DOMCE 15/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3525
www.diariomunicipal.com.br/aprece 57
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2023.08.13.2
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando
tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2024.08.13.2 - CULTURA, vem emitir a presente declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74,
inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a
Contratação de atração artístico/cultural musical do artista Diego
Facó, a ser realizado no dia 28 de Agosto de 2024, no Parque
Cívico São Raimundo Nonato, na Cidade de Várzea Alegre - CE,
em favor da empresa HOW2 MUSIC LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 46.981.030/0001-27,
com sede á Av. Pontes Vieira, nº 1455 - Bairro Dionísio Torres,
Fortaleza - CE, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento
municipal,
exercício
2024,
sob
as
DOTAÇÃOS
ORÇAMENTÁRIAS: 09.01 – 23.695.0537.2.044.0000; 09.01 –
23.695.0537.2.045.0000.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pela Secretária
Municipal de Cultura e Turismo.
Várzea Alegre/CE, 14 de Agosto de 2024.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:5484D8C5
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2023.08.13.1
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando
tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2024.08.13.1 - CULTURA, vem emitir a presente declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74,
inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a
Contratação de atração artístico/cultural musical do artista Felipe
Alcântara, a ser realizado no dia 30 de agosto de 2024, no Parque
Cívico São Raimundo Nonato, na Cidade de Várzea Alegre - CE,
em favor da empresa ALCANTARA COMPANY LTDA - ME,
pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº
46.313.114/0001-92, com sede á Rua Bananeiras, nº 361, Sala 203
CXPST 473 - Bairro Manaíra, João Pessoa - PB, pelo valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já
alocados no orçamento municipal, exercício 2024, sob as
DOTAÇÃOS
ORÇAMENTÁRIAS:
09.01
–
23.695.0537.2.044.0000;
09.01
–
23.695.0537.2.045.0000.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00,
devidamente
ratificada/homologada pela Secretária Municipal de Cultura e
Turismo.
Várzea Alegre/CE, 14 de Agosto de 2024.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:2BC19517
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE
ATA DA II ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO
JAGUARIBE (CGIRS-VJ) DE 2024.
Aos nove dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e quatro (09/07/2024), às 09h (nove horas), de forma online, pela plataforma de
videoconferência da Google, o Google Meet, (link de acesso: https://meet.google.com/cxw-itbx-jzm), reuniram-se prefeitos dos municípios
consorciados ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ, sendo eles: José Vanderley Nogueira -
Prefeito Municipal de Morada Nova e então presidente do referido consórcio, Celso Gomes da Silva Neto - Prefeito Municipal de Iracema e então
vice-presidente do referido consórcio, Emanuelle Gomes Martins - Prefeita Municipal de Ereré, Dilmara Amaral Silva - Prefeita Municipal de
Limoeiro do Norte, Raimundo César Morais Maia - Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe, José Luciano Silva - Prefeito Municipal de
Palhano, Frank Gomes Freitas - Prefeito Municipal de Itaiçaba e, José Elias de Oliveira - Prefeito Municipal de Jaguaruana, fizeram presentes
também na reunião, o Rogerson Reis de Freitas - Secretário Executivo, a Paola Rafaelly de Castro Nunes - Assessora Administrativa, a Mariana
do Amaral Cordeiro Dantas - Assessora Contábil, e a equipe técnica do CGIRS-VJ, a Danyelle Nobre Barros - Procuradora Jurídica, o Thales
Robson da Silva Mendes - Engenheiro Civil e, a Bruna Fernandes Martins – Engenheira Ambiental, Márcila Luana Moura Bezerra -
Assistente Administrativo. Inicialmente Rogerson Reis, Secretário Executivo, saudou os presentes em nome do presidente do CGIRS-VJ e de toda a
equipe, logo após deu início aos trabalhos listando as pautas a serem abordadas. A primeira pauta elencada por Rogerson Reis e Danyelle Barros
(Procuradora Jurídica) foi sobre a aprovação acerca das alterações referentes ao Anexo Único do Estatuto Social do CGIRS-VJ, onde foram
acrescentados os novos cargos aprovados em assembleia no ano de 2023, passando a constar as informações contidas no anexo I desta Ata. Após o
esclarecimento, foi aberta a votação para que os prefeitos presentes pudessem votar. Todos os prefeitos/as presentes votaram a favor da alteração do
Anexo Único do Estatuto Social do CGIRS-VJ. Em seguida, Rogerson Reis prosseguiu com a segunda pauta, que foi sobre a aprovação dos planos:
realização do PRGIRS (Plano Regionalizado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o CGIRS-VJ) e realização da atualização do Plano de
Educação Ambiental. Rogerson Reis explicou sobre a importância desses planos existirem e de serem atualizados, diante dos diferentes avanços dos
municípios ao longo dos anos, além de serem documentos relevantes para pontuação no Índice de Qualidade de Meio Ambiente (IQM). Após isso,
foi aberta a votação e todos os prefeitos/as presentes aprovaram por unanimidade a realização e atualização dos planos. Posteriormente Rogerson
Reis e Danyelle Barros seguiram com a próxima pauta, que foi sobre a aprovação para a realização do Estudo de Viabilidade Econômico Financeiro
para os municípios: Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe, onde explicaram que tal estudo é para comprovar que os
municípios supracitados não tenham necessidade de construírem área de compostagem em seus territórios, diante da proximidade a Central de
Tratamento de Resíduos sediada em Limoeiro do Norte. Depois da explanação da situação, a votação foi aberta, e todos os prefeitos/as presentes
aprovaram por unanimidade a realização Estudo de Viabilidade Econômico Financeiro. Em seguida, Rogerson Reis passou para a próxima pauta,
que foi sobre a apresentação da prestação de contas do exercício de 2023, e Danyelle Barros solicitou que os prefeitos continuassem na chamada,
pois após a pauta sobre a prestação de contas, haveria a última pauta sobre a aprovação do orçamento anual de 2025, ressaltou que diante das
demandas de um ano eleitoral para todos/as, a equipe do CGIRS-VJ achou importante que essa pauta também já fizesse parte da presente assembleia.
Diante disso, Rogerson Reis, passou a palavra para Mariana do Amaral onde iniciou a apresentação da prestação de contas do exercício de 2023.
Após a apresentação de Mariana, Danyelle Barros, facultou a palavra aos prefeitos/as presentes para qualquer questionamento acerca do que fora
apresentado, logo os prefeitos/as manifestaram concordancia com o apresentado. Em ato contínuo Mariana do Amaral, iniciou a pauta do Orçamento
Anual de 2025, onde detalhou toda a previsão de receita e despesas para o ano de 2025. Após a explanação de Mariana, foi aberta a votação, e todos
os prefeitos/as presentes aprovaram por unanimidade o orçamento do exercício de 2025, contante no anexo II desta Ata. Rogerson Reis e Danyelle
Barros pontuaram ainda sobre a ratificação dos Contratos de Rateio do ano de 2025 esclarecendo que os mesmos seguiriam os mesmo valores dos
Fechar