DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3523

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Titular: Edeiza Ataliba Bastos
Suplente: Luara Loianny Chaves Gonçalves

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 31 de Julho
de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 24
DE JULHO DE 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:2D8E94FE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
ERRATA DO CONTRATO Nº 2024.06.26.02.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – ERRATA DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA nº 2024.04.25.01. Objeto: Contratação de Pessoa
Jurídica para execução das obras de reforma dos prédios das
Secretarias: Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA, Secretaria do
Meio Ambiente - SEMA e Secretaria de Desenvolvimento Urbano-
SEURB do município de Iguatu/CE, conforme projeto e orçamento
em anexo. Errata do Contrato nº 2024.06.26.02. Onde se lê: 24 de
junho de 2026. Leia-se: 24 de junho de 2024.

Iguatu/CE, 12 de agosto de 2024.

ANTÔNIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA –
Secretário.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:BFC7563A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 920240715000164-SME.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 920240715000164-SME. Objeto: Contratação de
pessoa física/jurídica para a confecção e o fornecimento de serviços
de costura de figurinos, em caráter programático, a serem distribuídas
para uso da comunidade escolar em festividades educacionais, com a
finalidade de efetivação das ações culturais da Secretaria da
Educação. Errata das publicações circuladas no dia 09/08/2024:
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Edição nº 3521,
página nº 16. Diário Oficial da União, Seção 3, página nº 160 e Jornal
de Grande Circulação – O Povo. Onde se lê: Data da sessão: 21 de
agosto de 2024, a partir das 08:00hrs. Leia-se: Data da sessão: 27 de
agosto de 2024, a partir das 09:00hrs.

Iguatu/CE, 12 de agosto de 2024.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO –
Pregoeiro.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:4EB05B5E

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria de
Saúde.
Aviso
de
Licitação.
Concorrência
Eletrônica
nº
2024.08.06.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa para
reforma e ampliações na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Ernani
Barreira, localizada na Rua Márcio Nogueira, n° 119, Areias I, Iguatu-
Ce. Julgamento: Menor Preço. Data da Sessão: 28 de agosto de
2024, às 08h:30m. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil –
BLL, no endereço eletrônico www.bll.org.br. Edital: Disponível nos
sítios
eletrônicos:
www.gov.br/pncp/pt-br;
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br
e
www.bll.org.br.
E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 12 de agosto de 2024,
Iguatu-Ce.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:7CA153D8

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONVÊNIO Nº 02, DE 01 DE
ABRIL DE 2022

TERMO ADITIVO DE Nº 05 AO CONTRATO DE
CONVÊNIO Nº 02, DE 01 DE ABRIL DE 2022,
QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE
IGUATU ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE
SAÚDE E ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DE
PROTEÇÃO
À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA.

TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONVÊNIO Nº 02, DE
01 DE ABRIL DE 2022, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
IGUATU, neste ato representado por seu PREFEITO , Sr.
EDNALDO
DE
LAVOR
COURAS,
e
representando
a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. MARGARIDA
MARLEUDA GONÇALVES, portadora do CPF nº 265.154.153-20
na qualidade de gestora do SUS Municipal, com endereço à Rua
Guilhardo Gomes de Araújo, S/n, Esplanada II, em Iguatu - CE,
doravante
denominada
abreviadamente
SECRETARIA
(CONVENENTE),
E
DE
OUTRO,
a
ASSOCIAÇÃO
IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Rua Dr. Vicente
Bezerra da Costa, nº 338, São Sebastião, Iguatu, Ceará, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.507.205/0001-07, representada por seu Presidente,
FRANCISCO SÉRGIO SOUSA OLIVEIRA FILHO, inscrito no
CPF sob o nº 051.617.493-26, RG nº 200209716800, doravante
denominado CONVENIADO, com fundamento na Resolução nº
52/2024-CIB/CE, Portaria nº 237, de 08 de março de 2023, Portaria de
nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023 e demais legislações correlatas,
tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.080/90, 8.142/90, pelas
normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições legais e
regulamentares aplicáveis à espécie, nos termos que seguem abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O instrumento originário teve por objetivo formalizar a
Contratualização da Prestação das Ações e Serviços Assistenciais a
Saúde através de atendimentos com Internações Hospitalares em
Leitos Clínicos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II,
Leitos de Clínica Médica e Leitos de Clínica Pediátrica, visando
prestar serviços médicos aos munícipes que integram a região na qual
o HOSPITAL está inserido, de acordo com os princípios do Sistema
Único de Saúde - SUS e conforme Plano Operativo definido entre as
partes o qual é parte integrante do referido CONVÊNIO.

CLÁUSULA SEGUNDA:
DO OBJETO DO PRESENTE
ADITIVO

2.1. O presente aditivo contratual tem como objetivo a inclusão de um
novo serviço ao escopo do contrato original. Dessa forma, propõe-se a
adição do serviço de cirurgias eletivas, custeadas com recursos
federais, visando atender ao Programa Nacional de Redução de Fila
Cirúrgica. Deverão ser realizados quaisquer dos procedimentos
listados na Portaria nº 237, de 08 de março de 2023, do Ministério da
Saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O presente instrumento encontra amparo: