DOMCE 14/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:77B81D91
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 12.08.001/2024 - SMS
Portaria n° 12.08.001/2024 - SMS
Quixadá, em 12 de agosto de 2024.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ,
Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, no uso de suas atribuições
legais, e, considerando o disposto na Lei n° 14.133/2021 que revogou
a Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamenta no âmbito do
Município de Quixadá pelo Decreto do Executivo n° 41 de 18 de
julho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente Processante, na forma do
Art. 3° do Decreto n° 41/2022, para Apuração de Responsabilidade –
PAAR, referente às possíveis infrações praticadas pela empresa SH
Comércio e Serviço de Material hospitalar Ltda, durante a execução
do contrato administrativo n° 10.008/2023 – 02 SMS, composta pelos
servidores na forma:
Presidente: Danielle Costa Magalhães Goes, matrícula n° 924399;
Secretário: Claudio Bruno Sousa da Silva, matrícula n° 926065;
Membro: Francieudo Freitas Costa, matrícula nº 923647;
Suplente: Andreza Camurça Ferreira, matrícula nº 925921;
Art. 2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender
pertinentes.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Quixadá, em 12 de agosto de 2024.
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Secretária de Saúde do Município de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:FF057602
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Prefeitura Municipal de Quixadá. Extrato do 8º, 9º, 10º e 11º Termo
Aditivo ao Contrato nº 2020.08.25.01SMS do Pregão Eletrônico nº
2020/024-SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.
Contratada: Nusa do Espírito Santo LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. Laércio dos Santos Rodrigues. Objeto:
contratação de prestação de serviços em tecnologia da informação
visando a implantação e o desenvolvimento de plataforma de
gerenciamento dos serviços municipais de saúde, composta por
softwares de gestão da saúde integrado ao prontuário eletrônico do
cidadão PEC e SUS-AB, ponto eletrônico, aplicativo mobile, dentre
outros serviços relacionados, para atender as demandas da Secretaria
de Saúde do município de Quixadá. O 8º aditivo tem por objetivo
prorrogar o prazo de vigência do contrato por 02 meses, a partir da
data da assinatura, apenas dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 22 do
respectivo contrato. O 9º aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de
vigência do contrato por 02 meses, a partir de 31 de julho de 2023. O
10º aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato
por 02 meses, a partir de 30 de setembro de 2023. O 11º aditivo tem
por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato até 31 de
dezembro de 2023, a partir de 30 de novembro de 2023.
Signatária/contratante:
Lady
Diana
Arruda
Mota,
Secretária.
Assinatura: 30 de maio, 28 de julho, 28 de setembro e 30 de
novembro de 2023.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:C0EB765A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que
será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência na
forma Eletrônica nº 2024.08.13.1. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução das obras de construção e recuperação de
passagens molhadas em diversas localidades no Município de
Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho/MAPP nº 2944 -
Convênio nº 158/2024, celebrado com o Governo do Estado do Ceará,
através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), por intermédio
da Secretaria de Infraestrutura. Início de acolhimento das propostas:
15 de Agosto de 2024 a partir das 16:00 horas. Fim do acolhimento
das propostas e início da sessão: 29 de Agosto de 2024 às 08:00
horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do
Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br.
Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-
br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e
no Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), ou no
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro
Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às
13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210.
Quixelô/CE, 13 de Agosto de 2024.
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:45E7D054
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DOS CONTRATOS
A SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO
DISTRITO DE LAGOINHA do município de Quixeré, tornam
público o Extrato dos Instrumentos dos Contratos de n° 1208.01/2024
e 1208.02/2024, resultantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0019/2024:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA -
QUIXERÉ.
DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S):
UNIDADE ADMINISTRATIVA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA-
PROJETO
ATIVIDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE
LAGOINHA - QUIXERÉ
1401.17.512.1702.2.098 - Gerenciamento do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto
ELEMENTOS DE DESPESA:
SUBELEMENTOS DE DESPESA:
3.3.90.30.00
-
MATERIAL
DE
CONSUMO
3.3.90.30.24 – Material para manutenção de bens imóveis
FONTES: 1500000000
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS A
SEREM DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO
DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ.
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