DOMCE 15/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3525

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado FERIADO no âmbito do município de
Quiterianópolis – Ceará, o dia 15 de agosto de 2024 (quinta-feira).
Parágrafo Único - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços
essenciais de saúde ou sujeitos a escala.
Art. 2.º Fica decretado ponto facultativo para o expediente do dia 16
de agosto de 2024 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Direta e
entidades da Administração Indireta do Município de Quiterianópolis
Art. 3°. Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas
áreas de competências nas datas acima citadas.
Art. 4°. Nas datas de 15 e 16 de agosto, serão assegurados
normalmente os serviços de limpeza pública.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 13 de agosto de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:DE48D670

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Quixeré, através da SECRETARIA DE
SAÚDE com interveniência do Sr. JOÃO URÂNIO NOGUEIRA
FERREIRA, SECRETÁRIO DE SAÚDE, torna público o Extrato da
Rescisão contratual resultante do processo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 1001.01/2023, contrato Nº 1101.01/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE

OBJETO: Locação de 1 (um) imóvel localizado na Rua Dom Manoel
Medeiros, Nº 1842, Parquelandia - Fortaleza/CE, destinado ao
funcionamento da CASA DE APOIO para os pacientes que se
deslocam, afim de realizarem exames e consultas especializadas na
referida cidade, que fazem de um lado, como CONTRATANTE, a
Prefeitura Municipal de Quixeré.

RESCINDIDO:
ERLON
ALBUQUERQUE
DE
OLIVEIRA
(INVENTARIANTE E REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE
ANTÔNIO LIMA OLIVEIRA).

DATA DA RESCISÃO: 01 de julho de 2024.

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA
FERREIRA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão
encontra amparo no dispositivo do inciso II do art. 79, da Lei no
8.666/93 e suas alterações posteriores.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data
de assinatura do termo de rescisão contratual passando a ter eficácia
após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61
da Lei Federal nº 8.666/93.

Publicado no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Quixeré
em 01/07/2024.

Quixeré – CE, 01 de julho de 2024.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:AC0DBF3E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.15.08/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Designar o Sr. JOSE
RAGNER BRITO SOUSA, para o cargo comissionado de Ouvidor
Geral simbologia DAS-2 para substituir Carla Simone Costa Melo,
cargo comissionado de Ouvidor Geral simbologia DAS-2 pelo período
de 15 de agosto de 2024 a 13 de setembro de 2024, por se encontrar
em gozo de férias, cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017,
de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 15 de agosto de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 15 dias do mês de agosto de
2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:A832A932

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 002.15.08.2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997,
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a)
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e
períodos aquisitivos, para gozo no período de 15.08.2024 a
13.10.2024:

Matrícula
Nome
Cargo
Período
da
Licença
Período aquisitivo
060354-6
Maria do Socorro de
Oliveira
Enfermeira da Família 60 dias
01.11.2011
a.
31.10.2016

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos aos 15 de agosto de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 15 dias do mês de agosto de
2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:82A299DD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 008.31.07.2024

Matrícula
Nome
Cargo
Período
da
Licença
Período aquisitivo
060216-7
Claudio
Cesar
Rodrigues dos Santos
Auxiliar
de
Laboratório
30 dias
01.08.2016
a
31.07.2021