DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:8C2F7C99

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.07.24.01/SEINFRA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.07.24.01/SEINFRA.Partes:
o Município de Mauriti/CE, através do SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e a
empresa
A
&
P
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.
Objeto:
CONSTRUÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO
NO
DISTRITO
DE
PALESTINA,
NO
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor total (R$ 366.700,00). Prazo:
06 (seis) meses.Mauriti/CE, 24 de julho de 2024. Signatários: José
Henrique Carneiro e Francisco Paulo De Sousa.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:D30ED457

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.05.27.01/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2024.05.27.01/SEINFRA.
OBJETO:
CONSTRUÇÃO
DE
RESERVATÓRIO ELEVADO NO SÍTIO SACO VELHO, NO
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA: VÊNUS SERVIÇOS E
ENTRETENIMENTOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
111 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
PRAZO: 02 (dois) meses. ASSINA PELO CONTRATANTE: José
Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e ASSINA PELA
CONTRATADA: Leandro Fernandes Dámasio.

Mauriti/CE, 26 de julho de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:0B55C6E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI Nº 1.549/2024

LEI Nº 1549/2024 De 13 de Agosto de 2024

DENOMINA DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE
FAMILIAR) DR. GERALDO DE SIQUEIRA
LAFAYETTE O EQUIPAMENTO LOCALIZADO
NA RUA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES,
BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, NESTA
COMUNA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica denominado de ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE
FAMILIAR) DR. GERALDO DE SIQUEIRA LAFAYETTE o
equipamento localizado na Rua Nossa Senhora dos Milagres, bairro
Francisca do Socorro, Milagres/CE.

Art. 2º O modelo padrão e a localização das placas de sinalização
obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal
competente;

Parágrafo Único: O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias
públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cartório
de Registro de Imóveis desta comarca e demais concessionárias de
serviços públicos, a alteração na denominação do logradouro, assim
como
procederá
ás
modificações
necessárias
nos
cadastros
municipais;

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 13 DE AGOSTO DE
2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:858D2241

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
39º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

39º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais e no Edital de Concurso Público nº
001/2018, considerando a homologação do resultado do CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE MILAGRES-CEARÁ, torna pública a 39ª
CONVOCAÇÃO
dos
candidatos
classificados/aprovados
no
Concurso Público do Município de Milagres, relacionados no Anexo I
deste Edital, com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos,
observadas as seguintes condições:

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E ENTREGA DOS
DOCUMENTOS

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá
comparecer, pessoalmente no dia 23/08/2024, de 09h às 10h no
Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, localizado no
Sítio Benedito, KM 01, nesta cidade de Milagres, para realização de
exame médico admissional, na forma do item 19 do Edital 001/2018.

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá
comparecer, pessoalmente no dia 23/08/2024, de 08h às 13:30h, no
Setor de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de
Milagres, Rua Helena Mendonça Figueiredo, Centro, nesta cidade de
Milagres, para apresentação e entrega dos documentos constantes no
Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do item
20.5 do Edital 001/2018.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências
constantes no Edital de abertura do certame.
O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a
renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a
perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado,
podendo o Município de Milagres-CE convocar o candidato
imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

DA NOMEAÇÃO E POSSE
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação
e exames médicos admissionais para preenchimento de vagas efetivas
constantes do quadro da Prefeitura Municipal Milagres-CE, o
candidato será informado do dia e hora em que deverá ser nomeado e
empossado no cargo para o qual foi aprovado.

DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do
município de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de
avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do
Município.