DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3524 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
público o TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL 
Nº 001/2023-SECULT, que estabelece normas para projetos de obras 
audiovisuais, 
assegurando 
medidas 
de 
democratização, 
desconcentração, descentralização e regionalização do investimento 
cultural, com a implementação de ações afirmativas, em consonância 
com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), os 
Decretos nos 11.453/2023 e 11.525/2023 e mediante as condições a 
seguir estabelecidas: 
  
Art. 1º Prorroga-se o prazo do Edital nº 001/2023 até 30 de setembro 
de 2024 para a execução do objeto, realização das contrapartidas e 
prestação de contas 
  
Art. 2º Este Termo Aditivo e de Retificação entra em vigor na data de 
sua publicação. 
  
Iguatu/CE, 08 de agosto de 2024. 
  
FERNANDA CAVALCANTE LOBO 
Secretária de Cultura e Turismo de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:52976AE0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria de 
Saúde. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de 
Preços nº 2024.06.28.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para a realização de serviços de recarga e manutenção 
preventiva e corretiva, com substituição de peças, de toners e 
impressoras, conforme descrições constantes no termo de referência. 
Julgamento: Menor Preço. Data da Sessão: 29 de agosto de 2024, às 
08h:30m. Local: Portal de Compras Eletrônicas do Município de 
Iguatu-Ce (www.licitacaoiguatu.com.br). Edital: Disponível nos 
sítios 
eletrônicos: 
www.gov.br/pncp/pt-br; 
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
www.licitacaoiguatu.com.br. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 13 de agosto de 2024, 
Iguatu-Ce.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA – 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:E9BE25A2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ERRATA DO TERMO ADITIVO DE 02 DE AGOSTO DE 2024 
DO CONTRATO DE CONVÊNIO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO 
DE 2023. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– ERRATA DO TERMO ADITIVO DE 02 DE AGOSTO DE 2024 
DO CONTRATO DE CONVÊNIO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 
2023. DO OBJETO DO CONTRATO - O instrumento originário teve 
por objetivo formalizar a Contratualização da Prestação das Ações e 
Serviços Assistenciais a Saúde através de atendimentos com 
Internações Hospitalares em Leitos Clínicos de Unidade de Terapia 
Intensiva Adulto Tipo II, visando prestar serviços médicos aos 
munícipes que integram a região na qual o HOSPITAL está inserido, 
de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e 
conforme Plano Operativo definido entre as partes o qual é parte 
integrante do referido CONVÊNIO. ERRATA: Onde se lê: TERMO 
ADITIVO DE Nº 01 AO CONTRATO DE CONVÊNIO Nº 01, DE 
09 DE JANEIRO DE 2023. Leia-se: TERMO ADITIVO DE Nº 03 
AO CONTRATO DE CONVÊNIO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO 
DE 2023. 
  
Iguatu-CE, 13 de agosto de 2024. 
  
MARGARIDA MARLEUDA GONÇALVES 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:937D4EE6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a 
Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria n° 539, de 05 de 
janeiro de 2024, cumpriu todas as exigências legais, e considerando 
também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral 
deste Município, parte integrante e complementar do presente 
processo administrativo de licitação, autuado sob o nº 2024.06.13.02-
PMI/SMS, cujo objeto é aquisição de materiais odontológicos, 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do 
Município de Iguatu-Ce, resolve por Adjudicar e Homologar o 
presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em 
favor das empresas: 
  
01. Medmaia Comércio de Produtos Médicos - Ltda, com sede à 
Rua: 60 nº 20 Conj. 03, Etapa Prof. José Walter, Fortaleza-Ce, CEP: 
60.750-740, inscrita no CNPJ nº 13.576.534/0001-02, através de seu 
representante legal, o senhor Thiago Marco Barros Maia, Sócio 
Administrador. Vencedora dos Itens: 01 e 02. 
  
02. Biotron Equipamentos Médicos - Ltda, com sede situada na 
Rua: Abraão Elias Kallas, nº 278, Bairro Monte Líbano, Santa Rita do 
Sapucaí 
- 
MG, 
CEP: 
37537-414, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
08.979.861/0001-75, através de sua representante legal, a senhora 
Maitê Moraes M. Souza, Analista de Licitações. Vencedora dos 
Itens: 03, 05 e 06. 
  
03. Miamimed Produtos Odontológicos - Ltda, com sede à Rua: 
Cipriano Carvalho, nº 195, Cinquentenário, Belo Horizonte – MG, 
CEP 30570-020, inscrita no CNPJ nº 38.259.748/0001-86, através de 
seu representante legal, o senhor Antônio Tadeu Penido Silva Júnior, 
Sócio Diretor. Vencedora do Item: 07. 
  
04. Med-Donto Comércio de produtos Hospitalares - Ltda, com 
sede à Rua: Torres Câmara, nº 140, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 
60150-060, inscrita no CNPJ nº 69.366.326/0001-33, através de seu 
representante legal, o senhor Fernando Henrique Moreira Ramos, 
Sócio Proprietário. Vencedora do Item: 04. 
  
05. Aparecida Augusta Ferreira Barba - Me, com sede à Rua: 
Tenente Sotomano, nº 42, JD, São Paulo-SP, CEP 02226-000, inscrita 
no CNPJ nº 17.505.408/0001-18, através de sua representante legal, a 
senhora Aparecida Augusta Ferreira Barba, Empresária. Vencedora 
do Lote: 08. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:98E2B268 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
da Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
01. Medmaia Comércio de Produtos Médicos - Ltda, com sede à 
Rua: 60 nº 20 Conj. 03, Etapa Prof. José Walter, Fortaleza-Ce, CEP: 
60.750-740, inscrita no CNPJ nº 13.576.534/0001-02, através de seu 
representante legal, o senhor Thiago Marco Barros Maia, Sócio 
Administrador. Vencedora dos Itens: 01 e 02. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2024.06.13.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 
14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de 
dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei 
Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, 
de 31 de março de 2023. Ata de Registro de Preços nº: