DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.01/2024 - DL

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – GABINETE DA
PREFEITA tornam público o interesse da Administração em obter
propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N°
02.01/2024 - DL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS DO
MUNICÍPIO DE ICÓ, DO ESTADO DO CEARÁ E DO BRASIL,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA
PREFEITA
DO
MUNICÍPIO
DE
ICÓ/CE,
tudo
conforme
especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de
Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes
endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br . Os interessados deverão
encaminhar a Proposta de Preços, através do endereço eletrônico:
cplico2023@gmail.com, até às 17:00 horas do dia 20 de Agosto de
2024
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:39399D10

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI), em cumprimento a
legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de
extinção consensual de contrato com a empresa: J. M. Uchôa Júnior
– LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.730.051/0001-70, neste ato,
representado pelo senhor José Maurício Uchôa Júnior, sócio
administrador, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: no art. 137, inciso V da lei federal nº
14.133/2021, e na Cláusula Décima Quinta – Da Extinção Contratual -
do referido contrato. Também, art. 138, inciso II, da lei federal n°
14.133/2021, que prevê a extinção consensual, por acordo entre as
partes, desde que haja interesse da Administração. Contrato:
2024.06.12.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de materiais de
construção, hidráulicos, elétricos e outros, destinados a atender as
demandas do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações
descritas no termo de referência. Das Razões: Impedimento em
atender, na melhor qualidade, o termo de contrato, inclusive prazos e
marcas pactuados. Vislumbrando não prejudicar o adequado
fornecimento dos itens à Fundação de Saúde Pública de Iguatu, as
partes acordam a extinção contratual, para que, dessa forma, seja
providenciada nova contratação. Data da Rescisão: 05 de julho de
2024. Dos Efeitos: Por força do presente, as partes dão por extinto, a
partir da assinatura deste termo, o contrato original, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,
relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário:
Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente. Fone: (88) 3510-
1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.

Em 05 de julho de 2024, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:00B9077D

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL.
A
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM DE
IGUATU/CE, Extrato Contratual Nº 2024.07.08.02-PMI-SEFAM,
Processo Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.07.05.01-PMI-
SEFAM, fundamento inciso III alínea c) do Artigo 74 da Lei
14.133/21 e Artigo 1° Parágrafo único da Lei Federal nº 14.039/20.
OBJETO:
LOCAÇÃO
DE
IMOVEL,
DESTINADO
A
INSTALAÇÃO
E
FUNCIONAMENTO
DAS
ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS
PELO
SETOR
DE
ARRECADAÇÃO,
LOCALIZADO NA RUA DR. JOÃO PESSOA, Nº 602, CENTRO,
IGUATU-CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
DA
FAZENDA
MUNICIPAL-SEFAM.
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
nº
0501-04.122.0049.2.026
(Manutenção
das
Atividades da Secretaria da Fazenda), cuja elemento de despesas será
3.3.90.39.00
(outros
serviços
de
terceiros
pessoa
jurídica).
CONTRATANTE:
ANA
LUIZA
BANDEIRA
BASTOS.
CONTRATADO: PATRICIA NOGUEIRA SILVA DE LIMA,
inscrito no CNPJ nº 05.594.555/0001-22, localizado na Rua
Deocleciano Bezerra, Nº 803, representado nesse caso por sua
representante legal Patrícia Nogueira Silva de Lima, inscrita no CPF
sob o n° 735.292.143-53. VALOR MENSAL R$ 6.000,00 (seis mil
reais), perfazendo o valor global de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024.
ASSINADA: 08 de julho de 2024.

ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS,
Ordenadora de Despesas, Secretaria da Fazenda Municipal –
SEFAM.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:B834397A

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº
002/2023 DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO –
SECULT

PRORROGA O PRAZO DO EDITAL Nº 002/2023
PARA
A
EXECUÇÃO
DO
OBJETO,
REALIZAÇÃO
DAS
CONTRAPARTIDAS
E
PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, por meio da SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna
público o TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL
Nº 002/2023-SECULT, que estabelece normas para projetos de obras
audiovisuais,
assegurando
medidas
de
democratização,
desconcentração, descentralização e regionalização do investimento
cultural, com a implementação de ações afirmativas, em consonância
com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), os
Decretos nos 11.453/2023 e 11.525/2023 e mediante as condições a
seguir estabelecidas:

Art. 1º Prorroga-se o prazo do Edital nº 002/2023 até 30 de setembro
de 2024 para a execução do objeto, realização das contrapartidas e
prestação de contas

Art. 2º Este Termo Aditivo e de Retificação entra em vigor na data de
sua publicação.

Iguatu/CE, 08 de agosto de 2024.

FERNANDA CAVALCANTE LOBO
Secretária de Cultura e Turismo de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:1A064A14

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº
001/2023 DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO –
SECULT

PRORROGA O PRAZO DO EDITAL Nº 001/2023
PARA
A
EXECUÇÃO
DO
OBJETO,
REALIZAÇÃO
DAS
CONTRAPARTIDAS
E
PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, por meio da SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna