DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3523 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Secretaria de Saúde do Município de Abaiara-CE Abaiara/CE, Do 
Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, 
justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até 10 de agosto de 2025, o prazo de 
vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Elenita Rayane 
Gonçalves Tavares e Vladimir Macedo Cruz Cordeiro. 
  
ABAIARA/CE, 08 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:61023630 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO N° 2022.08.04.1 
 
Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Inexigibilidade de Licitação n° 2022.08.04.1. Partes: o Município de 
ABAIARA/CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
e a empresa MACEDO E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos 
firmados em 10 de agosto de 2022, cujo objeto é a Contratação de 
serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, objetivando 
o acompanhamento de processos administrativos e/ou trabalhista em 
todas as instâncias, acompanhamento de processos administrativos de 
precatórios, junto ao tribunal de justiça do estado do Ceará e 
consultoria jurídico/administrativa na esfera trabalhista junto a 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Abaiara-
CE Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 10 de agosto de 2025, o prazo 
de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Maria 
Tavares de Medeiros Maia e Vladimir Macedo Cruz Cordeiro. 
  
ABAIARA/CE, 08 de agosto de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:F35A5708 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.08.06.01 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acopiara/CE - Extrato 
de Contrato Nº 2024.08.06.01. Órgão Contratante: SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Empresa Contratada: 
GEPLAM ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 40.935.171/0001-27, 
representada por GÉSSICA DÁVILA NOBRE DOS SANTOS, 
CPF: 022.250.893-02; Valor Global R$ 48.000,00 (QUARENTA E 
OITO MIL REAIS). Órgão: 05. Unidade orçamentária: 0501. 
Dotação Orçamentária: 04.122.0402.2.011, Elemento de Despesa: 
3.3.90.35.00. Fonte: 1500. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
EM 
PROCESSOS 
DE 
CONTRATAÇÕES 
PÚBLICAS, 
ENVOLVENDO TODAS AS FASES, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE. . FRANCISCO FELIPE LEAL 
CAVALCANTE-SECRETÁRIO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS - Data da assinatura: 08 DE AGOSTO DE 2024.   
 
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:4DB72DA3 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.08.06.02 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acopiara/CE - Extrato 
de Contrato Nº 2024.08.06.02. Órgão Contratante: GABINETE DO 
PREFEITO. Empresa Contratada: GEPLAM ASSESSORIA 
LTDA, CNPJ: 40.935.171/0001-27, representada por GÉSSICA 
DÁVILA NOBRE DOS SANTOS, CPF: 022.250.893-02; Valor 
Global R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS 
REAIS). Órgão: 02. Unidade orçamentária: 0201. Dotação 
Orçamentária: 
04.122.0402.2.003, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.35.00. Fonte: 1500. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
EM 
PROCESSOS 
DE 
CONTRATAÇÕES 
PÚBLICAS, 
ENVOLVENDO TODAS AS FASES, DE INTERESSE DO 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-
CE. . FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE- ORDENADOR 
DE DESPESAS INTERINO DO GABINETE DO PREFEITO - Data 
da assinatura: 08 DE AGOSTO DE 2024.   
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:7ACA6888 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.08.06.03 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acopiara/CE - Extrato 
de Contrato Nº 2024.08.06.03. Órgão Contratante: SECRETARIA 
DA SAÚDE. Empresa Contratada: GEPLAM ASSESSORIA 
LTDA, CNPJ: 40.935.171/0001-27, representada por GÉSSICA 
DÁVILA NOBRE DOS SANTOS, CPF: 022.250.893-02; Valor 
Global R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). Órgão: 
06. 
Unidade 
orçamentária: 
0602. 
Dotação 
Orçamentária: 
10.122.0402.2.015, Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00. Fonte: 
1500/1002. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS DE 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ENVOLVENDO TODAS AS 
FASES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE. . SUHELEM COLARES DE 
ALMEIDA- SECRETÁRIA DA SAÚDE - Data da assinatura: 08 DE 
AGOSTO DE 2024.   
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:E12DB70C 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.08.06.04 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acopiara/CE - Extrato 
de Contrato Nº 2024.08.06.04. Órgão Contratante: SECRETÁRIO 
DA EDUCAÇÃO. Empresa Contratada: GEPLAM ASSESSORIA 
LTDA, CNPJ: 40.935.171/0001-27, representada por GÉSSICA 
DÁVILA NOBRE DOS SANTOS, CPF: 022.250.893-02; Valor 
Global R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). Órgão: 
08. 
Unidade 
orçamentária: 
0801. 
Dotação 
Orçamentária: 
12.122.0402.2.061, Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00. Fonte: 
1500/1001. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS DE 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ENVOLVENDO TODAS AS 
FASES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE. ALMIR SEVERINO 
ISIDORIO JÚNIOR SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - Data da 
assinatura: 08 DE AGOSTO DE 2024.