DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3523 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Resolve: 
  
Conceder àVicelmo Pereira de Sousa, ocupante do cargo de 
Motorista, para desloca-se à cidade de Crato(CE), no período de 
14/08/2024 à 14/08/2024, 
para 
transportar professores 
que 
participarão daFormação Regional Módulos III e IV, ficando 
atribuído ao(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 
125,00 (cento e vinte e cinco reais) perfazendo um total de R$ 
125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a 
conta do orçamento vigente. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Campos Sales (CE), 09 de agosto de 2024. 
  
FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE 
Secretário(a)  
Publicado por: 
Francisca Roberta Oliveira Andrade 
Código Identificador:5237F5D4 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
Portaria nº 300 
  
A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019. 
  
Resolve: 
  
Conceder àVicelmo Pereira de Sousa, ocupante do cargo de 
Motorista, para desloca-se à cidade de Crato(CE), no período de 
14/08/2024 à 14/08/2024, 
para 
transportar professores 
que 
participarão daFormação Regional Módulos III e IV, ficando 
atribuído ao(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 
125,00 (cento e vinte e cinco reais) perfazendo um total de R$ 
125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a 
conta do orçamento vigente. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Campos Sales (CE), 09 de agosto de 2024. 
  
FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE 
Secretário(a)  
Publicado por: 
Francisca Roberta Oliveira Andrade 
Código Identificador:96F8E144 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
Portaria nº 301 
  
A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019. 
  
Resolve: 
  
Conceder à Luciano Guirlanda, ocupante do cargo de Motorista, 
para desloca-se à cidade de Crato(CE), no período de 14/08/2024 à 
14/08/2024, 
para 
transportar 
professores 
que 
participarão 
daFormação Regional Módulos III e IV, ficando atribuído ao(a) 
servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e 
vinte e cinco reais) perfazendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte 
e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento 
vigente. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Campos Sales (CE), 09 de agosto de 2024.  
FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE 
Secretário(a)  
Publicado por: 
Francisca Roberta Oliveira Andrade 
Código Identificador:5830DFA3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
EQUIPE DE PREGÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
017/2024/PE 
 
A Prefeitura Municipal de Catunda, através do seu Pregoeiro, torna 
público que realizará às 10:00, do dia 28 de agosto de 2024, no 
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão 
Eletrônico nº 017/2024/PE. Objeto: Serviço de locação de 
equipamentos de informática, com suporte e assistência técnica, 
fornecimento de insumos e consumíveis necessários à não interrupção 
dos serviços (exceto papel), para atender as necessidades da Secretaria 
de Saúde de Catunda-CE. O edital e seus anexos poderão ser obtidos 
nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - 
https://catunda.ce.gov.br/ - https://municipios licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Informações pelo telefone: (88) 3686-1032 ou no endereço: Rua Vila 
Nau, nº 715, Centro, Catunda/CE, CEP nº 62.297-000. 
  
Catunda/CE, 13 de agosto de 2024. 
  
CHRISTIANO ALVES DE LIRA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Christiano Alves de Lira 
Código Identificador:67D34404 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°019/2024 
 
DECRETO Nº 019/2024 , DE 29 DE JULHO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a regulamentação do processo de 
Avaliação de Desempenho dos profissionais do 
magistério da rede 
municipal de 
ensino de 
Chorozinho e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO 
DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU 
ART. 64, INCISO II, DECRETA: 
Art. 1º - Fica instituído o processo de Avaliação de Desempenho dos 
Profissionais do Magistério, a ser realizado a cada dois anos aos 
servidores lotados e em efetivo exercício nas unidades escolares, na 
Secretaria Municipal de Educação e ou em serviços/mandatos 
classistas, decorrente do cumprimento de metas previamente 
estabelecidas e na execução das atividades letivas, visando a melhoria 
da aprendizagem dos alunos e da qualidade do ensino público, bem 
como, proporcionar aprimoramento para formação continuada e da 
valorização dos profissionais com base nos princípios da habilitação, 
do mérito e do desempenho, conforme art. 31-A da Lei nº 894/2024. 
Art. 2° - A Avaliação de Desempenho dos profissionais do Magistério 
tem como referência as orientações da Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional – LDB, Nº. 9.394/96 para a progressão funcional 
(Art. 67, inciso IV), o Decreto Nº. 6.094/2007 (24/04/2007), no art. 2º, 
inciso XIII e XIV e a Resolução do CNE Nº. 02, de 28 de maio de 
2009, Art. 5º, inciso XVI, alínea ―c‖, que orienta para a prática da 
avaliação de desempenho do professor. 
Art.3º - A presente Avaliação visa aplicar a promoção pela via não 
acadêmica, a qual dar-se-á de um nível para outro, imediatamente 
superior, 
mediante avaliação de 
desempenho 
e experiência 
profissional.