DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3523

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

Barbalha/CE, 09 de agosto de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:21A086D0

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09.08.02/2024, REFERENTE À
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.07.02

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 09.08.02/2024, referente à Inexigibilidade de
Licitação Nº 2024.08.07.02. Fundamento da Contratação: Artigo
74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos de
Barbalha/CE e José Luciano Barbosa. Objeto Locação de bem
imóvel, situado no Sítio Cabeceiras s/n, Barbalha/CE, destinado ao
aluguel social de Cícera Elisângela da Silva, dada sua situação de
vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de
responsabilidade/propriedade da Sra. Neirian de Lima Morais, através
da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos Humanos. Valor Total: R$ 1.800,00 (mil e
oitocentos reais). Vigência do Contrato: de 06 (seis) meses.
Signatários: Neirian de Lima Moais e Francisco Sandoval Barreto de
Alencar.

Barbalha/CE, 09 de agosto de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:CF7EDDDB

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09.08.03/2024, REFERENTE À
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.07.03

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 09.08.03/2024, referente à Inexigibilidade de
Licitação Nº 2024.08.07.03. Fundamento da Contratação: Artigo
74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos de
Barbalha/CE e José Luciano Barbosa. Objeto: Locação de bem
imóvel, situado à locação de bem imóvel, situado à Avenida José
Bernardino Carvalho Leite, nº 500, Bairro Alto da Alegria,
Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Paula Esteffani da Silva
Souza, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social
(anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. Luiz
Gomes de Lima, através da Secretaria Municipal do Trabalho
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. Valor Total:
R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: de 06
(seis) meses. Signatários: Luiz Gomes de Lima e Francisco Sandoval
Barreto de Alencar.

Barbalha/CE, 09 de agosto de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:9BD32876

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº.
2024.08.12-1

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024.08.12-1. Inexigibilidade de
Licitação nº. 2024.07.29.5. Processo Administrativo nº. 2024.07.29.5.
Objeto:
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
JURÍDICA
JUNTO
À
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE.
Contratada: CARTAXO, MONTEIRO E SANTANA ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ nº 22.332.110/0001-93. Contratante: Secretaria
Municipal de Educação. Valor Total Ano: R$ 183.409,92 (cento e
cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta) pago
em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 15.284,16 (quinze mil duzentos
e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal: Lei
Federal 14.133/2021, Artigo 74 Inciso III. Dotação Orçamentária:
1001.12.361.0037.2.050.0000. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00.
Vigência: 12/08/2024 à 12/08/2025. Data da Assinatura do contrato:
12/08/2024. Partes: Francisca Maria de Albuquerque Feitosa –
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Ícaro
Davi Tavares Monteiro – Representante Legal da Contratada.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:434FA56E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLITICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:

1 - CONCEDER, a pedido do(a) servidor(a) CARMEM LUCIA DE
SOUSA VERAS, ocupante do cargo efetivo de Professora da
Educação Básica I, afastamento para exercício de atividade política,
nos termos da legislação de referência;

2 - O(a) servidor(a) terá direito a licença, sem remuneração, durante o
periodo que mediar entre a sua escolha em convenção partidária,
como candidato(a) a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua
candidatura perante a Justiça Eleitoral. (art. 86 da Lei nº 8.112/90).

3 - O(a) servidor(a) candidato(a) a cargo eletivo na localidade onde
desempenha suas funções, dela será afastado(a), a partir do dia
imediato ao pedido de afastamento. (art. 86, § 1º da Lei nº 8.112/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527/97).

4 - A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao
da eleição, o(a) servidor(a) fará jus à licença, assegurados os
vencimentos do cargo efetivo, somente pelo periodo de 3 (três) meses.
(Art. 86, §2º da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
9.527/97).

5 - Por ocasião deste deferimento de concenssão da licença, servirá
para o(a) servidor(a) como Prova de Desincompatibilização,
comprovado seu efetivo afastamento de um cargo ou função, cujo
exercício dentro do prazo definido em lei gera inelegibilidade. (Art.
27, inc. V, da Resolução nº 23.405/2014/TSE e art. 1º, inc. II, da Lei
Complementar 64/90).
6 - Este ato administrativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 05
dias do mês de julho do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:AA0FB5DE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE DIÁRIA

Portaria nº 293