DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524
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Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 08 de agosto de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:7EC45DEF
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 382/2024
Portaria Nº 382/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2024.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 08 de agosto de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:F9364BB8
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 383/2024
Portaria Nº 383/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2024.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 08 de agosto de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:981220B5
GABINETE DO PREFEITO
8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE -
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE
JULHO
GABINETE DO PREFEITO
8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO
E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E
FORMAÇÃO
DE
CADASTRO
RESERVA
DOS(AS)
AGENTES
COMUNITÁRIOS
DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE (EDITAL
Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO
8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS (AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO
CEARÁ, Sr. Raimundo
Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que
lhe são conferidas:
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Processo
Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de
cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do
Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de
julho de 2021,
CONVOCA:
Os candidatos aprovados, por ordem crescente de classificação, no
Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e
formação de cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde
do Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de
julho de 2021, e suas respectivas retificações, homologado em 4 de
outubro de 2022, cuja relação consta neste edital (item 2.2), com
vistas à nomeação e posse nos cargos efetivos, observadas as
seguintes condições:
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
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