
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