DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524
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1.1 Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item
2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de
procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma
reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames
médicos (item 2.2), na Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos
documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital
de Convocação para Nomeação e Posse e, na forma do Processo
Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de
cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do
Município de Icapuí-CE.
1.2 Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas
senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal
de Icapuí-CE.
1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de
Convocação para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento da
exigência do item 1.1, deste Edital.
1.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o
Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente
posterior, obedecendo a ordem de classificação.
2 DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 Os(as) candidatos(as) deverão comparecer nas datas constantes no
cronograma do item 2.2, para realização do exame médico
admissional, munidos(as) dos exames de saúde pré- admissionais
constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação
e Posse, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de
Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810- 000, que avaliará a aptidão física e mental
para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), ficando o
Município
de
Icapuí
autorizado
a
convocar
outros(as)
classificados(as) e aprovados(as) no referido Processo Seletivo em sua
substituição, obedecendo à ordem legal.
2.2 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer perante
a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela abaixo:
ÁREA
GEOGRÁF
ICA
TOTAL
DE
VAGAS
NOME
DO
CANDIDATO(A)
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
CLASSE
MICRO-
ÁREA 10
01
VALERIA
REBOUÇAS
VIANA
000409465
Cadastro
Reserva
1°
DATA/HORÁRIO
Os(as) candidatos(as) convocados(as) para atuarem na micro-área 10
deverão comparecer perante a Junta Médica, na data e horário a seguir:
quinta-feira, 15 de agosto de 2024, manhã (9h às 12h)
2.3 Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com
deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da
sua classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª
vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente.
2.4 Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência,
convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o
item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o
tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as),
devidamente atualizado.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação e exames médicos admissionais, nos itens ―1‖ e ―2‖
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do
quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de
NOMEAÇÃO E POSSE na segunda-feira, 20 de agosto de 2024.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse, com a
relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será:
4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece);
4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de
Treinamento
e
Desenvolvimento
-
CETREDE
(https://www.cetrede.com.br);
4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí
(www.icapui.ce.gov.br); e
4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura
Municipal de Icapuí.
4.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão
quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Icapuí-CE, 8 de agosto de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Ø 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
Ø 02 (duas) cópias da Carteira de Identidade;
Ø 02 (duas) cópias do CPF;
Ø 02 (duas) cópias de comprovante de residência atual;
Ø Certidão de Nascimento (se solteiro/a) ou de Casamento (se
casado/a ou divorciado/a);
Ø Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral expedida pela
Justiça Eleitoral;
Ø Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
Ø Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que
identifique o(a) candidato(a) - frente e verso;
Ø Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;Certidão
de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
Ø Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
Ø Quando exigido para o cargo, certificado do curso que atenda as
exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
Ø Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Ø Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do(a)
candidato(a) e, se casado(a), a do cônjuge (Anexo II), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
Ø Declaração de que o(a) candidato(a) não exerce outro cargo, função
ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e/ou
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas
ou apresentados juntos dos originais.
8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu,______________ , nacionalidade , estado civil ______________,
titular do documento de identidade RG n. ______________,
inscrito(a)
no
CPF
sob
o
n.
______________,
endereço
______________, Bairro ______________, Cidade ______________,
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