DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
PORTARIA Nº 1.167/2024 ACOPIARA-CE. 13DEAGOSTODE 
2024. 
  
Exonera a pedido, oservidor públicomunicipal que 
indica e dá outras providências. 
  
OPREFEITOMUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 89, II, a, da 
Lei Orgânica Municipal, com o art. 45 da Lei Municipal nº 1.205 de 
17 de março de 2003 e, 
  
CONSIDERANDOo 
requerimento 
de 
exoneração 
definitiva 
formulado peloservidor WILLAMES CARDOSO DUARTE, 
ocupante do cargo Agente Administrativo conforme portaria de 
nomeação nº 555/2024. 
  
CONSIDERANDOo Parecer nº 218/2024 emitido pela Procuradoria 
Geral do Município de Acopiara-CE, favorável ao deferimento do 
pleito e 
  
CONSIDERANDOo disposto no art. 45 da Lei Municipal nº 1.205, 
de 17 de março de 2003, que ―a exoneração de cargo efetivo dar-se-á 
a pedido do servidor, ou de ofício‖. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -EXONERAR, a pedido, oservidor WILLAMES CARDOSO 
DUARTE,portadordo RG Nº 99029167441e CPF Nº 893.782.293-
87do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 00666075, como 
forma de vacância, na forma prevista no inciso I, do art. 44 da Lei 
Municipal nº 1.205/2003. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 13de 
Agostode 2024. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Juliana Roberto Martins 
Código Identificador:D9ECB7CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL 
  
A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Antonina do 
Norte, torna público o Extrato do CONTRATO nº 2024.08.12.01, 
resultante da PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.07.10.01-PE. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: 
LUMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, DATA DA 
ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
(AR 
CONDICIONADO), 
COPA 
E 
COZINHA, 
ESCRITÓRIO, 
MATERIAL 
ESPORTIVO 
E 
MATERIAIS PEDAGÓGICOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO 
PLANO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-
CE. VALOR DO CONTRATO: R$ 202.986,74 (duzentos e dois 
mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). 
ASSINA PELO CONTRATANTE: Bartolomeu Batista Neto, 
CARGO: Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Sr.ª Maria Lucia de 
Azevedo. Antonina do Norte/CE, 12 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:9AECD91C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 
05.01/2024-DL 
 
Prefeitura Municipal de Araripe/CE, AVISO DE REVOGAÇÃO. A 
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados a 
REVOGAÇÃO da 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 05.01/2024-DL, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
DEDETIZAÇÃO, 
DESRATIZAÇÃO, 
DESCUPINIZAÇÃO 
E 
COMBATE A FORMIGAS, BARATAS, PERNILONGOS E 
ESCORPIÕES NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS 
UNIDADES ESCOLARES, nos termos do art. 71, II § 1º da Lei nº. 
14.133/21. Araripe/CE, 13 de agosto de 2024.  
  
AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Cultura e 
Tecnologia da Informação. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:02CC3726 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.01.03 
 
CONTRATO Nº 2024.08.01.03 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.022-SAS  
  
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA 
FÍSICA, A SRA. LIDUINA CAMPOS COLARES  
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE 
ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA 
UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 
14.133/2021. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), 
sendo o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais). 
  
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses, 
podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de agosto de 2024. 
  
VIGÊNCIA...................: 06 (seis) meses contados da data de 
assinatura. 
  
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY 
GOMES SANTOS – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: LIDUINA CAMPOS 
COLARES - CPF Nº 089.997.163-68.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:781FD2A2