DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Oftalmologia, Maria Edvanda Paulo Melo para o Walter Cantidio, 
Valdenei Mesquita Azevedo para a Avenida Washington Soares e 
Esron de Oliveira Farrapo para o Hospital São Camilo. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 13 de agosto de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5C037599 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº89/2024 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar PALMIRA MARIA BEZERRA VERISSIMO, 
do 
cargo 
de 
Provimento 
em 
Comissão, 
como 
Assistente 
Administrativo de Adm. e Finanças. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 13 de 
agosto de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A05D4A6B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº90/2024 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear PALMIRA MARIA BEZERRA VERISSIMO, 
para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor 
Administrativo de Adm. e Finanças. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 14 de 
agosto de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C7E4CBDE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2406.26-01-SEOB-CE 
  
A 
prefeitura 
municipal 
de 
Ibicuitinga 
torna 
público 
a 
adjudicação/homologação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2406.26-01-SEOB-CE, que tem por finalidade a Pavimentação em 
diversas ruas no município de Ibicuitinga-Ce, conforme MAPP 2968, 
em 
favor 
da 
empresa 
CONSTRULOC 
SERVICOS 
E 
INCORPORACAO LTDA, CNPJ 22.600.335/0001-83. VALOR: R$ 
1.682.162,6400. 
  
Ibicuitinga, Ceará, 02 de agosto de 2024. 
  
JORDELIO COELHO DAMASCENO- 
Ordenador de Despesa.  
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:4AF1319A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024, de 08 de agosto de 2024. 
  
Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadã 
Icapuiense‖ à Senhora Maria Gilvaneide da Silva e dá 
outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da 
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo. 
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” à 
Senhora Maria Gilvaneide da Silva por seus relevantes serviços 
prestados ao Município de Icapuí. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em 
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 

                            

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