DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3523 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02050824/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA 
PÚBLICA RAIMUNDA LINDERCI FERNANDES DE SOUSA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 02050824/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
REMUNERADA 
A 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
RAIMUNDA 
LINDERCI 
FERNANDES 
DE 
SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA 
TRATAMENTO DE SAUDE a servidora pública municipal 
RAIMUNDA LINDERCI FERNANDES DE SOUSA, brasileira, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, inscrita no 
CPF nº 456. ***. **3-15, com base no que dispõe o artigo 76 da Lei 
nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipal), pelo período de 4 (quatro) meses, por ter sido 
diagnosticada na forma do Código Internacional de Doenças- CID – 
05, a ser contado a partir do dia 31 de julho de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 31 de julho de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE AGOSTO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:B29C3237 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 04310724/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIARIA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 04310724/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER TRES DIÁRIAS à Secretária de Saúde do 
Município de Farias Brito 
– Estado do Ceará, 
MARIA 
MARCLEIDE DO NASCIMENTO, brasileira, secretaria de saúde, 
inscrita no CPF, nº 869. ***. **3-30, 31, 01 e 02 de agosto de 2024, 
no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por motivo 
de deslocamento PARA A ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE 
SISTEMA E SERVIÇOS DE SAUDE, EM FORTALEZA- CE, 
nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e 
com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 
205/2017 e seu anexo. 
Art. 2º. Esta Portaria produz seus efeitos no dia 31 de julho de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:3F8C3BE7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01050824/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO COLABORADOR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 01050824/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
AO 
COLABORADOR 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER UMA DIÁRIA ao Colaborador FRANCISCO 
GUILHERME RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro, 
Presidente do Conselho Municipal de Pessoa Idosa (CMDPI), inscrito 
no CPF nº 068. ***. **3-32, referente ao dia 13 de agosto de 2024, 
no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por motivo de 
deslocamento à cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de 
participar de UMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO 
NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- CNDPI, nos 
termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c 
os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na 
Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seu anexo. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de agosto de 2024, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE AGOSTO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:89941AEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 02220724/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR PÚBLICO 
ANTONIO BARBOSA DE MELO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 02220724/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS 
AO SERVIDOR PÚBLICO ANTONIO BARBOSA 
DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor Público do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, ANTONIO BARBOSA DE MELO, 
brasileiro, motorista da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no 
CPF sob o nº. 039.***. **3-99, DUAS DIÁRIAS referente aos dias 
22 e 23 de julho de 2024, no valor total de R$ 300,00 (trezentos 
reais), PARA DESLOCAR TRES ONIBUS PÓS RECALL, 
FEITO NA EMPRESA MARCO PEÇAS E SERVIÇOS- DE 
FORTALEZA-CE A FARIAS BRITO-CE, de conformidade com o 
disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52,