DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3523 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
PÁGINA 28 E 29: 
ONDE SE LÊ:PREGÃO 2023.06.23-AUT-01,LÊIA – SE:PREGÃO 
2023.06.21.01. 
PÁGINA 29: 
ONDE SE LÊ:PREGÃO 2022.06.23-AUT-01,LÊIA – SE:PREGÃO 
2023.06.21.01. 
PÁGINA 29: 
ONDE SE LÊ:PREGÃO 2023.06.23-AUT-01,LÊIA – SE:PREGÃO 
2023.06.21.01. 
  
PUBLICADONO DIA05/12/2023, EDIÇÃO 3350: 
ONDE SE LÊ:PREGÃO 2023.06.23-AUT-01,LÊIA – SE:PREGÃO 
2023.06.21.01. 
  
IGUATU-CE, EM 12/08/2024.  
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:3111DEC4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI N° 57, DE 09 DE AGOSTO DE 2024. 
 
DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE VALORES 
PADRÕES PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, 
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990, e 
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços, a título 
de complementaridade, da manutenção necessária às vias, prédios e 
espaços públicos desta municipalidade; 
  
CONSIDERANDO a média, após devida cotação, dos valores 
referente diária e ao metro quadrado dos serviços realizados pelos 
profissionais calceteiro, pedreiro, pintor, soldador e servente; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de parametrizar valores para 
utilização no âmbito de credenciamento público. 
  
DECRETA: 
Art. 1º A estrutura de serviços profissionais, e valores padrões 
correspondentes ao pagamento estão dispostos conforme segue: 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 
UNIDADE 
VALOR BRUTO 
1 
Calceteiro com ajudante incluso 
Metro Quadrado 
R$12,37 
2 
Pedreiro 
Diária 
R$128,92 
3 
Pintor 
Diária 
R$115,00 
4 
Servente 
Diária 
R$66,60 
5 
Soldador 
Diária 
R$145,45 
  
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 
GAB/PMI nº 17, de 01 de março de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C16EF671 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 683, DE 07 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE,  
  
Art. 1° - Retificar a portaria n° 530, de 24 de junho de 2024 e, onde 
se lê: ocupante do cargo efetivo de ―AUXILIAR DE SAÚDE 
BUCAL”, leia-se: ocupante do cargo efetivo de “ATENDENTE 
MÉDICO ODONTOLÓGICO”. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:478DEF84 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 692, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO 
do cargo INTERINAMENTE em comissão de SECRETÁRIA DE 
FINANÇAS, pertencente à SECRETARIA DE FINANÇAS, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:46A3A6DC 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 020, DE 12 DE AGOSTO DE 
2024 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica 
de 
direito 
público 
interno, 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.683.188/0001-69, por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA 
SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc; 
CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de 
Irauçuba; 
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 
(Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 
001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto 
Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022; 
COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os 
candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no 
Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022, para que no prazo 
de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos 
Humanos, situado à Rua Walmar Braga, nº 1.299, Centro, de posse da 
documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de 
Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica 
conforme os itens mencionados anteriormente. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO ÚNICO