DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor(a) CARLA ARAÚJO DE LIMA, 
portador(a) do RG n.º 20160819258 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF 
sob o nº 082.123.193-69 do cargo comissionado de Assistente 
Técnico Escriturário Escolar – DSE-4, junto à Secretaria de 
Políticas para a Educação do Município de Campos Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 12 dias do mês de agosto 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:DAFB2433 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPOS 
SALES 
– 
EXTRATO 
DECONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
01.2024.06.03.05-SOU.Órgão 
Contratante:SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO.Empresa 
Contratada:SUN LIGHT BRASIL LTDAinscrita no CNPJ sob o 
nº40.995.000/0001-93,representada 
por 
José 
Ivan 
Barboza, 
inscrito.Valor do Contrato:R$870.640,57(oitocentos e setenta mil, 
seiscentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos). Dotação 
Orçamentária:04.01.1545115081.002 – CONSTRUÇÃO, REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO 
DE 
PRAÇAS, 
PARQUES, 
JARDINS 
E 
CANTEIROS 
CENTRAIS. 
Elemento 
de 
Despesas 
4.4.90.51.00.00.00.Vigência do Contrato:04 (quatro) meses. Objeto 
do 
Contrato:EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES-CE (DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, 
BAIRRO GUARANI, BAIRRO QUADRA G E DISTRITO DE 
MONTE CASTELO), CONFORME, CONVÊNIO MAPP 2587, 
DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
URBANISMO.  
  
ANTÔNIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS – 
Secretário de Obras e Urbanismo.  
  
Campos Sales, 26 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:B6150776 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240506/0001-60 
CONTRATO Nº 01.2024.05.08.01-DL - ORIGEM: Dispensa Nº 
2024.05.08.01-DL 
- 
CONTRATANTE: 
FUNDEB 
- 
CONTRATADA(O) 
INSTRUTIVA 
CONSULTORIA 
E 
SERVIÇOS 
EDUCACIONAIS 
LTDA: 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
DE 
CONSULTORIA 
EDUCACIONAL NA ORIENTAÇÃO DAS INSERÇÕES DOS 
DADOS 
DAS 
ETAPAS 
DO 
CENSO 
ESCOLAR 
E 
LEVANTAMENTOS 
ESTATÍSTICOS 
ATRAVÉS 
DE 
DIAGNÓSTICOS, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÕES 
DE PROJETOS EDUCACIONAIS , JUNTO À SECRETARIA 
CAMPOS 
SALES/CE. 
- 
VALOR 
TOTAL: 
R$ 
57.000,00(Cinquenta e sete mil reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0701.12.122.0402.2.016 - MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,no elemento 
de despesa 33903503: Serviços de consultoria; - VIGÊNCIA: de 
12 meses, Assina pela CONTRATANTE: Francisca Roberta 
Oliveira de Andrade, CONTRATADO: Instrutiva Consultoria e 
Serviços Educacionais LTDA 
  
04 de junho de 2024  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:197DAE80 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 092/2024. DECLARA VACÂNCIA DO CARGO 
PÚBLICO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público Francisco 
Carlos Gomes (Matrícula nº 2283) em data de 30/07/2024, que fora 
nomeado no cargo público efetivo de Agente de Combate a Endemias 
pela Portaria nº 068/2014; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE; 
  
CONSIDERANDO que o inciso IX do artigo 38 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma 
de vacância do cargo público o falecimento do servidor, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de 
Agente de Combate a Endemias, com lotação na Secretaria Municipal 
de Saúde, ocupado pelo(a) servidor(a) Francisco Carlos Gomes 
(Matrícula nº 2283), por motivo de falecimento, nos moldes do artigo 
38, IX, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE. 
  
Art. 2º - O(A) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser 
retirado da folha de pagamento, ante a extinção do seu vínculo 
funcional com o Município de Cariús/CE operada pela presente 
portaria. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos seis dias 
do mês de agosto de 2024. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal